Internet participativa
Arquivo do Clipping 1999
Veículo: Canal Web
Data: 25/06/1999
Assunto: Consulta pública
O Comitê Gestor lançou esta semana seu novo site e abriu espaço para a disponibilização de documentos produzidos por seus membros, que vão ficar no ar por 10 dias à medida que forem aprovados. A iniciativa faz parte de um planejamento estratégico, estabelecido no início deste ano, para estimular a participação pública na confecção de regulamentações para a Internet no Brasil.
Em entrevista ao Canal Web, o secretário-executivo do Comitê, Raphael Mandarino, falou dos objetivos do órgão e esclareceu alguns pontos dos documentos divulgados. "A Internet é um assunto importante demais para estar nas mãos de órgãos específicos ou de governos. Por este motivo, o CG está trazendo todos estes temas para a discussão pública, fazendo com que todos participem", afirma.
Dois documentos já estão disponíveis para consulta. O primeiro, "Recomendações para o Desenvolvimento e Operação da Internet no Brasil", trata de questões de ética e segurança para provedores de acesso e backbone e apresenta alguns pontos polêmicos. O segundo levanta "Diretrizes para Alocação e Designação de Números IP". "Este é um documento técnico que detalha os procedimentos para designação de números IP. Com a divulgação, queremos colher sugestões para melhorar o processo", explica Mandarino.
Com relação ao primeiro documento, Raphael Mandarino afirma que as recomendações são apenas uma versão inicial para estimular a discussão do tema. Só após esse levantamento é que será elaborado um documento definitivo. "O CG elaborou estas regras para que o internauta brasileiro as valide. Se os usuários acharem que as recomendações não são boas, mudamos tudo", explica.
Explosão do e-commerce - A segurança da Web brasileira é uma das maiores preocupações do CGI.br. "Nossa intenção é tornar a Internet brasileira mais madura para que possamos desenvolver o comércio eletrônico e não dar espaço para crimes. Para isto, temos que tomar uma série de medidas", explica Mandarino. No entanto, o CG não tem poder de fiscalização sobre os provedores de acesso e backbone e espera que a sociedade exerça esse papel. "Os usuários, cientes das regras, vão fiscalizar e privilegiar os provedores que oferecem melhores condições de segurança" , acredita.
A implantação de sistemas para identificar a origem das chamadas também está entre as recomendações. O CG aconselha a instalação de centrais que permitam a identificação inequívoca das chamadas. Segundo Mandarino, os provedores que estiverem ligados a centrais digitais não terão problemas para disponibilizar este serviço. O secretário-executivo afirmou ainda que este ponto é muito importante para rastrear responsáveis por crimes na Rede.
A importância da definição de um profissional responsável pela segurança das redes conectadas à Internet também foi ressaltada no documento. "Atualmente, se acontece uma falha de segurança na rede do provedor, o usuário não sabe a quem recorrer. Queremos que haja alguém responsável para que possamos conversar e resolver os problemas", explica o secretário-executivo.
Para fins judiciais, o CG recomenda a manutenção de dados da conexão dos usuários por um ano pelos provedores de acesso e o fornecimento de extratos detalhados de acesso aos usuários. Sobre a legalidade da primeira ação, o CG argumenta que os serviços de telefonia e transmissão armazenam dados por cinco anos. "Estas medidas vão possibilitar a identificação de crimes na Web e evitar o uso indevido das contas", diz Mandarino.
Código de Ética - A elaboração de um código de ética é outro ponto importante para o CGI.br. "Insistimos na elaboração de um código para reger as condutas éticas de todos os envolvidos na Internet brasileira", afirma o secretário-executivo. Para os provedores de backbone, o CG recomenda a formação de uma equipe de segurança, a conexão aos Pontos de Troca de Tráfego (PTT) e insiste na revisão de contratos para evitar o uso indevido da Rede.
A partir da próxima semana, o Comitê Gestor vai disponibilizar outros documentos na Rede, sempre com a intenção de estimular a participação dos internautas. "O CG está aberto para ouvir a opinião dos usuários de Internet no Brasil", garante Mandarino, que pretende usar e abusar da interação da Web para democratizar a Internet no Brasil. Para acessar o documento vá até www.cgi.br.
