Novos Rumos

Arquivo do Clipping 2004

Veículo: TI Master
Data: 12/08/2004
Assunto: CGI.br

Henrique Faulhaber, um dos novos membros do Comitê Gestor da Internet, fala sobre os trabalhos a serem desenvolvidos pelo órgão

Criado em maio de 1995, desde então o Comitê Gestor da Internet no Brasil tem trabalhado para tornar cada vez mais efetiva a participação da sociedade nas decisões que regem o uso e administração da Internet em nosso país.

Este ano, ao promover a eleição dos novos membros de sua equipe, pela primeira vez foram escolhidos 11 representantes da sociedade civil, indicados pelas entidades as quais representam e eleitos por meio de votação direta pela Internet.

Entre eles está o empresário Henrique Faulhaber, eleito como representante dos setores de bens de informática, de software e de telecomunicações. Em entrevista ao TI Master, Faulhaber falou sobre os resultados da eleição, além de expor sua opinião a respeito do trabalho do Comitê nos temas voltados para a segurança na Internet. Confira.

O que representou para o senhor ter sido escolhido como um dos membros do Comitê Gestor da Internet no Brasil?

Minha escolha foi vinculada a uma articulação de empresas e entidades brasileiras das áreas de software e serviço, como a Abes, a Assespro e os sindicatos de informática. Estou envolvido com a Internet desde 95. Embora o Comitê venha atuando desde essa época, até então, só participei dos comitês técnicos, mas nunca tinha considerado a possibilidade de me tornar um dos conselheiros.

E como o senhor avalia o resultado dessa eleição?

Pela primeira vez, foram escolhidos membros da sociedade civil para integrar o Comitê. Antes disso, somente os indicados pelas associações podiam fazer parte do grupo. No ano passado, por intermédio de um decreto presidencial [Decreto Nº 4.829, de 3 de setembro de 2003], a mecânica de escolha foi modificada. Agora, do total de 21 membros, dez são escolhidos pelo Governo. Os outros 11 são escolhidos por entidades dos mais diversos setores. No meu caso, fui eleito pelas entidades do setores de bens de informática, de telecomunicações e de software.

Quais serão as primeiras iniciativas que a nova equipe do CGI pretende tomar a partir de agora?

Em princípio, a nova equipe vai dar continuidade ao que já estava sendo feito antes. Por enquanto, não haverá nada de revolucionário.

Por que não?

Porque os temas que já estavam em discussão continuam sendo importantes e precisam ser bem tratados. Vale lembrar que a função primária do Comitê é o registro de domínios, o que pode ser quase considerado como um trabalho operacional, de manutenção. Isso vai continuar. A novidade são as questões relacionadas à segurança na Internet.

Qual será a atuação do CGI em relação a este assunto?

O Comitê não pode legislar, mas pode agir e trabalhar em prol de uma rede mais segura, contra fraudes eletrônicas, hackers etc. Mas volto a ressaltar: em geral, vamos trabalhar em um processo de continuidade ao trabalho que já estava sendo feito. Outro ponto importante é a autonomia do Comitê quanto ao uso de seus recursos, provenientes das taxas de manutenção dos domínios. Esses recursos estão acumulados em uma conta da Fapesp e não são utilizados em quase nada. Já temos uma ONG nos representando juridicamente para tentar mudar essa situação, de modo que possamos ter os meios necessários para usar os recursos do Comitê sem as amarras da Fapesp.

De quanto a verba disponível hoje?

Atualmente, temos R$ 100 milhões em caixa, que são usados somente para atividades de rotina, como pagamento de funcionários e organização de eventos. Com o novo trabalho, poderemos usar esse dinheiro no desenvolvimento de outros projetos.

Um dos temas considerados prioridade pelo Comitê, haja vista a necessidade de se coibir práticas como o envio de spam e as fraudes eletrônicas, é a chamada governança de Internet. No entanto, não existe o risco de ela ser interpretada pela sociedade como um mecanismo de censura à liberdade de expressão?

Este é um assunto bastante complexo, que gerou uma discussão dentro do próprio Comitê, já que o tema "controle x liberdade de expressão" será sempre polêmico entre os conselheiros.

E qual é sua opinião sobre isso?

No que se refere à Internet, principalmente em relação ao spam, acho que a regulamentação não vai adiantar nada, embora seja importante. Antes disso, temos que criar mecanismos tecnológicos para tentar resolver o problema. No caso do spam, tem gente ganhando dinheiro com ele. Alguns estudos mostram que quem pratica isso gasta muito pouco para obter alguma vantagem.

Quanto à liberdade de expressão, acho que aquela imagem de que a Internet é um ambiente livre deve prevalecer, mesmo havendo censura em alguns países. Mas ela não é um mundo à parte. Se você criar um site de pedofilia, por exemplo, é um crime como outro qualquer, só muda o meio onde ele está sendo praticado. No ambiente virtual, não vejo o governo brasileiro dando um fim à liberdade de expressão. E o Comitê não pode fazer da Internet um ambiente controlado de forma tão rígida, pois não vivemos mais sob uma ditadura.

Fraudes eletrônicas, entre outras atividades ilíticas feitas pela Internet, não são recentes. Por que só agora o CGI tem dado tanta importância ao assunto, visando à diminuição do problema?

Não sei exatamente o que precedeu a reunião da Cúpula da Sociedade da Informação, realizada no final do ano passado, em Genebra, mas a ITU (International Telecommunication Union) vem discutindo esses temas há mais tempo. A reunião do ano passado, por exemplo, foi importante porque gerou a iniciativa de se articular tais questões entre vários países. A diferença é que agora o assunto tomou mais corpo.

Quanto ao spam, o problema é que ele cresceu de maneira alarmante, a tal ponto que existe o risco de o e-mail ficar desacreditado. O fato é que não podemos mais esperar tanto tempo para resolver o problema. Por isso, questões como essa terão um tratamento imediato por parte do Comitê, embora se saiba que nem todo mundo vai aderir rapidamente ao trabalho que for implementado.

Em um artigo publicado recentemente no jornal Valor Econômico, o senhor diz, baseado em um estudo da Message Labs, que a prática do spam já é responsável por 80% do tráfego de e-mails que circulam hoje na Internet. Qual é o papel do CGI quanto a esse problema aqui no Brasil?

A solução que está sendo trabalhada atualmente é o SPF (Sender Policy Framework), mas ainda não é indicada para todos os males. O SPF permite que você iniba uma boa quantidade de spams enviados por quem frauda seu endereço de e-mail, mas não resolve tudo. De qualquer forma, é um recurso necessário, mas que no Brasil ainda não está sendo adotado como deveria.

Mesmo que já estivéssemos utilizando um mecanismo desse tipo, como o senhor acha que podemos ter algum êxito no combate ao spam, levando em consideração a complexidade do problema e a necessidade de conscientização das pessoas quanto ao uso da Internet?

Sempre vai existir aquele grupo de usuários que você não consegue reeducar. A partir daí, a responsabilidade passa a ser da lei, por meio de multas e processos. Sabe-se que onde essa medida foi aplicada, como nos Estados Unidos, houve uma diminuição significativa do envio de spams, mas sabemos que o problema não vai acabar, pois nunca chegaremos ao nível zero.