Governo aguarda aprovação de MP para estruturar Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Jovem Pan - 11/03/2019 - [gif]
Autor: Tiago Muniz
Assunto: Privacidade
O Governo Bolsonaro espera a aprovação de uma medida provisória para estruturar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O órgão foi instituído por meio de MP nos últimos dias da gestão Temer, que foi encaminhada para o Congresso Nacional.
A entidade é uma espécie de agência reguladora que deve atuar sobre como empresas lidam com as informações de pessoas na internet.
Com a medida provisória, o Planalto já poderia, em tese, colocar a Autoridade para funcionar. Apesar disso, o Governo ainda não fez nenhum movimento e a expectativa é que isso só aconteça quando o texto for aprovado.
O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, disse que acompanha a questão.
Inicialmente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ficaria subordinada ao Ministério da Justiça. Isso seria justificado a partir de um entendimento de que informações pessoais estariam relacionadas ao direito do consumidor.
No entanto, o Governo Bolsonaro estabeleceu por decreto que o órgão ficaria abrigado no Gabinete de Segurança Institucional.
O membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Luiz Fernando Martins Castro, considerou que o controle da Autoridade ainda pode mudar.
A MP da Autoridade Nacional de Proteção de Dados já recebeu 176 emendas. Inicialmente, a agência terá três diretores e contará com um orçamento próprio.
*Informações do repórter Tiago Muniz
