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04 OUT 2019

9º Fórum da Internet repercute impacto de lei que trata de serviços de telecomunicações




Durante quatro dias, representantes do Governo, empresas, comunidade científica e tecnológica e terceiro setor debateram temas relacionados à governança da Internet


Na data em que a Lei 13.879/2019 que trata de serviços de telecomunicações foi publicada no Diário Oficial, a sessão principal de encerramento do 9º Fórum da Internet no Brasil repercutiu o impacto da legislação para a expansão e desenvolvimento da infraestrutura e conectividade. Com mais de 550 participantes presentes nos quatro dias de evento, realizado no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, em Manaus, a 9ª edição do Fórum chegou ao fim nesta sexta-feira (4/10) após uma extensa programação de 27 workshops e sessões plenárias sobre temas como economia de plataformas, privacidade e proteção de dados e cooperação digital.

Durante a sessão principal “Inclusão Digital e Infraestrutura”, representantes do Governo, empresas, comunidade científica e tecnológica, e terceiro setor apresentaram seus posicionamentos sobre a Lei 13.879/2019, que modifica e faz alterações na Lei Geral de Telecomunicações. Artur Coimbra (MCTIC) pontuou que empresas de telecomunicações deverão assumir o compromisso de investimentos em três frentes: levar rede de fibra óptica para cidades carentes dessa infraestrutura; expandir a banda larga móvel para municípios do interior e áreas rurais; e expandir a banda larga fixa nas cidades considerando a cobertura das escolas urbanas.

Cristiana Gonzalez (LAVITS) fez críticas à nova lei. Na opinião da representante do setor acadêmico, os termos da lei são insuficientes para garantir a aplicação de recursos em políticas de universalização do acesso. Gonzalez pontuou ainda que políticas nacionais e regulação do setor deveriam levar em consideração as necessidades de conectividade das redes comunitárias, reforçando que a lei aprovada vai contribuir para a manutenção dos oligopólios, focando o atendimento em áreas de interesse comercial.

Em concordância, Marcio Patusco (Clube de Engenharia) afirmou que a lei repassa toda a infraestrutura de telecomunicações do Serviço Telefônico Fixo Comutado às concessionárias sem contrapartidas claras. “Estabelece ainda renovações de frequências e posições orbitais sem licitação e fomenta ainda mais a concentração nas grandes operadoras", comentou.

Também representando a sociedade civil, Flávia Lefèvre (Intervozes e CGI.br) pontuou que as premissas que orientam a lei são falsas. "A insuficiência de investimentos em rede de banda larga não é consequência do regime público. A não utilização do FUST não se deu por conta do regime público e as perplexidades e inconsistências que envolvem aspectos econômicos dos contratos de concessão e os bens reversíveis não são consequências da Lei Geral de Telecomunicações".

Representando as empresas de telecomunicações, Alexander Castro (SindiTelebrasil) afirmou que o setor tem realizado um alto investimento em infraestrutura, e se queixou da falta de utilização dos recursos de fundos criados por determinação da LGT. "O que percebo trabalhando no setor de telecomunicações no Brasil, é que a retórica é grande e a eficiência da implantação é pequena. As empresas de telecomunicação atendem o que lhes foi colocado na regulamentação", defendeu.

Leonardo Reis (Solintel) comentou sobre o papel dos pequenos provedores para a inclusão digital, também se posicionando contrário ao teor da Lei 13.879/2019. Reis destacou a alteração no conceito dos provedores de acesso à Internet: empresas com até 1 milhão de clientes passaram a ser classificadas como de pequeno porte. Os desafios para a inclusão digital foram abordados ainda por Paulo Sisnando (TCU), que apresentou pilares essenciais que vão além da infraestrutura, como alfabetização digital e conteúdo adequado.

No âmbito da infraestrutura, o moderador da sessão, José Luiz (RNP) destacou a importância dos backbones da RNP, as parcerias e conexões internacionais realizadas pela instituição. "A implantação da rede acadêmica possui desdobramentos e consequências fundamentais para a sociedade e para a inclusão digital".

Workshops
Construída de forma colaborativa a partir de uma chamada de propostas, a programação do 9 º Fórum da Internet no Brasil contou com workshops sobre temas diversos. Entre os destaques desta sexta-feira (4), estão as discussões sobre a participação feminina na área de computação, violação de direitos das pessoas com deficiência no uso e consumo de produtos e serviços na rede, proteção de dados e segurança pública no Brasil, dados abertos na Web, ética na Inteligência Artificial, entre outros. Pela primeira vez, todos os workshops e sessões principais do Fórum tiveram a participação de intérpretes de libras.

9ª edição do Fórum
Atividade preparatória para a participação brasileira no IGF, o 9º Fórum da Internet no Brasil teve início na terça (1/10) com atividades auto organizadas por entidades dos setores governamental, empresarial, terceiro setor e comunidade científica e tecnológica. Na quarta-feira (2/10), os debates foram pautados por temas como economia de plataformas, privacidade e proteção de dados, Lei Geral de Proteção de Dados, dificuldade de acesso à Internet nos municípios do interior do Amazonas, estratégias para enfrentar o discurso de ódio na Internet, entre outros. Já na quinta-feira (3), as discussões foram pautadas por temas como a cooperação digital, uso do reconhecimento facial em políticas públicas, acesso ao conhecimento em redes colaborativas, saúde emocional no contexto digital, entre outros. Os vídeos da transmissão do evento estão disponíveis na íntegra no canal do NIC.br no YouTube (https://www.youtube.com/playlist?list=PLQq8-9yVHyOZC-nib--n6hvuJStk1TKsA). Em breve, também serão disponibilizados os vídeos individuais de cada sessão plenária e dos 27 workshops.

Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (http://www.nic.br/) é uma entidade civil, de direito privado e sem fins de lucro, que além de implementar as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil, tem entre suas atribuições: coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br (http://www.registro.br/), estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br (http://www.cert.br/), estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — Ceptro.br (http://www.ceptro.br/), produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br (http://www.cetic.br/), implementar e operar os Pontos de Troca de Tráfego — IX.br (http://ix.br/), viabilizar a participação da comunidade brasileira no desenvolvimento global da Web e subsidiar a formulação de políticas públicas — Ceweb.br (http://www.ceweb.br), e abrigar o escritório do W3C no Brasil (http://www.w3c.br/). 

Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (http://www.cgi.br/principios). Mais informações em http://www.cgi.br/.

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