Acordo de cooperação técnica pauta reunião entre representantes do NIC.br e TJSP

Renovado até 2029, acordo estabelece que o NIC.br auxiliará magistrados da Corte no entendimento de demandas judiciais envolvendo Internet

Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) estiveram nesta quarta-feira (7) nas instalações do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) na Avenida João Dias, em São Paulo (SP), onde participaram de reunião com representantes da entidade. Foram recebidos pelo diretor presidente do NIC.br, Demi Getschko, pelo Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br, Frederico Neves, e pela gerente da Assessoria Jurídica, Raquel Gatto.

A parceria entre o TJSP e o NIC.br teve início em 2019, quando o primeiro acordo de cooperação técnica entre as entidades foi firmado. Renovado até dezembro de 2029, o acordo estabelece que, mediante provocação e solicitação expressa, o NIC.br auxiliará magistrados da Corte no entendimento e apoio técnico de demandas judiciais envolvendo a Internet, fornecendo subsídio às decisões.

"O acordo reafirma a reputação consolidada do NIC.br como uma referência em assuntos técnicos relacionados à Internet. Sentimo-nos honrados quanto à confiança depositada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, e prontos a auxiliar, quando provocados, no entendimento técnico de demandas judiciais", reforça Demi Getschko.

Durante a visita, os desembargadores tiveram oportunidade de conhecer o centro de processamento de dados mantido pelo NIC.br no prédio da avenida João Dias. O centro tem desempenhado papel fundamental na operação da Internet em território nacional, hospedando a infraestrutura do IX.br e São Paulo, o serviço de DNS do .br e cópias da infraestrutura do serviço de DNS de outros países, em acordos de cooperação recíprocos.

Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (https://nic.br/) é uma entidade civil de direito privado e sem fins de lucro, encarregada da operação do domínio .br, bem como da distribuição de números IP e do registro de Sistemas Autônomos no País. O NIC.br implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br desde 2005, e todos os recursos arrecadados provêm de suas atividades que são de natureza eminentemente privada. Conduz ações e projetos que trazem benefícios à infraestrutura da Internet no Brasil. Do NIC.br fazem parte:  Registro.br (https://registro.br/), CERT.br (https://cert.br/), Ceptro.br (https://ceptro.br/), Cetic.br (https://cetic.br/), IX.br (https://ix.br/) e Ceweb.br (https://ceweb.br/), além de projetos como Internetsegura.br (https://internetsegura.br/) e Portal de Boas Práticas para Internet no Brasil (https://bcp.nic.br/). Abriga ainda o escritório do W3C Chapter São Paulo (https://w3c.br/).

Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003). Mais informações em https://cgi.br/.