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Proteção de Dados Pessoais e Tutela Coletiva


Ramon Costa (NIC.br) e Karen Borges (NIC.br) recebem Rafael Zanatta (Data Privacy Brasil) e Bárbara Iszlaji para uma conversa sobre proteção coletiva de dados pessoais. A conversa trata sobre aspectos como a atuação do Ministério Público e das entidades da sociedade civil na tutela dos direitos coletivos, além da efetivação do direito fundamental à proteção de dados pessoais na sociedade brasileira, por meio de ferramentas como ações civis públicas. Além disso, os convidados discutem a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sua relação com outros órgãos e entidades legitimados para ações coletivas e abordam referências e casos emblemáticos na temática.

Informações citadas:

A (in)efetividade da tutela coletiva na proteção de dados pessoais. Autora: Bárbara de Oliveira Iszlaji. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo. Disponível em: https://tede.pucsp.br/handle/handle/32607

A proteção coletiva dos dados pessoais no Brasil: vetores de interpretação. Autor: Rafael A. F. Zanatta. Editora Letramento. 2023.

SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO (SBDP). Ações coletivas no Brasil: temas, atores e desafios da tutela coletiva. Brasília: CNJ, NOik. Disponível em: https://bibliotecadigital.cnj.jus.br/jspui/bitstream/123456789/356/1/Justi%c3%a7a%20Pesquisa%20-%20Sum%c3%a1rio%20Executivo%20-%20Direitod%20e%20Garantias%20Fundamentais-A%c3%a7%c3%b5es%20coletivas%20no%20Brasil.pdf

A Era do Capitalismo de Vigilância: A Disputa por um Futuro Humano na Nova Fronteira do Poder. Autora: Shoshana Zuboff. Editora Intrínseca. 2021.

The Morning Show. Seriado de televisão. Apple TV. 2023.

Betinho: No Fio da Navalha. Seriado de televisão. Globoplay. 2023.

A sociedade em rede. Autor: Manuel Castells. Editora Paz e Terra. 2013.

Algoritmos de Destruição em Massa. Autora: Cathy O'Neil. Editora Rua do Sabão. 2021.

A Vida na Sociedade da Vigilância: a Privacidade Hoje. Autor: Stefano Rodotà. Organização, seleção e apresentação: Maria Celina Bodin de Moraes. Editora Renovar. 2008.

Casos e decisões citadas no Ep:

- ADI 6387/STF, Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=754357629

- Caso do Aplicativo Lulu de ranqueamento da performance sexual de homens. Disponível em: https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2023/09/justica-obriga-lulu-retirar-dados.pdf

- Caso Viaquatro X IDEC, Ministério Público do Estado de São Paulo, Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Concessionária. Processo: 1090663-42.2018.8.26.0100. Acórdão disponível em: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2023/5/CFC680ADB37F5F_acordao-metro.pdf

- Caso Google x MPF. Processo nº 25463-45.2016.4.01.4000. Acórdão Disponível em: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2023/5/CFC680ADB37F5F_acordao-metro.pdf

- STJ estabelece indenização por danos morais em caso de vazamento de dados pessoais. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.130.619 - SP. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/julgamento/eletronico/documento/mediado/?documento_tipo=integra&documento_sequencial=178204788&registro_numero=202201522622&peticao_numero=&publicacao_data=20230310&formato=PDF&_gl=1*91gnwl*_ga*MTMwMDQ4MTY0NS4xNjk2MjY4MzQ3*_ga_F31N0L6Z6D*MTY5NjI2ODM0Ny4xLjEuMTY5NjI2ODQxMy41OS4wLjA

 

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Tratamento automatizado de dados pessoais no Sistema de Justiça


Ramon Costa (NIC.br) e Karen Borges (NIC.br) recebem Erik Arnesen (DPESP) e Leticia Lazzarin (NIC.br) para uma conversa sobre o tratamento automatizado de dados pessoais no Sistema de Justiça brasileiro. O diálogo aborda temas como o uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) no Judiciário, processos de digitalização e automatização do Sistema de Justiça, parâmetros éticos e legais para o uso da IA, vieses e discriminação no uso da IA e o direito à explicação e à revisão humana de decisões automatizadas na LGPD e no PL 2338/2023.

Informações citadas:

Pode a máquina julgar? Considerações sobre o uso de inteligência Artificial no processo de decisão judicial. Revista de Argumentação e Hermenêutica Jurídica, 2019. (Ramon Costa e Samuel de Oliveira- autores). Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/HermeneuticaJuridica/article/view/4796

A utilização de inteligência artificial na tomada de decisões judiciais: necessidade de mecanismos constitucionais e legais de tutela para proteção de direitos fundamentais. Trabalho de Conclusão de Curso, 2023. (Leticia Lazzarin- autora).

https://dspace.mackenzie.br/items/ab325026-cc26-4126-b0e2-b513119fa922

TIC Governo Eletrônico. Disponível em: https://cetic.br/media/docs/publicacoes/2/20220725170710/tic_governo_eletronico_2021_livro_eletronico.pdf

Projeto de Lei n° 2338, de 2023 https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157233

Breves respostas para grandes questões. Stephen Hawking (Autor).

Coded Bias: Documentário. Direção: Shalini Kantayya, (2020).

Klara e o Sol. Kazuo Ishiguro (Autor)

Her/Ela. Indicação de Idade: 14. Ano: 2013 ‧ Romance/Ficção científica ‧ 2h 6m

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Proteção de Dados Pessoais Sensíveis (Parte 2)


Ramon Costa (NIC.br) recebe Bianca Kremer (IDP) e Chiara de Teffé (ITS) para continuação de conversa sobre a categoria de dados pessoais sensíveis, trazida pela Lei Geral de Proteção de Dados, sua definição, tratamento e proteção diferenciada.

Neste episódio, os especialistas dialogam sobre o reconhecimento facial e a utilização de dados biométricos nas esferas públicas e privadas, a possibilidade de situações discriminatórias envolvendo estes dados, sua utilização para segurança pública, boas práticas para o tratamento no campo da saúde e o OpenHealth, e as principais decisões judiciais emblemáticas que envolveram o tema de dados sensíveis nos últimos meses.

Informações citadas:

Segurança pública na era do Big Data: Mapeamento e diagnóstico da implementação

de novas tecnologias no combate à criminalidade. FGV Direito RIO. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/33821/Seguranca%20publica%20na%20era%20do%20Big%20Data.pdf?sequence=1&isAllowed=y

O PANÓPTICO: monitor do reconhecimento facial no Brasil. Disponível em: https://cesecseguranca.com.br/projeto/o-panoptico-monitor-do-reconhecimento-facial-no-brasil/

Corpo Negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. Por Ana Luiza Pinheiro Flauzina (Autor). 2019.

Tire meu rosto da sua mira. Disponível em: https://tiremeurostodasuamira.org.br/

The Right to Privacy. 1890. Por Samuel D. Warren, Louis D. Brandeis.

Dados Pessoais Sensíveis - Qualificação, Tratamento e Boas Práticas 1ª Ed - 2022, Chiara Spadaccini de Teffé.

Dados Pessoais Sensíveis e a Tutela de Direitos Fundamentais: Uma Análise à Luz da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18). Por Caitlin Sampaio Mulholland. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/download/1603/pdf/

Racismo Algorítmico: inteligência artificial e discriminação nas redes digitais. Por Tarcízio Silva. São Paulo: Edições Sesc, 2022. Disponível em: https://racismo-algoritmico.pubpub.org/

Entre taps e direitos: proteção de dados pessoais, privacidade e liberdade no aplicativo Grindr. Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade Federal de Juiz de Fora. Por Ramon Silva Costa.

Da privacidade à proteção de dados pessoais. Livro por Danilo Doneda.

DIREITO E TECNOLOGIA EM PESPECTIVA AMEFRICANA. Autonomia, algoritmos e vieses raciais. Tese de Doutorado. Por Bianca Kremer. Disponível em: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/58993/58993.PDF

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Proteção de Dados Pessoais Sensíveis


Ramon Costa (NIC.br) recebe Bianca Kremer (IDP) e Chiara de Teffé (ITS) para uma conversar sobre a categoria de dados pessoais sensíveis, trazida pela Lei Geral de Proteção de Dados, como sua definição, tratamento e proteção diferenciada.

Neste episódio, os especialistas dialogam sobre as discussões envolvendo a taxatividade ou não do rol de dados sensíveis na LGPD, a possibilidade de situações discriminatórias envolvendo estes dados, boas práticas para o tratamento e as principais decisões judiciais emblemáticas que envolveram o tema nos últimos meses.

Informações citadas:

Livro: Dados Pessoais Sensíveis - Qualificação, Tratamento e Boas Práticas (Chiara Spadaccini de Teffé)

Livro: Danos à pessoa humana uma leitura civil-constitucional dos danos morais (Maria Celina Bodin de Moraes)

Painel LGPD nos Tribunais. Disponível em: https://painel.jusbrasil.com.br/

Decisão: STJ estabelece indenização por danos morais em caso de vazamento de dados pessoais. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/julgamento/eletronico/documento/mediado/?documento_tipo=integra&documento_sequencial=178204788&registro_numero=202201522622&peticao_numero=&publicacao_data=20230310&formato=PDF&_gl=1*91gnwl*_ga*MTMwMDQ4MTY0NS4xNjk2MjY4MzQ3*_ga_F31N0L6Z6D*MTY5NjI2ODM0Ny4xLjEuMTY5NjI2ODQxMy41OS4wLjA.

Decisão: TJ/SP determina a indenização em caso de vazamento de dados sobre gravidez. Processo nº 1041607-35.2021.8.26.0100.

Legislação: Projeto de Lei nº 2.338/2023. Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157233

Legislação: Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas ANPD. Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-publica-regulamento-de-dosimetria/Resolucaon4CDANPD24.02.2023.pdf

Legislação: Lei do Cadastro Positivo. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12414.htm

Legislação: Lei Geral de Proteção de Dados. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm

Legislação: Código Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm

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#Episódio especial - Proteção de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes


Ramon Costa (NIC.br) e Karen Borges (NIC.br) recebem Isabella Henriques (Instituto Alana) e Luísa Adib (Cetic.br) para conversarem sobre a Pesquisa TIC Kids Online Brasil 2023 e o impacto dos indicadores apresentados nos direitos digitais e na proteção de dados de crianças e adolescentes no país.

Foram abordadas questões sobre a situação atual de jovens e crianças no ambiente virtual e suas múltiplas infâncias, diferenças de perspectivas e acesso ao mundo digital, bem como as consequências deste cenário na vida deles, e a responsabilidade da sociedade, das famílias e do Estado em resguardar e proteger os direitos deste público, levando em consideração aspectos da legislação brasileira como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal.

Informações citadas:
Livro: Direitos Fundamentais da Criança no Ambiente Digital: O Dever de Garantia da Absoluta Prioridade. (Autora Isabella Henriques) Disponível em: https://www.livrariart.com.br/direitos-fundamentais-da-crianca-no-ambiente-digital/p 

Programa Criança e Consumo Instituto Alana. Disponível em: https://criancaeconsumo.org.br/ 

Pesquisa TIC Kids Online. Disponível em: https://cetic.br/media/docs/publicacoes/1/20230825142135/tic_kids_online_2022_livro_eletronico.pdf 

Publicações Panorama Setorial Cetic.br. Disponível em: https://cetic.br/pt/publicacoes/indice/panoramas/ 

Internet Segura NIC.br. Disponível em: https://internetsegura.br/ 

Pesquisa TIC Domicílios. Disponível em: https://cetic.br/media/docs/publicacoes/2/20230825143720/tic_domicilios_2022_livro_eletronico.pdf 

TIC Crianças 2009. Disponível em: https://cetic.br/pt/publicacao/pesquisa-sobre-o-uso-das-tecnologias-da-informacao-e-da-comunicacao-no-brasil-tic-criancas-2009/ 

TIC Proteção de Dados. Privacidade e proteção de dados pessoais 2021: perspectivas de indivíduos, empresas e organizações públicas no Brasil. Disponível em: https://cetic.br/pt/publicacao/privacidade-e-protecao-de-dados-2021/ 

Livro: A era do capitalismo de vigilância (Autora: Shoshana Zuboff)

Livro: Privacidade é poder (Autora: Carissa Véliz)

Publicações Cetic.br. Disponível em: https://cetic.br/pt/publicacoes/indice/ 

Podcast: Vibes Em Análise: Episódio “IA INCONCIENTE ARTIFICIAL” https://open.spotify.com/show/42CNqtkx9yd1cIg0E6E9rL 

Site: 5Rights Foundation. Disponível em: https://5rightsfoundation.com/ 

Podcast: Direito Digital. Disponível em: https://open.spotify.com/show/7mWbaobExP8NXp1wRGSsD3 

Crianças e adolescentes online: riscos, vulnerabilidades e proteção de dados pessoais (Autores: Ramon Costa, Mariana Venâncio Pereira e Laura Carvalho Ferraz da Silva) p. 99 https://cetic.br/media/docs/publicacoes/1/20230825142135/tic_kids_online_2022_livro_eletronico.pdf 

Relatório Anual UNICEF 2017 - UNICEF. The State of the World’s Children 2017 – Children in a digital world. New York: Unicef, 2017. Disponível em: https://www.unicef.org/bulgaria/media/421/file/State%20of%20the%20world%E2%80%99s%20children%20-%20children%20in%20a%20digital%20age.pdf

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Proteção de Dados e o Setor Público


Ramon Costa (NIC.br) e Karen Borges (NIC.br) recebem Manuella Ribeiro (Cetic.br) e Diego Machado (UFV), para conversarem sobre proteção de dados em órgãos públicos, destacando os indicadores da publicação TIC Governo Eletrônico, que investiga a incorporação das TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação nos órgãos públicos no Brasil.

Os especialistas discutem como as instituições e entidades públicas lidam com dados pessoais e os mecanismos de Proteção de Dados Pessoais. Além disso, discutem as dificuldades que as entidades enfrentam para a implementação de uma cultura de Proteção de Dados nos mais diversos setores públicos.

Informações citadas:
Pesquisa sobre o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação no setor público brasileiro - TIC Governo Eletrônico 2021. Disponível em: https://cetic.br/pesquisa/governo-eletronico/ 

Guia orientativo sobre agentes de tratamento e encarregado - ANPD. Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/inclusao-de-arquivos-para-link-nas-noticias/2021-05-27-guia-agentes-de-tratamento_final.pdf 

Lista de processos sancionatórios ANPD. Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-divulga-lista-de-processos-sancionatorios 

Cidadania, Tecnologia e Governo Digital: Proteção de Dados Pessoais no Estado Movido a Dados. Miriam Wimmer, pág; 27. Disponível em: https://cetic.br/media/docs/publicacoes/2/20200707094309/tic_governo_eletronico_2019_livro_eletronico.pdf 

Livro “o guia definitivo do mochileiro das galáxias”. Autor: Douglas Adams.

Livro “Ensaio sobre a Lucidez”. Autor: José Saramago.

Filme “Inimigo do Estado. Indicação de idade: 14. Ano 1998 ‧ Ação/Thriller ‧ 2h 12m.

Livro: Da Privacidade À Proteção De Dados Pessoais 3º Edição. Por Danilo Doneda.

Livro: Algoritmos de Destruição em Massa. Por Cathy O'Neil.

Livro: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: aspectos práticos e teóricos relevantes no setor público e privado lgpd. Capítulo 3 - O tratamento de dados pessoais pela Administração Pública: transparência, bases legais e limites constitucionais. Autores: Gustavo Gil Gasiola, Diego Machado e Laura Schertel Mendes, pág. 137.

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Perspectivas de empresas brasileiras em relação à privacidade e à proteção de dados pessoais


Ramon Costa (advogado da Assessoria Jurídica do NIC.br) e Karen Borges (advogada da Assessoria Jurídica do NIC.br) recebem Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros (doutor em Direito pela USP e professor-assistente da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie) e Leonardo Melo Lins (analista de Informação do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação - Cetic.br | NIC.br, onde coordena a pesquisa TIC Empresas) para conversarem sobre a publicação “Privacidade e proteção de dados pessoais 2021: perspectivas de indivíduos, empresas e organizações públicas no Brasil”.

No episódio, os especialistas discutem os indicadores sobre as perspectivas das empresas brasileiras, abordando os dados sobre o nível de implementação da LGPD, os processos de governança e adequação à lei viabilizados no setor empresarial, e os principais desafios das empresas brasileiras para a efetivação de uma cultura de proteção de dados.

Informações citadas:

Privacidade e proteção de dados pessoais 2021: perspectivas de indivíduos, empresas e organizações públicas no Brasil- https://cetic.br/pt/publicacao/privacidade-e-protecao-de-dados-2021/ 

TIC Empresas- pesquisas disponíveis em: https://cetic.br/pesquisa/empresas/ 

Segurança digital: uma análise de gestão de risco em empresas brasileiras. Disponível em: https://cetic.br/pt/publicacao/seguranca-digital-uma-analise-de-gestao-de-risco-em-empresas-brasileiras/ 

Livro: Industry Unbound: The Inside Story of Privacy, Data, and Corporate Power. Autor: Ari Ezra Waldman. Ano: 2021

Filme:Tudo em todo lugar ao mesmo tempo, 2022 / 2h 19min. Direção: Daniel Scheinert, Daniel Kwan.

Manual: Manual de boas práticas em proteção de dados pessoais para diversidade e inclusão. Autores: Isabella Cardozo, Midan Leão, Maraísa Cezarino e Nuria López. Ano: 2023. Disponível em: https://www.daniel-ip.com/wp-content/uploads/2023/01/Manual-de-Boas-Praticas-em-Protecao-de-Dados-para-Diversidade-Inclusao.pdf 

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Perspectivas da sociedade brasileira em relação à privacidade e à proteção de dados pessoais


Ramon Costa (Advogado da Assessoria Jurídica do NIC.br) e Karen Borges (Advogada da Assessoria Jurídica do NIC.br) recebem Camila Leite Contri (Advogada e Especialista em Telecomunicações e Direitos Digitais no Idec) e Winston Oyadomari (Pesquisador na Coordenação de Métodos Quantitativos e Estudos Setoriais do Cetic.br/NIC.br) para uma conversa sobre a publicação “Privacidade e proteção de dados pessoais 2021: perspectivas de indivíduos, empresas e organizações públicas no Brasil”.

Neste episódio, os especialistas discutem os indicadores sobre as perspectivas de titulares de dados pessoais no Brasil, abordando os dados sobre a preocupação dos brasileiros com o tratamento de dados pessoais, as formas como as pessoas estão mobilizando seus direitos e a discussão de casos e temas de impacto na proteção de dados no país.

Informações citadas:

Privacidade e proteção de dados pessoais 2021: perspectivas de indivíduos, empresas e organizações públicas no Brasil https://cetic.br/pt/publicacao/privacidade-e-protecao-de-dados-2021/   

Auxier, B., Rainie, L., Anderson, M., Perrin, A., Kumar, M., & Turner, E. (2019). Americans and privacy: Concerned, confused and feeling lack of control over their personal information (American Trends Panel Wave 49). Pew Research Center. https://www.pewresearch 
https://www.pewresearch.org/internet/2019/11/15/americans-and-privacy-concerned-confused-and-feeling-lack-of-control-over-their-personal-information/ 

Comissão Europeia. (2015). Data protection (Special Eurobarometer 431 /Wave EB83.1). European Commission, Directorate-General for Justice and Consumers. https://doi.org/10.2838/552336 

Office of the Privacy Commissioner of Canada. (2021). 2020 Survey of Canadians on PrivacyRelated Issues: Final Report. https://publications.gc.ca/collections/collection_2021/cpvp-opc/IP54-109-2021-eng.pdf 

Painel TIC COVID-19- https://cetic.br/pt/pesquisa/tic-covid-19/ 

TIC Domicílios - https://cetic.br/pesquisa/domicilios/ 

As implicações da construção binária do gênero para a realização de decisões automatizadas que impactam diretamente as pessoas trans e não binárias. Autoras: Maraísa Rosa Cezarino e Camila Leite Contri. TIC, GOVERNANÇA DA INTERNET E GÊNERO, TENDÊNCIAS E DESAFIOS – VOLUME 02.  https://www.nic.br/media/docs/publicacoes/1/20220428095354/2-coletanea-artigos-tic-genero.pdf 

Filme: Minority Report - A Nova Lei – indicação de idade14 2002 ‧ Ficção científica/Ação ‧ 2h 25m. Diretor: Steven Spielberg
Autor: Philip K. Dick
Adaptação de: Minority Report
Baseado em: Minority Report de Philip K. Dick

Série: Black Mirror: Temporada 3, Episódio 1, Nosedive. Realizador: Joe Wright
Escritor: Charlie Brooker
Data de emissão: 21 de outubro de 2016
Duração: 63 minutos

Filme: Eu, Daniel Blake, indicação de idade: 12 anos. 2016 ‧ Drama ‧ 1h 40m.
Data de lançamento: 2016 (Reino Unido)
Diretor: Ken Loach
Roteiro: Paul Laverty

Livro: O consumidor na era da pontuação de crédito. IDEC. Organização: Juliana Ohms https://idec.org.br/sites/default/files/livro_consumidornaeradapontuacaodecredito.pdf   


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Trailer - Podcast Ambiente Legal


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