Governo quer barrar projeto rigoroso sobre controle na internet
Veículo: Último Segundo
Data: 30/05/2007
Autores: Laryssa Borges e Murilo Murça
Assunto: Internet
Ideli irá defender a proposta de criação do marco regulatório cibernético já aprovada na Câmara dos Deputados, que é mais branda nas punições, mas, segundo ela, garante "eficácia imediata" para problemas pontuais, como assédio a crianças e violação de dados bancários sigilosos. "A legislação aprovada na Câmara é insuficiente, mas é melhor termos uma insuficiente em vigor do que nada", declarou a senadora em entrevista ao Último Segundo.
O texto que será alvo de apreciação no Senado é uma nova versão do substitutivo, elaborada pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Além de sofrer críticas do próprio Palácio do Planalto, o texto do parlamentar tem sido bombardeado pelos mais diferentes integrantes do governo. Provedores de internet e associações de combate a crimes virtuais são praticamente unânimes na condenação da matéria.
Entre os pontos mais polêmicos do marco regulatório da internet em tramitação no Senado está a possibilidade de as empresas poderem interceptar dados caso entendam ser por legítima defesa digital.
O novo projeto, se aprovado como está no substitutivo, pode ainda tornar criminoso o usuário comum de internet que acesse qualquer dado disponível na rede de computadores sem a autorização do "legítimo titular", o que inclui penas de dois a quatro anos de prisão para quem fizer download de músicas, por exemplo.
"Diante do aumento do número e da gravidade dos crimes cometidos pela internet, é melhor que aprovemos um projeto menos complexo, mas que faça efeito imediato", justificou a senadora petista. Segundo ela, que diz defender uma "posição pessoal", a internet é "uma área de pouquíssima legislação", mas que tem representado ameaça a usuários, inclusive crianças.
Para o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, é preciso que o Congresso Nacional analise a possibilidade de a Internet sofrer, em um primeiro momento, uma auto-regulamentação, fixando regras do ponto de vista civil e apenas depois estabelecendo penas criminais. A realização de novas audiências públicas para debate também é, segundo ele, uma forma de minimizar as divergências entre as entidades e o projeto do senador Azeredo.
Conforme explicou Ideli, Azeredo fez uma espécie de acordo com deputados para agilizar a votação das novas regras na Câmara, mas isso não é, segundo ela, garantia de que o tema terá regras específicas no curto prazo.
A tramitação conjunta sobre o controle da internet e as modificações no texto sugeridas no Senado tornam obrigatório que o projeto de Azeredo seja aprovado pelo plenário do Senado e volte à Câmara. A manutenção das regras aprovadas originalmente na Câmara, no entanto, garantem celeridade para que o texto, aprovado no Senado, possa ir imediatamente à sanção presidencial e entrar em vigor.
O número de crimes cibernéticos investigados pela Polícia Federal de 2002 a 2005 passou de 214 para 1,5 mil, e a estimativa é de que os bancos brasileiros venham tendo um prejuízo de aproximadamente R$ 300 milhões ao ano.
O Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil aponta que as tentativas de fraude na internet no Brasil cresceram 56% no ano passado, chegando a 41,8 mil tentativas de fraudes, principalmente junto a bancos e tentativas de compras via internet. O Comitê Gestor da Internet no Brasil, segundo o relatório, indica que os crimes na internet passaram de 18, em 2002, para 27.292, em 2005, enquanto o número de crimes pela internet investigados pela Polícia Federal passaram de 214, em 2002, para 1.500, em 2005.
