FAPESP discute registro de domínio durante Congresso

Arquivo do Clipping 2000

Veículo: JB Online
Data: 11/08/2000
Assunto: registro.br

Alexandre Fontoura

Especial para o JB Online

Durante o segundo painel do I Congresso Internacional de Direito Autoral na Internet foi discutida a questão dos registros de domínio na rede. Participaram o professor Hartmut Richard Glaser, coordenador da Fndação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), o professor Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, presidente Havard Law School Association of Brazil, o advogado Luis Fernando Matos Junior, e a juíza Silvia Meireles Novaes de Andrade, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Foi discutido que a forma como os internautas fazem busca na web - escrevendo o nome do produto antecedido de www e com o sufixo .com - prejudica muitas empresas, já que pessoas de má fé podem registrar aquele domínio para seu benefício. A FAPESP, órgão brasileiro responsável pelos registros de páginas no país, que hoje atinge cerca de 1000 registros de novos websites diariamente, diz que é impossível ter um controle do conteúdo ou se haverá algum conflito com uma marca existente. "A internet é um instrumento de uma velocidade extraordinária. Não há tempo para nos determos em cada detalhe na hora de fazer um registro", explica Glaser. "É claro que quando o domínio é feito, o requerente assume a responsabilidade, proporcionando então um registro imediato de um site", afirma.

Glaser lembrou que o Top Level Domain (TLD) .br foi concedido em abril de 1889 e a primeira conexão de internet por IP foi em janeiro de 1991. Com a criação do Comitê Gestor no Brasil (CGI.br), em maio de 1995, foi possível fazer a automatização do registro .com.br, o que aumentou a velocidade para a criação de novos sites.

Com relação ao monopólio dos registros pela FAPESP e ao não cumprimento das decisões estipuladas pela ICANN (o comitê gestor internacional)o professor Glaser respondeu que a fundação cumpre com todas as decisões. "Não temos autonomia para mandar ou desmandar em alguma coisa. Cumprimos com todas as ações judiciais", afirma. "Não é monopólio porque está aberto para qualquer um e não passa por nenhum intermediário. Você não pode omitir informações quando faz um cadastro de domínio. No caso de um processo, quem se sentir prejudicado pode muito bem achar a pessoa que registrou o site e brigar por ele", rebate.

A juíza Silvia Meireles disse que pessoas vêm registrando nomes e tentando vender a seus donos verdadeiros. "É um caso que está se tornando freqüente". O que acontece também é que registram nomes parecidos, o que faz com que o internauta digite uma coisa pensando que está entrando em outra. Isso pode até dar condenações por danos materiais e morais.

O advogado Luiz Fernando Matos Junior defende a agilidade e eficiência da FAPESP, mas alerta que deve-se tomar um maior cuidado com o conteúdo dos sites, fazendo mesmo uma revisão periódica no que cada um hospeda.