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01 DEZ 1999

Polícia ameaça indiciar donos de provedores






Arquivo do Clipping 1999

Veículo: Info Online
Data: 01/12/1999
Assunto: crimes na Internet

Uma polêmica que está se travando entre os provedores de acesso à Internet e a Polícia Civil, através de seu departamento de investigação de crimes na Web, pode levar ao indiciamento de alguns donos de provedores por crime de desobediência.

Segundo o delegado Mauro Marcelo de Lima e Silva, que investiga crimes na Internet, o dono da ProInternet, de Minas Gerais, Michel Weinberg, já foi indiciado há três semanas e, na próxima semana, já estaria marcado o indiciamento de Leon Abravanel, diretor do SBT Online.

A razão da polêmica é a de que muitos provedores, quando solicitados pela Polícia a fornecerem dados cadastrais de seus usuários para investigações de denúncias como divulgação de material discriminatório ou de pornografia infantil, temem fornecer os dados e serem processados pelos usuários.

A Polícia Civil, porém, considera que dados como nome e endereço não estão sujeitos à privacidade e que são fundamentais numa investigação desse tipo.

João Tranchesi, advogado da Abranet, acredita que a questão precisa ser melhor discutida. A associação acha que os dados só devem ser fornecidos por meio de ordem judicial. António Tavares, presidente da Abranet, promete levar a questão para ser debatida no Comitê Gestor de Internet, do qual passou a ser membro da atual gestão.