Acessibilidade na Web: entenda a legislação e saiba como adequar seu sítio

Imagine a seguinte situação: você é um usuário da Web e, após vinte anos, sua visão começa a ficar cansada, e a leitura a ficar difícil. Você vai fazer uma compra num sistema de comércio eletrônico e percebe que não consegue enxergar algumas das letras, em um cinza bem claro na página. Frustrante, não? Essa é a realidade de um grande número de brasileiros que se deparam com barreiras de acesso em páginas Web.

Segundo dados do IBGE, 23,9% dos brasileiros, mais de 45 milhões, declaram ter alguma deficiência, severa, leve como no exemplo citado, ou temporário. 11%, cerca de 20 milhões, são idosos enquanto os que apresentam dificuldades de intelecção totalizam 20,4% da população acima de 15 anos.                      

Olhando para as estatísticas percebe-se que um número expressivo de brasileiros encontra alguma (ou várias!) barreiras de acesso à Web, seja por conta de uma deficiência visual, seja por dificuldades que chegam com o avanço da idade. Dá para amenizar essa situação? Sim, e o caminho é a conscientização somado ao atendimento da nova legislação.

"A acessibilidade na Web beneficia a todas as pessoas e pode ser muito importante, seja quando nossa acuidade visual diminuir com a idade, seja para procurar, por exemplo, um endereço numa tela sob incidência de sol” explica Reinaldo Ferraz, especialista em desenvolvimento Web do Ceweb.br/NIC.br e coordenador do Grupo de Especialistas em Acessibilidade na Web do W3C Brasil, que tem compromisso com o desenvolvimento de padrões para que todos, sem exceção, tenham a possibilidade de acessar a Web da forma mais plena possível. O objetivo do consórcio internacional liderado pelo próprio inventor da Web, Tim Berners-Lee, é que a World Wide Web atinja seu máximo potencial, com protocolos e diretrizes que colaborem para isso. No Brasil, o NIC.br abriga as atividades do escritório do W3C no país, o primeiro na América do Sul.

O que é o W3C?     
O W3C é um consórcio internacional que tem como missão conduzir a Web ao seu potencial máximo, criando padrões e diretrizes que garantam sua evolução permanente. Mais de cem padrões já foram publicados, entre eles HTML, XML, XHTML e CSS. O W3C Brasil colabora com os objetivos globais de uma Web para todos, em qualquer dispositivo, baseada no conhecimento, com segurança e responsabilidade.

Também a lei brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinada em julho de 2015 e que entrou em vigor em 2016, é uma importante aliada na defesa da máxima de inclusão na Web para todas as pessoas.

Ela não apenas exige que qualquer empresa e instituição tornem seus sítios acessíveis, como acaba trazendo uma importante mudança também no Código Civil. Se antes as pessoas com deficiência poderiam ser tidas como “incapazes” e contratos com elas poderiam ser considerados nulos, hoje a realidade mudou e a lei entende essa grande parcela da população como verdadeiramente capaz. As distorções relacionadas a esse entendimento foram corrigidas na legislação vigente.

Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

O avanço é claro, mas ainda há arestas a serem aparadas e 19 projetos de lei estão em tramitação para emendar o estatuto. No artigo destacado, por exemplo, fala-se em impedimentos de longo prazo. Para o W3C Brasil, qualquer impedimento para acessar a Web merece atenção e, portanto, adaptação e atenção.

No Capítulo II, Art. 4º, a lei assume que “toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”. Esse tópico é ainda mais abrangente no que diz respeito ao direito civil. Quando se fala em “igualdade de oportunidades”, é possível traduzir como inclusão ao direito da participação na economia, no mercado consumidor e na vida política. A partir desse momento, a lei contempla pessoas que antes eram limitadas pelo próprio sistema de acesso à informação.

O descumprimento da lei, não apenas impede a inserção de uma boa parte das pessoas à vida digital, como pode levar a pena de reclusão de um a três anos e multa.

Na palma da mão  
A busca pela igualdade de acesso é tão importante que levou grandes corporações a um novo posicionamento no mercado. Quando uma das maiores empresas de tecnologia do mundo lançou as telas de celular sensíveis ao toque, uma demanda judicial da NFB - National Federation of the Blind fez com que ela revisasse a usabilidade para atender a pessoas com deficiência visual, tornando o celular um aliado também para essa parcela da população.

A compatição entre sistemas operacionais, como Android e iOS, também é exemplo disso. O VoiceOver compete, por exemplo, com o leitor TalkBack. O lado positivo dessa competição é que, a cada instante, são lançadas novas ferramentas que melhoram a vida das pessoas com deficiência. Esses aplicativos seguem também, quando for o caso, as diretrizes de acessibilidade do W3C, para que possam transmitir de forma adequada o conteúdo para o usuário.

Como adequar seu sítio ou aplicativo?        
Apesar da lei brasileira ser relativamente nova, é preciso adequar-se a ela rapidamente. Qualquer instituição privada ou pública deve estar preparada para as mudanças. O W3C Brasil publicou dois fascículos da cartilha de acessibilidade com todas as diretrizes para essas alterações.

Algumas regras básicas incluem ter o conteúdo, na íntegra, acessível pelo teclado; uma navegação em dispositivos móveis por controles interativos; conteúdos com foco marcado; verificação do contraste e cuidados na utilização da cor para pessoas com deficiências como daltonismo, por exemplo, aumento de 200% sem perda da informação na tela, entre outras recomendações

Acesse os fascículos da cartilha de acessibilidade na Web e veja como adequar seu sítio ou aplicativo: http://www.w3c.br/Materiais/PublicacoesW3C.