O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta terça-feira, 21, uma lista de 45 entidades do poder público e da sociedade civil que participarão de audiência sobre as regras do Marco Civil da Internet nos dias 28 e 29 de março.
A extensa lista de expositores foi compilada a partir de 91 pedidos de inscrição recebidos pelo tribunal nas últimas semanas. O aceite de 45 inscrições seguiu critérios de "representatividade, especialização técnica, expertise e de garantia da pluralidade", segundo o STF. Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux assinam o despacho com a seleção.
Entre os convidados estão grandes empresas de Internet como Google, Facebook, Twitter, Mercado Livre e ByteDance (TikTok); associações setoriais como a Abrint (provedores regionais de Internet), Abert (radiodifusores), ANJ, Abranet e Assespro Nacional; representantes da academia, do meio jurídico, de entidades do direito do consumidor e demais stakeholders como a Anatel, a ANPD e o NIC.br. As grandes operadoras de telecomunicaçõe não participam.
O Planalto deve contar com cinco ministérios presentes, incluindo o das Comunicações na pessoa do secretário de telecomunicações, Maximiliano Martinhão. A pasta dos Direitos Humanos e Cidadania e a Secretaria de Comunicação Social (Secom) devem enviar ao STF seus titulares, Silvio de Almeida e Paulo Pimenta. Os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública também terão representantes – bem como a Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital.
Na pauta da audiência do STF estão regras do Marco Civil sobre regime de responsabilidade de provedores de aplicativos e ferramentas de Internet por conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção, a partir de notificação extrajudicial, de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas, explicou o STF. As discussões ocorrem no âmbito das ações RE nº 1.037.396/SP e do RE nº 1.057.258/MG, relatadas no STF por Toffoli e Fux, na ordem.
Confira a íntegra das 45 entidades convidadas:
Dia 28 de março – parte da manhã
Facebook Brasil – Expositor: Rodrigo Ruf Martins, Gerente Jurídico do Facebook Brasil.
Google Brasil – Expositor: Guilherme Cardoso Sanchez, Advogado Sênior da Google Brasil.
Bruno Henrique Trevizan Forti – advogado de recorrido no RE nº 1.037.396/SP.
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) – Expositores: ministro Paulo Pimenta e João Brant, Secretário de Políticas Digitais a Secretaria de Comunicação Social, que dividirão o tempo.
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) – Expositor: ministro Sílvio de Almeida.
Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital – Expositor: deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos/MG).
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) – Expositora: Estela Aranha, assessora especial.
Ministério das Comunicações – Expositor: Maximiliano Martinhão, Secretário de Telecomunicações.
Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia da Advocacia-Geral da União (PNDD/AGU) – Expositor: Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, Procurador da União que atualmente responde pela PNDD/AGU.
Ministério das Mulheres – Expositora: Isis Menezes Taboas, assessora do gabinete da ministra.
Dia 28 de março – parte da tarde
Twitter Brasil – Expositor: Jacqueline Abreu, consultora jurídica no Twitter Brasill.
ByteDance Brasil – Expositor: Fernando Gallo, Diretor de Políticas Públicas do TikTok no Brasil.
Wikimedia Foundation Inc – Expositor: Tiago Machado Cortez, Advogado da Wikimedia.
Mercado Livre – Expositor: Dr. Humberto Chiesi Filho, Diretor Jurídico de Dispute Resolution na América Latina.
GetEdu – Expositor: José Emiliano Paes Landim Neto.
Associação Brasileira de Internet (Abranet) – Expositor: Carlos Affonso Souza.
Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional) – Expositora: Adriele Pinheiro Reis Ayres de Britto.
Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) – Expositora: Cristiane Sanches de Souza Corrêa, advogada especialista em Direito Digital
Anatel – Expositor: Carlos Baigorri, presidente da agência.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) – Expositor: Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, Diretor Presidente da ANPD.
Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) – Expositor: Marcel Leonardi.
OAB/SP – Expositor: Dr. Ronaldo Lemos, Presidente da Comissão de Tecnologia e Inovação da OAB/SP.
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) – Expositor: Marcelo Lamego Carpenter.
Associação Nacional de Jornais (ANJ) – Expositor: Marcelo Rech, Presidente Executivo da ANJ.
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) – Expositora: Tais Borja Gasparian.
Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública) – Expositores: Cláudia Lemos, Presidente da ABCPública, e Lincoln Macário, que dividirão o tempo.
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) – Expositor: Walter José Faiad de Moura.
Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) – Expositores: João Victor Rozatti Longh e Guilherme Magalhães Martins, que dividirão o tempo.
Artigo 19 Brasil – Expositora: Raquel da Cruz Lima, Coordenadora do Artigo 19 Brasil e América do Sul.
Núcleo de informação e coordenação do Ponto BR (NIC.br) – Expositor: Demi Getschko, Diretor do NIC.br e Conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br.
Instituto Alana – Expositora: Isabella Henriques, Diretora Executiva do Instituto Alana.
Confederação Israelita do Brasil (Conib) – Expositor: Rony Vainzof, secretário da CONIB.
Dia 29 de março – parte da manhã
Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) – Expositor: Marcelo Guedes Nunes.
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) – Expositores: Angelo Longo Ferraro, Miguel Filipi Pimentel Novaes e Marcelo Winch Schmidt, que dividirão o tempo.
Instituto de Liberdade Digital c/c Laboratório de Direito Digital e Democracia da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie – Expositor: Diogo Rais, cofundador do Instituto Liberdade Digital.
Legal Grounds Institute – Expositor: Ricardo Campos.
InternetLab – Expositor: Francisco Brito Cruz, Diretor Executivo da InternetLab.
Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (ABCID) – Expositor: Daniel Dias.
Rede de Direito Civil Contemporâneo – Expositores: Otávio Luiz Rodrigues Júnior e Rodrigo Xavier Leonardo, que dividirão o tempo.
Clínica de Responsabilidade Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ resp) – Expositor: Anderson Schreiber, coordenador da UERJ resp e Chefe do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Rio de Janeiro.
Instituto Brasileiro de Direito Civil – IBDCivil – Expositor: João Quinelato.
Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS/RIO) – Expositor: Fabro Steibel, Advogado e Diretor Executivo do ITS Rio.
Instituto Internet no Estado da Arte (ISTART) e Instituto Norberto Bobbio (INB) – Expositora: Patrícia Peck Pinheiro, advogada especialista em Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados e Diretora Executiva da ISTART.
Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio – Expositor: Nicolo Zingales.
Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da Escola de Direito Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (CEPI – FGV Direito SP) – Expositor: Alexandre Pacheco da Silva, Coordenador do Centro de Pesquisa.
Em razão do elevado número de inscritos, cada participante disporá de até 10 minutos para exposições na audiência, a ser realizada na sala de sessões da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Já entidades que não foram habilitadas poderão enviar contribuições em formato digital, na forma de memoriais escritos, através do e-mail mci@stf.jus.br.
