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17 ABR 2008

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Consultor Jurídico - 17/04/2008 - [ gif ]
Assunto: Domínios

Pessoa física poderá usar registro de domínio com.br

A partir de 1º de maio, o domínio com.br, destinado a atividades comerciais genéricas na internet, também poderá ser registrado sob um CPF e não apenas sob um CNPJ como era antes. Isso significa que a partir dessa data, os brasileiros com atividades comerciais poderão fazer esse registro até então restrito a pessoas jurídicas.

A mudança anunciada, na quarta-feira (16/4), pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br é resultado do grande número de solicitações de usuários feitas ao Registro.br e também do reconhecimento da informalidade da economia brasileira.

"O CGI.br fez a alteração pensando nas pessoas físicas sem a opção de um registro com a finalidade comercial abaixo do .br e na crescente importância da internet para a economia", explica Frederico Neves, diretor de Serviços e Tecnologia do Registro.br.

Para manter a transparência do registro de domínios .br, pessoas físicas responsáveis por domínios com.br estarão sujeitas aos mesmos procedimentos das entidades cadastradas previamente. A decisão do Comitê deve contribuir para a manutenção da taxa de crescimento do com.br, que em 2007 foi de 20,5%. Os domínios .br já somam 1,2 milhão.