Pedido de anulação da EAQ está sendo analisado pela procuradoria da Anatel

Sinttel - RO - 27/04/2012 - [ gif ]
Assunto: Entidade Aferidora de Qualidade

Processo está agora com a procuradoria. Pedido feito pelo NIC.br para cancelar a escolha da EAQ será ainda julgada pelo Conselho Diretor da agência

Área técnica não vê razão para cancelar escolha da entidade aferidora

O pedido do NIC.br de anulação da escolha da Entidade Aferidora da Qualidade (EAQ) está em análise pelo procuradoria da agência. A informação é do superintendente de serviços privados da Anatel, Bruno Ramos. A análise da área técnica é pelo indeferimento do pedido. Depois da análise da procuradoria, o pedido do NIC.br será julgado pelo Conselho Diretor da Anatel.

O NIC.br sustenta em seu pedido que a requisição de propostas elaborada pela Anatel contraria a própria regulamentação que instituiu a medição. O regulamento prevê que a medição deva ocorrer dentro do Ponto de Troca de Tráfego (PTT), mas em um Autonomous System (AS) diferente do da prestadora que está sendo medida. Segundo o NIC.br, entretanto, a requisição de propostas permite que a medição seja realizada no AS da própria prestadora e foi esse o método de medição proposto pela PriceWaterhouseCoopers, a ganhadora da licitação.

Segundo o NIC.br, a medição no AS da prestadora não mede a capacidade da empresa em trafegar dados para fora dos seus domínios. Além disso, o resultado poderia ser manipulado pela empresa. Outra insatisfação da instituição é que a proposta vencedora não contém uma metodologia estruturada de escolha dos usuários que serão testados que garanta diversidade geográfica e nem uma ferramenta de estatísitica capaz de estrapolar os dados amostrais para todo o País.