Estudantes inscritos no CadÚnico poderão ter tablet e Internet gratuita; entenda

Foi aprovado na Câmara dos Deputados, a projeto de autoria da deputada Tabata Amaral (PDT) que destina 3,5 bilhões a serem investidos pelos estados e municípios na educação de estudantes considerados de baixa renda. O investimento visa o direito dos jovens ao acesso à internet gratuita. A proposta segue para votação no Senado Federal.

Segundo o texto, a ideia é ofertas acesso à internet e tabletes àqueles estudantes que não possuem esses recursos para acompanhar o ensino remoto, que está sendo usado em todo o país.

“Passados mais de oito meses desde o fechamento das escolas, parte dos estudantes continua sem ter acesso às atividades escolares oferecidas de modo remoto pelos sistemas de ensino, ou não consegue desenvolvê-las a contento, em razão de não disporem, em seus domicílios, de internet de banda larga, requisito mínimo do acesso com qualidade para fins educacionais, ou de equipamentos para se conectarem à rede”, pontuou a deputada.

O projeto

De acordo com o exposto no texto, os estudantes e professores da rede pública de ensino terão acesso a 20 gigabytes de internet. Além disso, cada professor terá um tablete, mas para isso ele precisará estar inscrito no CadÚnico também.

As medidas têm por objetivo atender a todos os estudantes e professores, que se enquadrarem nos termos, da rede pública, até mesmo os indígenas e quilombolas.

Estudantes sem acesso à internet

O isolamento social durante pandemia do coronavírus trouxe uma realidade no Brasil, muitos brasileiros não possuem acesso à internet. A situação tornou-se preocupante, pois a conexão nunca foi algo tão importante, principalmente nesses tempos onde o ensino remoto foi amplamente adotado no país.

Uma pesquisa realizada em 2019 pelo TIC Educação e divulgada em 2020 apontou que dos estudantes da rede pública de ensino 40% não possuem tablets ou computadores em casa; na rede particular, esse número é de apenas 9%. Neste ano, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Covid19), apontou para outro dado muito importante:

29,3% dos estudantes do norte não conseguiam acessar as atividades remotas até outubro, no Sul esse percentual era de 5,1%, no Centro-Oeste 7,4% e Sudeste 9,2%. Ou seja, a desigualdade entre as regiões brasileiras tem afetado até o ensino remoto.

Os dados apresentados apontam para a necessidade de medidas como essa proposta agora pela deputada Tabata Amaral.

Se aprovada na Câmara dos Deputados, o pagamento deve ser feito em parcela única até 8 de fevereiro de 2021. Respeitando o número de professores e estudantes contemplados em cada local.

Criação do Cadastro Único

Criado em 2003, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características do domicílio, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

O Cadastro vem sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida,  entre outros. Ele também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais.

A execução do Cadastro Único é de responsabilidade compartilhada entre o governo federal, os estados, os municípios e o Distrito Federal. Em nível federal, o Ministério da Cidadania é o gestor responsável, e a Caixa Econômica Federal é o agente operador que mantém o Sistema de Cadastro Único.

Como se inscrever?

Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da família para o entrevistador. Essa pessoa – chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF) – deve ter pelo menos 16 anos e, preferencialmente, ser mulher.