Anatel quer regular big techs e ampliar conectividade

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) quer liderar a regulação das big techs no Brasil. O órgão se vê como o mais preparado para assumir o papel de fiscalização e punição das plataformas, principalmente se a tramitação do PL das Fake News for destravada.

Presidente da agência, Carlos Baigorri disse, em debate na Câmara dos Deputados em 23 de abril, que a ideia não é transformar a Anatel em moderadora de posts em redes sociais, mas usar o "poder de polícia" sobre as empresas de telecomunicações quando há decisão de bloquear um conteúdo.

Baigorri afirmou que a Anatel já é acionada quando as plataformas se recusam a retirar conteúdos da rede. Nesses casos, a agência manda que as empresas de telecomunicações bloqueiem os sites.

"Por uma questão de efetividade, não faz sentido [o órgão que regula as big techs] não ser quem tenha poder sobre a infraestrutura de telecomunicações", disse o presidente da Anatel.

Parte dos pesquisadores do setor rechaça a ideia da agência como reguladora da atuação das big techs no país por avaliar que o órgão não tem sido efetivo no desempenho das atribuições que já lhe competem.

A Anatel e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) assinaram acordo no fim de 2023 para agilizar os efeitos das decisões sobre conteúdo considerado irregular. O tribunal vai comunicar a agência por meio eletrônico, enquanto nas eleições passadas a decisão era entregue em mãos por um oficial de Justiça.

A agência é um dos participantes do Ciedde (Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia) do TSE.

O órgão regulador ainda tem planos para ampliar a conectividade no país, onde 16% da população com 10 anos ou mais não tem acesso à internet, de acordo com o estudo TIC Domicílios 2023, elaborado pelo CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil). O percentual era de 49% em 2015.

A Anatel estuda lançar um novo leilão de licenças para explorar radiofrequências, em 2025 ou no ano seguinte, segundo integrantes da agência. Em fevereiro, o órgão lançou uma "tomada de subsídio" para recolher impressões do mercado sobre a possível disputa pelo espectro de radiofrequência.

Uma das ideias é que parte da verba arrecadada no leilão sirva para bancar a chegada de infraestrutura de conexão a lugares remotos.

A agência ainda lida com temas conhecidos por grande parte da população, como licenciamento de canais de rádio e TV, telefonia móvel e até regras para limitar incômodos por ligações de telemarketing.

"A Anatel regula muitos setores, desde telecomunicações, radiodifusão. Também a parte concorrencial e ao consumidor. A agência é altamente qualificada hoje para fazer a regulamentação das big techs", disse Moisés Moreira, que foi conselheiro da agência entre 2018 e 2023.

"A Anatel tem desafios de continuar promovendo conectividade. O nosso país tem dimensões continentais e ainda carece de mais capilaridade em regiões distantes, como no Norte. Hoje mesmo estamos colocando fibra óptica no meio dos rios da Amazônia", disse ainda Moreira.

Em documento de maio de 2023, a agência afirmou que contava com 1.286 funcionários, enquanto a previsão legal era de quadro com quase 1.700. A agência pediu a abertura de cerca de 400 vagas ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O governo liberou 50 vagas para o concurso que será feito em maio.

"A gente está exigindo no edital conhecimento em desinformação, democracia, plataformas digitais e inteligência artificial. Esses são os desafios que se apresentam ao Estado brasileiro", disse o presidente da Anatel durante debate na Câmara dos Deputados.

Responsável pelas principais decisões da Anatel, o conselho da agência tem cinco cadeiras, sendo que quatro são ocupadas por nomes indicados na gestão Bolsonaro. Ainda há um conselheiro substituto que foi convocado em 2024.

O período de mandato de Baigorri está sob discussão no TCU (Tribunal de Contas da União), em processo que pode gerar efeito cascata e encurtar mandatos de presidentes de outras agências.

De forma geral, o tribunal avalia se quem pulou do cargo de conselheiro ou diretor de uma agência para a presidência pode aproveitar os cinco anos de mandato que a lei prevê ao posto principal do órgão.

Baigorri, por exemplo, foi nomeado conselheiro em 2020 e se tornou presidente dois anos depois, sem prazo final de mandato. O período será decidido pelo tribunal.