Inconveniência sem lei

Arquivo do Clipping 2000

Veículo: Correio Braziliense
Data: 31/10/2000
Assunto: SPAM

Os spams, mensagens publicitárias que entopem a caixa postal, devem ser denunciados ao provedor de acesso

O estudante Daniel Reis França, 23 anos, recebe cerca de 70 e-mails por dia. Boa parte dessas mensagens ele apaga sem dó nem piedade. E não faz isso porque o remetente é algum(a) amigo(a) chato. Simplesmente, quando vai ler sua correspondência eletrônica, Daniel se depara com e-mails enviados por empresas que vendem produtos ou serviços diversos e entopem a caixa postal de praticamente todos os internautas. Essa prática é uma invasão de privacidade e se chama spam.

Em 90% dos casos, a propaganda tem um efeito inverso ao desejado. "Nunca me interesso pelo que é oferecido no spam. Acho que a inconveniência da mensagem indesejada até leva a pessoa a não comprar esses produtos nunca", acredita o estudante.

São várias as maneiras pelas quais alguém pode cair numa malfadada lista de spam. Uma delas é quando, ingenuamente, a pessoa disponibiliza seu e-mail na hora de fazer cadastro em algum site, por qualquer motivo. Alguns dias depois, começam a pipocar mensagens publicitárias na caixa postal.

Outra forma de cair no universo spam foge ao controle do internauta. Está, principalmente, relacionada ao nível de segurança do provedor de acesso onde a pessoa tem conta. Administradores de sites metidos a espertalhões conseguem, em alguns casos, a lista com vários e-mails de usuários do provedor. E aí fazem a festa.

O que se pode fazer para evitar o recebimento dessas mensagens inconvenientes? Dependendo do programa utilizado para ler o e-mail (Outlook, por exemplo), pode-se adotar medidas paliativas, como bloquear o remetente. Só que essa solução não vai ajudar a diminuir o tempo perdido copiando a mensagem que está chegando, porque o seu computador só vai "descobrir" o remetente depois que o e-mail chegar. Ou seja, você pode até não ler o spam, mas ele vai ser copiado para o seu micro. Mesmo que tenha ido parar na pasta Itens Excluídos sem você ver. Na prática, ocupa espaço do mesmo jeito.

Responsabilidade é do provedor

O maior responsável pelo controle do envio e recebimento dos spams é o provedor de acesso. "O provedor se protege com uma solução do tipo firewall, que bloqueia os remetentes antes de a mensagem ficar armazenada no servidor. Com isso, o usuário não chega nem a saber da existência dessa mensagem", explica Rodrigo Ormonde, diretor de tecnologia da Aker Security Solutions.
Quem perde a paciência com as mensagens e responde pedindo para não receber mais esse tipo de e-mail nem sempre é atendido. Não há regra nesse caso. Alguns especialistas dizem que responder os spams piora a situação, pois o remetente vai ter a confirmação de que o destinatário está lendo a mensagem e continuará entupindo a caixa postal alheia.

Em outras situações, contudo, pode dar certo reclamar. "Tem gente que pede para não receber e dá certo. Recomendo que respondam os e-mails ou simplesmente os ignorem", diz Rodrigo Ormonde.
  
Deletar

De fato, se a pessoa não se sente tão incomodada, é só apagar a mensagem. "Quando eu vejo que é spam, deleto automaticamente. Não me incomodo tanto em receber. Aliás, nunca me identifiquei com nenhum produto que foi oferecido. Normalmente são sites de viagem, turismo, loterias, músicas", conta a tradutora Ana Cristina Guimarães, 25.

Nas últimas semanas, quem está (mal) acostumado a receber spams deve ter notado que muitas das mensagens estão vindo com uma espécie de "alforria" no pé do texto. A notinha diz que o e-mail "é enviado com a complacência da nova legislação sobre correio eletrônico (...) e que não poderá ser considerado spam quando incluir uma forma de ser removido". Mas afinal de contas, será que isso é verdade? Se o e-mail tiver essa ressalva, não será considerado spam? De onde vem essa lei?

Segundo o Comitê Gestor da Internet (CGI), que cuida de toda a regulamentação desse setor no país, não existem leis que possam ser aprovadas e validadas em todo lugar. A entidade soltou um comunicado na semana passada dizendo também que não tem conhecimento de que tenha havido um congresso para definir normas sobre spam.

Segundo o CGI.br, a "notinha de rodapé" é trecho de uma lei federal americana e tem validade apenas dentro dos Estados Unidos. A entidade recomenda ainda que todos os spams sejam denunciados aos provedores por onde passa a mensagem e para os e-mails nbso@nic.br  e abuse@antispam.org.br.

A elaboração de leis para punir os spams preocupa um pouco o presidente da Associação Nacional dos Usuários Internet, Raphael Mandarino. "Poderia acontecer um monitoramento. E aí é a hora de se ver até onde o cidadão aceita que a sua privacidade seja invadida em troca de uma maior segurança". (F.C.)