Nota de Esclarecimento sobre utilização do DPN .edu

Para tornar mais claro como deverá ser a utilização do .edu, o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CG - faz saber que:

Em sua reunião de 14 de dezembro de 2000 o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CG-I.br) debateu o relatório do Grupo de Trabalho constituído em agosto de 2000 com o objetivo de "Consolidar as Regras de Registro do .br". Ao apresentar seu relatório, este Grupo de Trabalho, após quatro meses de estudos que demandaram várias reuniões, historiou na introdução algumas das suas motivações, da seguinte maneira:

"Desde o início da Internet no Brasil foi utilizada a estrutura plana para o registro dos domínios de instituições de ensino e pesquisa do terceiro grau. As mesmas registravam-se diretamente sobre o .br. Este tipo de registro em um passado recente tem sofrido abusos com a tentativa de criação de novos DPNs (Domínios de Primeiro Nível) paralelos à estrutura mantida pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil. Esta situação é incompatível com a organização atual da rede e deve ser corrigida."

Como parte das soluções do problema citado, foi proposta a efetiva utilização do domínio edu.br, para o registro dos domínios de instituições de ensino e pesquisa do terceiro grau, bem como a criteriosa revisão dos registros sob a raiz .br para que se verificasse sua real e estrita observância às regras de registro.

As medidas adotadas na reunião de 14 de dezembro, que eram técnicas e visavam ao contínuo aperfeiçoamento da gestão da árvore de nomes de domínios no Brasil, trouxeram como conseqüência negativa o fato de obrigar a mudança de nomes já largamente usados há vários anos por entidades da Comunidade Acadêmica. Na sua reunião de 6 de fevereiro de 2001, o Comitê Gestor avaliou que o interesse público seria melhor servido pela manutenção dos nomes utilizados historicamente por esta comunidade.

Desta forma, de modo a evitarmos interpretações errôneas, esclarecemos que as medidas tomadas foram:

• fechamento da raiz .br ao registro automático, passando, deste modo, a ser avaliado individualmente cada pedido;
• ativação do edu.br, passando-se a encaminhar a ele os novos pedidos de registro de domínios de instituições de ensino e pesquisa do terceiro grau;
• concessão às instituições de ensino e pesquisa do terceiro grau já detentoras de domínio sob .br a manutenção do mesmo, DESDE que o nome do domínio esteja de acordo com o conceito de utilização, que deve refletir não apenas a atividade de ensino e pesquisa em nível superior, como também ser diretamente relacionado ao nome real da instituição. Estes registros poderão ser mantidos sob o .br, assegurando-se desta forma a manutenção dos direitos adquiridos, uma vez que o ato original de criação esteja imune de erros conceituais e de distorção de uso. Os domínios aqui autorizados serão automaticamente duplicados sob o sufixo .edu.br, sem ônus, e ambos poderão conviver em paralelo pelo prazo que a instituição entender razoável;
• os demais nomes de domínio cadastrados diretamente sob .br por instituições de ensino e pesquisa do terceiro grau são considerados de uso precário, e deverão ser migrados para nomes permanentes debaixo de edu.br. Em caso de uma instituição ter que adotar novo nome de domínio, serão concedidos prazos razoáveis para a consecução da migração decorrente, bem como para o convívio em paralelo entre o nome novo e o antigo.

Para ilustrar como deve ser usado o nome da instituição em seu nome de domínio: uma instituição de ensino e pesquisa de nível superior (que pode possuir diversos números do CNPJ), que já tem registro sob o .br, poderá mantê-lo desde que reflita adequadamente o nome da instituição. Por exemplo, a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro pode ser pucrj.br, ou puc-rio.br, ou pucrio.br, ou ainda puc-rj.br. A quantidade de domínios por instituição será estabelecida caso a caso em número suficiente, de modo a contemplar as possíveis variações de grafia e de pronuncia.

Seguro da necessidade de agilizar a solução dos problemas aqui tratados, o Comitê Gestor estabeleceu em sua última reunião um Grupo de Trabalho, que está pronto a esclarecer quaisquer dúvidas, e analisar caso a caso as necessidades específicas de cada Instituição. Em respeito à Comunidade Internet brasileira, e especificamente cônscio da importância histórica da  Comunidade Acadêmica no desenvolvimento da Internet brasileira, este Grupo de Trabalho já iniciou contatos com representantes do Setor Acadêmico para, juntos, estabelecerem e validarem regras que atendam aos anseios de todos, e contornem os problemas hoje enfrentados.