Novos domínios poderão elevar disputas judiciais por patentes
Arquivo do Clipping 2000
Veículo: JB Online
Data: 14/08/2000
Assunto: registro.br
Daniele Carvalho
O maior problema, apontado por alguns especialistas no assunto, é a falta de órgãos e entidades que possam arbitrar sobre possíveis disputas por domínios. Com o aumento do leque de alternativas para a criação de endereços como, por exemplo, xxx.inc.br, a possibilidade de nomes parecidos poderá crescer.
O advogado Maurício Lopes de Oliveira, professor do curso de Cyberlaw da Fundação Getulio Vargas, mostra alguns dos nós que poderão surgir. "Vamos usar como exemplo uma empresa que se chame "cidade". Digamos que ela tenha o direito do domínio "www.cidade.com.br." Uma outra empresa poderá usar o nome "www.cidade.inc.br". Sem um órgão que decida quem irá ficar com o nome, a disputa seria encaminhada para a justiça comum, o que tem acontecido com freqüência", comenta.
Na opinião de Oliveira, o Brasil precisa se preparar para estas mudanças. Ele cita o modelo utilizado para registro e disputa de patentes nos Estados Unidos, onde empresas privadas, associadas ao ICANN, além de registrar domínios, tem o poder de intermediar e decidir na brigas por patentes.
No Brasil, o registro de domínios é feito pelo Comitê Gestor (CGI.br), órgão subordinado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, mas que também tem associados privados. A única função do CGI.br é cuidar e monitorar o registro, que funciona na sede da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (FAPESP). A entidade não tem qualquer comprometimento com decisões sobre disputas por endereços eletrônicos.
Já em alguns países europeus, a metodologia aplicada é outra: o uso do endereço pertence a quem registrar a marca primeiro. "Isto poderia ser aplicado no Brasil. A pessoa teria de passar pelo crivo do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) antes de ter a patente na web. Isto impediria a criação de domínios com nome de personalidades famosas, visando uma futura venda do endereço, o que já aconteceu Ayrton Senna", comenta. A família do piloto se recusou a negociar com o criador do domínio e ainda briga na Justiça reivindicando o uso do nome de Senna na web.
De acordo com informações do CGI.br, o órgão já está discutindo mudanças nas atuais regras. Os novos critérios deverão estar prontos somente no final do ano que vem.
Mas quando a briga ultrapassar a barreira das empresas ponto br, a única saída para o impasse será recorrer aos comitês gestores internacionais. O mais procurado e conhecido pelos brasileiros tem sido a Organização Mundial de Patentes (OMP).
