Escola de Governança da Internet no Brasil promove formação para corpo técnico da ANPD

Curso reuniu 40 servidores da Agência e abordou os aspectos técnicos da Internet e sua relação com os atuais desafios da agenda regulatória no país

A Escola de Governança da Internet no Brasil (EGI) realizou, neste mês, o curso "Introdução à Governança da Internet: desafios técnicos e políticos para o desenvolvimento da Internet no Brasil", voltado ao corpo técnico da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A formação reuniu 40 servidores, sendo a grande maioria das Superintendências de Fiscalização, Regulação e Inovação Tecnológica. As aulas aconteceram em Brasília, na sede da autarquia, que é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A programação foi construída para aprofundar o conhecimento dos participantes sobre o funcionamento técnico da Internet e sua governança, explorando a interdependência dessa agenda com medidas regulatórias que visem à garantia de direitos na rede. Foi apresentado o modelo multissetorial brasileiro e o papel dos diferentes atores que integram esse ecossistema. Ao longo de três dias, os servidores assistiram a 12 aulas, estruturadas em três eixos: "Internet e construção de uma agenda para sua governança", "desdobramentos da tecnologia e políticas públicas" e "novos desafios regulatórios".

"A formação ofereceu ao corpo técnico da ANPD uma visão ampla sobre os impactos das iniciativas regulatórias e sobre os aspectos técnicos, políticos, econômicos e sociais que influenciam o desenvolvimento da Internet. O curso foi pensado para contribuir com a atuação cada vez mais relevante da Agência diante dos desafios trazidos pelas novas tecnologias digitais e de seus desdobramentos para a sociedade”, afirma o secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Hartmut Glaser, que destacou o papel formador da EGI. "Com a iniciativa, a Escola de Governança da Internet no Brasil cumpre seu papel de ampliar repertórios e promover uma compreensão integrada dos diferentes aspectos que atravessam o ambiente digital."

Temas abordados

O curso abordou a evolução histórica e técnica da Internet, desde suas origens e arquitetura até as transformações provocadas pela Web e pelas plataformas digitais que sobre ela atuam. Foram discutidos temas como inclusão e conectividade significativa, concentração econômica, plataformização, dependência e soberania digital, modulação algorítmica, capitalismo de vigilância e economia da atenção, relacionando-os aos impactos sociais e às políticas públicas.

Durante as aulas, também foram abordados os desafios jurídicos, éticos e regulatórios do ambiente digital, com destaque para privacidade, proteção de dados, inteligência artificial, democracia, direitos digitais, governança multissetorial da Internet e marcos regulatórios como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o ECA Digital.

Sobre a EGI

A Escola de Governança da Internet no Brasil é uma iniciativa do CGI.br e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). Vinculada ao Centro de Referência e Capacitação em Governança da Internet (Ceregi.br) do NIC.br, a EGI tem como principal objetivo capacitar gestores públicos, formuladores de políticas públicas, profissionais da área jurídica, empresários, pesquisadores, acadêmicos, comunidade técnica, ativistas de organizações da sociedade civil e demais interessados sobre o funcionamento e a governança da Internet, fornecendo subsídios, aprofundando conceitos e explicitando os contextos, temas, desafios e foros de debate.

A EGI também realiza oficinas em centros de pesquisa e apoia iniciativas de capacitação em áreas acadêmicas e governamentais no Brasil. Mais informações: https://egi.nic.br/.