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13 SET 1999

INPI comemora decisão sobre domínios na Web






Arquivo do Clipping 1999

Veículo: InfoExame
Data: 13/09/1999
Assunto: Marcas X Domínios

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) ainda está comemorando a primeira decisão do País que estendeu aos domínios da Internet um registro concedido por ele.

A Ayrton Senna Promoções e Empreendimentos conseguiu que o Judiciário cancelasse o domínio www.ayrtonsenna.com.br, registrado por uma escola infantil de Curitiba, a "Meu Cantinho".

"Essa decisão vai de encontro a tudo o que queremos, porque é do nosso interesse proteger as marcas", disse Maria Elizabeth Broxado, diretora de marcas do INPI.

Mas a questão está longe de estar resolvida. Nem todos os juízes concordam que o fato de ter uma marca registrada no INPI garanta o mesmo domínio na Internet.

O provedor Greco Internet, por exemplo, tem uma audiência com a Telefônica no dia 30 deste mês pelo mesmo motivo. A Telefônica tem sua marca registrada no INPI, mas isso não impediu que a Greco tenha obtido o domínio www.telefonica.com.br para que usuários reclamassem dos serviços prestados pela operadora.