CGI.br abre chamada para artigos sobre governança da Internet e regulação de plataformas digitais

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) acaba de abrir chamada pública para submissão de artigos que serão publicados em duas importantes iniciativas editoriais: o 5º volume do livro “TIC, Governança da Internet, Gênero, Raça e Diversidade” e uma edição especial da Revista PoliTICs, que abordará a regulação de plataformas digitais. O objetivo das publicações é fomentar a discussão sobre temas essenciais para o futuro da internet no Brasil, como diversidade, inclusão digital e a crescente influência das plataformas no ambiente digital.

A 5ª edição do livro “TIC, Governança da Internet, Gênero, Raça e Diversidade” faz parte dos esforços do CGI.br para promover um debate multissetorial sobre a construção de uma internet mais inclusiva e plural. Alinhada à “Agenda de Gênero, Raça e Diversidade” divulgada em 2023, a obra busca reunir reflexões sobre os desafios e as oportunidades no ecossistema de governança da internet, com foco em temas como a participação de diferentes grupos sociais, inclusão digital e o impacto das novas tecnologias, como a inteligência artificial.

Entre os tópicos sugeridos para submissão de artigos estão “multissetorialismo, diversidade e inclusão na governança da internet”, “discriminação algorítmica e inteligência artificial”, e “desigualdade digital e meio ambiente”. O livro, lançado originalmente em 2021, tem como objetivo incentivar a produção de conhecimento que contribua para o desenvolvimento de políticas públicas que ampliem o acesso à internet e promovam uma maior representatividade nas discussões sobre seu futuro. As propostas de artigos devem ser enviadas até o dia 6 de outubro.

Bianca Kremer, Conselheira do CGI.br e coordenadora da publicação, destaca que a 5ª edição será fundamental para estimular reflexões sobre os avanços na inclusão digital e os desafios que ainda precisam ser superados. “É um momento importante para consolidar as experiências multissetoriais que envolvem diversidade e participação nas decisões sobre a governança da internet”, comenta Kremer.

Regulação de Plataformas Digitais

A edição especial da Revista PoliTICs será dedicada ao tema da regulação de plataformas digitais, um tópico cada vez mais discutido no Brasil e no mundo. A chamada para artigos inéditos vai até o dia 1º de novembro e tem como foco propostas que analisam os resultados da Consulta Pública sobre Regulação de Plataformas, realizada pelo CGI.br em 2023. Essa consulta mobilizou mais de 1.300 contribuições de diversos setores da sociedade, incluindo academia, governo, terceiro setor e empresas, e gerou um amplo relatório divulgado no final do ano passado.

Os artigos selecionados devem abordar temas como “concentração de mercado e abuso de poder econômico”, “riscos e regulação do trabalho em plataformas digitais”, “privacidade e proteção de dados”, e “violência online e desinformação”. A expectativa é que a edição especial ofereça uma visão aprofundada e multifacetada sobre os desafios de regular as grandes plataformas digitais, considerando as particularidades do cenário brasileiro.

Rafael Evangelista, Conselheiro do CGI.br, reforça a importância dessa publicação como uma ferramenta para o debate público. “A consulta pública nos deu uma visão clara sobre as diferentes perspectivas e demandas da sociedade brasileira em relação à regulação de plataformas. A edição especial da PoliTICs será uma oportunidade para autores explorarem essas contribuições e proporem novas abordagens sobre o tema”, afirma Evangelista.

A Revista PoliTICs, publicada pelo Instituto Nupef, é uma referência na área de políticas públicas para tecnologias de comunicação e informação, com foco em debates que conciliam tecnologia, comunicação e política. A edição especial será publicada no primeiro semestre de 2025, tanto em formato impresso quanto eletrônico.