Comitê Gestor: internet livre, inclusiva e democrática

JusBrasil - 02/02/2011 - [ gif ]
Assunto: Eleições CGI.br

Instituto é candidato a uma das vagas de representação do Terceiro Setor no Comitê Gestor da Internet. Eleições terminam na sexta-feira (4/2)

Termina às 17h desta sexta-feira (4/2) a eleição para a próxima gestão do CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil), na qual o Idec é um dos candidatos para as cadeiras relativas ao Terceiro Setor. Representado pela advogada Veridiana Alimonti, o Instituto faz parte da construção da Plataforma por uma Internet Livre, Inclusiva e Democrática, atualmente compactuada com mais de 70 entidades da sociedade civil.

Em sua campanha, o Idec conta com o apoio do diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, Ronaldo Lemos. Ele também é professor titular e coordenador da área de propriedade intelectual da Escola de Direito da FGV-RJ e diretor do Creative Commons Brasil.

Outro importante apoiador do Idec na campanha é o Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor, coletivo que congrega mais de 20 entidades civis de defesa do consumidor nas cinco regiões do País.

Quem vota para a representação do Terceiro Setor nestas eleições são entidades da sociedade civil previamente cadastradas em um colégio eleitoral do Comitê.

A importância da candidatura do Idec está no fato de a internet ser totalmente permeada por relações de consumo. Desde a conexão até a utilização dos serviços, redes sociais, comércio eletrônico e compartilhamento de conteúdos, os direitos dos consumidores e usuários da rede devem ser assegurados. O Idec se lança como candidato para lutar pela defesa da liberdade, da privacidade e da segurança na rede, pela universalização do serviço de banda larga no País e por uma internet acessível e de qualidade para todos. Além disso, o Instituto apresenta como representante uma advogada, tencionando ampliar a presença feminina no CGI.br, que atualmente não conta com nenhum membro titular mulher.

Confira nesse vídeo, os pontos mais importantes destacados por Veridiana para o próximo mandato do Comitê Gestor, diante da atual conjuntura das redes e como o Idec pretende trabalhar pela concretização dos princípios e compromissos assumidos na Plataforma por uma Internet Livre, Inclusiva e Democrática, juntamente com os demais candidatos que a assinam, sendo um interlocutor direto dos consumidores na principal instância de discussão da internet no País.

Atuação do Idec em Telecom

Traduzir para o cotidiano dos consumidores questões relativas à liberdade e responsabilidade na rede é uma das prioridades do Idec. O Instituto tem atuação internacional, como membro da Consumers International, na proteção à privacidade dos consumidores, no acesso universal ao serviço de banda larga e na defesa de políticas menos restritivas ao acesso de conteúdos na rede.

O Idec também representa os consumidores no diálogo direto com o Governo, integrando o Cdust (Comitê de Defesa dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações), da Anatel. É membro do Fórum Brasil Conectado, que acompanha e discute a implementação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) no País, defendendo que a banda larga seja considerada serviço essencial a ser prestado em regime público, acessível e de qualidade para toda a população.

Dedica-se a fortalecer a participação dos consumidores nos processos de regulação, buscando ampliar a capacidade de intervenção e prevenir violações. Quando, porém, os espaços de diálogo não são suficientes, o Instituto não abre mão de se utilizar das vias judiciais para garantir a proteção de direitos. Em 2010, ingressou com uma importante ação civil pública contra os provedores de internet, que entregam velocidade menor do que ofertam em suas publicidades.