OBIA recebe evento internacional sobre desenvolvimento responsável da IA
A convite do governo brasileiro, Observatório hospedou 3º Diálogo de Política de Alto Nível UE-CELAC sobre Inteligência Artificial, realizado entre os dias 1º e 3 deste mês, em São Paulo
O Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial (OBIA), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), hospedou o 3º Diálogo de Política de Alto Nível UE-CELAC sobre Inteligência Artificial, em sua atuação como um espaço estratégico para debates globais sobre o tema. Promovido pela União Europeia e pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPALC), o evento realizado entre os dias 1º e 3 deste mês, em São Paulo (SP), reuniu representantes de governos, setor privado, sociedade civil e academia para discutir iniciativas birregionais em IA e estratégias para a regulação de plataformas digitais.
O Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial (OBIA), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), hospedou o 3º Diálogo de Política de Alto Nível UE-CELAC sobre Inteligência Artificial, em sua atuação como um espaço estratégico para debates globais sobre o tema. Promovido pela União Europeia e pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPALC), o evento realizado entre os dias 1º e 3 deste mês, em São Paulo (SP), reuniu representantes de governos, setor privado, sociedade civil e academia para discutir iniciativas birregionais em IA e estratégias para a regulação de plataformas digitais.
NIC.br e Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) também participaram das discussões, que abordaram temas centrais para o desenvolvimento responsável da inteligência artificial. O encontro deu continuidade ao diálogo iniciado em novembro de 2024, em Santiago, no Chile, e aprofundou as atividades de cooperação estabelecidas no contexto da Cúpula CELAC — UE. Foi uma oportunidade para intensificar a colaboração em curso, no âmbito da Aliança Digital UE-LAC, estabelecida em março de 2023, em Bogotá, na Colômbia.
Um dos destaques foi o anúncio do Brasil de que apoiará a Declaração de Hamburgo sobre IA Responsável para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Elaborada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com o Ministério Federal da Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha (BMZ), a Declaração estabelece princípios e compromissos compartilhados para promover a adoção da IA de forma equitativa, inclusiva e sustentável em todo o mundo, com ênfase nos países em desenvolvimento.
O Diretor-presidente do NIC.br, Demi Getschko, afirmou que o convite para hospedar o evento reflete o reconhecimento internacional da experiência brasileira em governança da Internet. “O convite do governo federal para que o NIC.br e o OBIA acolhessem esse diálogo de alto nível evidencia a credibilidade do modelo multissetorial adotado no Brasil, com o CGI.br como ente político e o NIC.br como ente técnico — uma estrutura dual que é referência no mundo.”
O Gerente do OBIA, Luiz Alexandre Reali Costa, ressaltou que ao reunir especialistas, formuladores de políticas e representantes da sociedade civil, o “OBIA cumpriu seu papel de fomentar o debate entre atores do ecossistema de inteligência artificial, promovendo um ambiente de discussões qualificadas sobre caminhos para a implantação de sistemas de IA confiáveis e éticos”.
Modelo multissetorial
Ao lado do Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do MCTI, Hugo Valadares, e do chefe adjunto da Delegação da União Europeia no Brasil, Jean-Pierre Bou, o Diretor-presidente do NIC.br destacou, na abertura do encontro, a atuação do NIC.br e do CGI.br no desenvolvimento da Internet no país baseada em um modelo multissetorial, aberto e autossustentável. Lembrou que as ações contínuas em prol do ecossistema digital brasileiro são viabilizadas por recursos provenientes do registro de domínios .br, o que permite ao NIC.br ir além do papel tradicional de entidades similares em outros países. Como exemplo, citou as duas edições do Fórum de Governança da Internet (IGF), da ONU, realizadas no Brasil, ambas custeadas pelo NIC.br — feito incomum, já que, em outras localidades, o evento depende de financiamento do Estado anfitrião.
Já a Coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, que participou de debate sobre governança de plataformas online, padrões internacionais e boas práticas, falou sobre iniciativa recente do Comitê Gestor em lançar consulta aberta visando a construir coletivamente princípios para a regulação de redes sociais digitais no país. O Comitê preparou uma proposta preliminar com 10 princípios e reuniu contribuições da sociedade, que foram enviadas até o final do mês passado.
Ela reafirmou a liderança do NIC.br e do CGI.br na discussão sobre o tema e explicou que ambos buscam um equilíbrio para atingir cinco objetivos essenciais: a defesa da soberania nacional; a proteção da democracia; a garantia de transparência e proteção a grupos vulneráveis; a salvaguarda da liberdade de expressão; e o fomento à inovação. Scott Campbell, oficial sênior de direitos humanos do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), e Adauto Cândido Soares, Coordenador do Setor de Comunicação e Informação da Unesco, participaram do painel.
Em outro debate, Alexandre Barbosa, gerente do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br/NIC.br), enfatizou os pilares do OBIA (multidisciplinaridade, dados e cooperação) e apresentou indicadores que colocam o Brasil em nível próximo ao da União Europeia na adoção de IA. Barbosa também mencionou ferramentas que facilitarão o acesso a documentos regulatórios e incentivou o engajamento a iniciativas que fortaleçam a governança do uso da inteligência artificial.
Missão e estrutura do OBIA
Ativado em setembro de 2024, o OBIA integra o Eixo 5 do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) focado no "apoio ao processo regulatório e de governança da IA". Entre seus objetivos estão compilar, registrar e prover informações referentes à Inteligência Artificial, possibilitando análises sobre sua adoção e os seus principais impactos sobre a sociedade. Tem ainda a missão de consolidar e disseminar o conhecimento sobre as repercussões dessa tecnologia, fornecendo subsídios para orientar políticas, estratégias e ações na promoção do desenvolvimento e uso responsável de IA.
O observatório reúne ainda dados brasileiros sobre uso e adoção de Inteligência Artificial por diferentes setores, como educacional, empresarial, governamental, saúde e outros. Numa segunda linha de ação, funciona como repositório de documentos orientadores na área, oriundos de todos os locais do mundo e, numa terceira linha, atua como “ponto de troca de informações” entre os centros de IA operando no Brasil: o IAX. Todos os indicadores levantados serão públicos e poderão ser acessados no portal do OBIA.
Além de contar com a participação de profissionais dos diversos departamentos do NIC.br, o Observatório tem uma rede de parceiros externos que inclui o Centro de Gerenciamento e Estudos Estratégicos (CGEE), a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE), o Centro de Inteligência Artificial da USP (Center for Artificial Intelligence — C4AI), e outros.
Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (https://nic.br/) é uma entidade civil de direito privado e sem fins de lucro, encarregada da operação do domínio .br, bem como da distribuição de números IP e do registro de Sistemas Autônomos no País. O NIC.br implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil — CGI.br desde 2005, e todos os recursos arrecadados provêm de suas atividades que são de natureza eminentemente privada. Conduz ações e projetos que trazem benefícios à infraestrutura da Internet no Brasil. Do NIC.br fazem parte: Registro.br (https://registro.br), CERT.br (https://cert.br/), Ceptro.br (https://ceptro.br/), Cetic.br (https://cetic.br/), IX.br (https://ix.br/) e Ceweb.br (https://ceweb.br), além de projetos como Internetsegura.br (https://internetsegura.br) e Portal de Boas Práticas para Internet no Brasil (https://bcp.nic.br/). Abriga ainda o escritório do W3C Chapter São Paulo (https://w3c.br/).
Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003).
Mais informações em https://cgi.br/.
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