Registro.br: mudanças à vista

Arquivo do Clipping 2001

Veículo: TCI net
Data: 10/04/2001
Assunto: Internet

Coordenador do CG esclarece mudanças no registro de domínios

Rodrigo Pinto

O registro de domínios na Internet brasileira está prestes a sofrer uma transformação radical. O Registro.br, porta de entrada para os interessados em um endereço com a terminação ".br", específica para sites nacionais, deixará de ser operado pela Fapesp e passará a ser controlado diretamente pelo Comitê Gestor.

Apesar da mudança, que deve acontecer nos próximos meses, logo após a institucionalização do CGI.br, os usuários talvez não venham a perceber nenhuma alteração no sistema de registro. É que o órgão responsável pela Internet no Brasil não pretende abrir o banco de dados dos endereços ".br" para a iniciativa privada.

Em entrevista ao TCInet, o coordenador do Comitê Gestor, Ivan Moura Campos, explica o que ainda precisa ser feito para que o CG ganhe status de Organização não-Governamental, com CGC, sede própria e responsabilidade jurídica pelo sistema de registro.

O brasileiro, que também ocupa uma cadeira no quadro de diretores no Internet Corporation for Assigned Names and Numbers, o ICANN, revela ainda novidades sobre o órgão que controla os endereços da Internet mundial. A entidade está montando um sistema a partir do qual os países afiliados terão que pagar taxas anuais proporcionais à quantidade de endereços que posssuem na Web. Confira abaixo a entrevista.

TCInet - Como ficará o Comitê Gestor após a institucionalização?
Ivan Moura Campos - Seremos uma sociedade civil sem fins lucrativos, uma espécie de ONG, que vai ter um conselho superior, um CEO e algumas diretorias óbvias, como a de endereços e de engenharia de redes.

TCInet - Uma estrutura parecida com a que o CG possui hoje?
Ivan Moura Campos - A estrutura não será muito diferente, mas terá alguns aperfeiçoamentos. O CG não tem, hoje, uma estrutura declarada. É um grupo de trabalho permanente um tanto quanto amorfo. Para idealizar o novo modelo, nos inspiramos no próprio ICANN e em algumas organizações européias.

TCInet - E quando a institucionalização sera concluída?
Ivan Moura Campos - Estamos muito confortáveis com essa proposta. Ela foi examinada durante muitos meses, consultamos muita gente. E está agora nas consultorias jurídicas do Ministério das Comunicações e do Ministério da Ciência e Tecnologia. Mas o que existe ainda é uma proposta. É claro que a última palavra vai depender dos ministros.

TCInet - Quando sai essa resposta final?
Ivan Moura Campos - Não quero pressioná-los, mas acredito que teremos um parecer nas próximas semanas. Sendo otimista por um minuto, se não houver modificação nenhuma, se o projeto for aprovado pelas consultorias jurídicas dos ministérios, nós poderemos criar a ONG em algumas semanas. Se não tivermos surpresas, acredito que o Comitê Gestor estará institucionalizado até junho deste ano.

TCInet - E como fica a relação com a Fapesp depois que este processo estiver concluído?
Ivan Moura Campos - Não vamos mais precisar da Fapesp. Ela foi contratada simplesmente como se fosse um ASP. Alugamos as instalações da Fapesp. O CG precisava de um órgão que tivesse CGC, mas agora o próprio CG vai ter CGC. A Fapesp vai desaparecer do mapa neste contexto.

TCInet - Isto significa que o CG vai montar uma infra-estrutura própria para o registro de domínios?
Ivan Moura Campos - Sim, nós vamos assumir o trabalho que a Fapesp vem fazendo. O CG vai ter seu data center, sua sede física, nobreaks, geradores e tudo o mais. Toda a instalação que está alugada pelo CGI.br, na Fapesp, será implantada na sede do Comitê Gestor. A casa de máquinas, ao que tudo indica, vai ficar em São Paulo, até para podermos aproveitar os funcionários que já estão contratados para prestar este serviço. Mas a sede administrativa e judicial será montada em Brasília.

TCInet - Mudando de Assunto: o senhor já afirmou diversas vezes que o modelo utilizado pela VeriSigin, que mantém uma base central de dados e licencia centenas de 'ciberdespachantes', não é adequado para o Brasil. A terceirização do registro tem relação com o tamanho da base de endereços?
Ivan Moura Campos - Este é o ponto. Para que um monte de despachantes se eu tenho 400 mil domínios registrados? A VeriSign precisa dos despachantes porque tem uma base com mais de 30 milhões de domínios, oferecidos para o mundo inteiro. No Brasil, e em outros países que possuem domínios específicos, como o .br, não há demanda. Mas também há a questão da afinação com o interesse público. No Brasil, nome de domínio na Internet é um bem público, não é objeto de interesse comercial. Eu acho que até os domínios genéricos de primeiro nível deveriam seguir este modelo. Mas os Estados Unidos são os bastiões do liberalismo, tudo tem que ser privado. Enfim, são duas visões de mundo diferentes. O fato é que aqui, e em quase todos os países do mundo, o registro de domínios é gerido como sendo de interesse público. São raros os países em que este processo tem como objetivo gerar lucro.

TCInet - O ICANN está cadastrando os países que oferecem registro com domínios country-code, como o Brasil?
Ivan Moura Campos - Sim. Existem países em que o indivíduo que recebeu autorização para registrar domínios não é um órgão público ou mesmo privado. Há um país africano, por exemplo, em que o registro é feito por uma pessoa. O governo nem toma conhecimento, o que significa que não há absolutamente nenhum compromisso com a qualidade do serviço. Isso era comum no início da Internet, em que todos os processos eram voluntários, muito informais. As decisões, naquela época, não tinham impacto econômico. Mas agora é preciso oficializar o processo. Os órgãos responsáveis pelo registro devem possuir alguma estrutura.

TCInet - Isto significa que o ICANN pretende ter algum tipo de controle sobre as instituições de registro em cada país?
Ivan Moura Campos - Na verdade, o ICANN quer apenas credenciar e reconhecer quais são as instituições responsáveis. Se não há um documento estabelecendo quais são as obrigações entre as partes, não existe nenhuma garantia de que o serviço continue sendo oferecido. O ICANN quer exercer uma atividade de coordenação.

TCInet - Os países associados terão que pagar alguma taxa?
Ivan Moura Campos - Na última reunião do ICANN, realizada em março, na Austrália, eu apresentei uma proposta neste sentido, e ela foi aceita. O que acontece é o seguinte: o ICANN tem um orçamento anual de 5 milhões de dólares. E existe um certo número de domínios no mundo. Ao dividir um número pelo outro, o resultado fica em torno de 10 centavos de dólar por endereço. O problema é que existem 244 nomes de países, dos quais 200 possuem uma base com menos de 5.000 endereços. Eu proponho uma regra simples: o país que possuir até 5.000 domínios paga uma taxa fixa de 500 dólares ao ICANN, como uma comissão anual. Quem tiver de 5.001 a 50.000 endereços paga 5.000 dólares. Acima disto, o país deve pagar 5.000 dólares mais 10 centavos de dólar por domínio. O orçamento já está pronto e deverá ser votado na reunião de Estocolmo, em junho.

TCInet - Até esta resolução, de onde vinha a verba do ICANN?
Ivan Moura Campos - O orçamento era composto basicamente por recursos da Verisign, que possui cerca de 80% de todos os endereços da Internet mundial. Agora o processo vai ficar mais democrático: 90% do orçamento será proveniente dos países que possuem domínios e 10% dos registradores de endereços.

TCInet - Estes novos projetos vão dar mais fôlego ao ICANN?
Ivan Moura Campos - Vão dar mais fôlego e mais estabilidade para a Internet mundial. Será possível saber com quem estamos lidando em cada país. Temos uma visão do processo de registro de domínios muito baseada no sistema brasileiro. Mas aqui o modelo é infinitamente mais civilizado do que em outros países.