Balanço de 2008 e perspectivas para 2009

Portal do Ministério da Cultura - 10/08/2009 - [ gif ]
Assunto: Internet

Programas e Ações da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura

A Secretaria do Audiovisual - SAv é órgão específico e singular da estrutura organizacional do Ministério da Cultura. Suas competências principais são a elaboração da política nacional do cinema e do audiovisual; a elaboração de políticas e diretrizes gerais para o desenvolvimento da indústria cinematográfica e audiovisual brasileira; o planejamento, promoção e coordenação das ações necessárias à difusão, preservação e renovação das obras cinematográficas e de outros conteúdos audiovisuais brasileiros, bem como à pesquisa, formação e qualificação profissional, além da representação do Brasil em organismos e eventos internacionais relativos às atividades cinematográficas e audiovisuais.

Nos primeiros meses de 2008, a SAv promoveu uma redefinição de seu escopo de atuação, tomando por base um diagnóstico das dinâmicas audiovisuais que incidem sobre os hábitos contemporâneos dos brasileiros.

Três grandes áreas de atuação foram sistematizadas: Cinema (envolvendo infra estrutura, produção, distribuição e difusão); Televisão e Vídeo (com ações de produção, teledifusão, distribuição e implementações voltadas para a TV digital); e Plataformas Digitais (abarcando Internet, Jogos Eletrônicos, Arte Digital e pesquisa de novos modelos de negócio).

Ao mesmo tempo, foram definidas seis grandes linhas de ações transversais, que perpassam as áreas acima: Legislação; Relações Internacionais; Reflexão e Pesquisa; Formação; Preservação; e Assessoria Parlamentar.

Áreas de Atuação da SAv Cinema No âmbito da infraestrutura cinematográfica, a SAv aprofundou sua política de democratização do acesso aos meios de produção, sob coordenação do Centro Técnico Audiovisual - CTAv.

Por meio de um novo Termo de Cooperação, assinado em abril de 2008 pela SAv e a Fundação Joaquim Nabuco, vinculada ao MEC, foi criado o Centro Audiovisual Norte-Nordeste - CANNE, com duplo objetivo: disponibilizar equipamento cinematográfico aos cineastas da região e oferecer oficinas itinerantes para capacitação nas diversas especializações do audiovisual. Ao abrigo dessa cooperação, assinamos o Termo de Comodato que formalizou a doação por parte do MINC de uma câmera Aaton 35mm completa. O Comitê Gestor do CANNE foi constituído a partir de nomes indicados por entidades representativas de realizadores do Norte e Nordeste. No segundo semestre de 2008 foram realizadas as 13 primeiras oficinas itinerantes, que proporcionaram formação em cinco diferentes especializações, beneficiando 262 alunos das cidades de Aracaju, Fortaleza, João Pessoa, Maceió, Natal e Salvador. Nova série de 26 oficinas estão em curso em 2009, abrangendo significativo contingente de alunos da região Norte, especialmente carente de capacitação profissional. Para 2010 estão programadas 30 novas oficinas.

O Programa Olhar Brasil, ponta de lança da política de regionalização do apoio à produção independente, foi objeto de especial atenção em 2008. Por meio de edital público lançado em 2006, haviam sido realizados convênios com instituições localizadas em onze estados brasileiros: Acre, Pará. Ceará, Alagoas, Sergipe, Bahia, Piauí, Paraíba, Goiás, Minas Gerais e Paraná. Após reunião, em julho de 2008, com representantes de todos os onze Núcleos de Produção Digital, na qual a execução dos respectivos planos de trabalho foi coletivamente avaliada e as principais demandas sistematizadas, a SAv criou uma Unidade Técnica dedicada exclusivamente ao acompanhamento do programa, que funciona no CTAv.

Em agosto de 2009 foi inaugurado o Núcleo de Produção Digital de Niterói, no Rio de Janeiro, em parceria com a prefeitura daquela cidade. Além disso, as cinco instituições suplentes no primeiro edital foram convocadas a apresentar plano de trabalho atualizado para criação de novos NPDs em Manaus, Boa Vista, Natal, São Carlos e Florianópolis, para receber equipamentos digitais de captação de imagem/som e de edição, bem como R$ 100 mil cada, para um programa de capacitação a ser formulado conjuntamente com a Unidade Técnica gestora do programa. Cada NPD em dia com seu planos de trabalho receberá, ao longo de 2009, suplementação de R$ 25 mil para oficinas de formação.

A coordenação do programa está colocando em operação um portal na Internet para dinamizar a comunicação entre os núcleos, difundir via streaming as produções, divulgar as oficinas e melhor integrar o Olhar Brasil com os demais programas da SAv. Até o final do ano serão 17 Núcleos de Produção Digital em funcionamento. A meta da SAv até o final de 2010 é implementar mais dez NPDs, tornando o programa presente em todas as unidades da Federação.

Dentro de sua política de atualização do parque tecnológico e desoneração da cadeia produtiva do cinema brasileiro, a SAv promoverá, juntamente com a ANCINE, articulação interministerial com vistas à redução de incidência de Imposto de Importação sobre equipamentos cinematográficos que não possuam similar nacional. No âmbito da produção, dentro de uma perspectiva multiplataforma, a SAv formulou, no primeiro trimestre de 2009, a Política para o Desenvolvimento da Animação Brasileira - PROANIMAÇÃO, conjunto integrado de ações com horizonte de dez anos de execução e investimentos previstos da ordem de R$ 760 milhões, que visa a estruturação de uma verdadeira indústria de animação no Brasil. O PROANIMAÇÃO foi desenvolvido por demanda direta do ministro Juca Ferreira e está sendo planejado e executado em parceria com a Secretaria de Política Cultural, no contexto do Programa para o Desenvolvimento da Economia da Cultura - Prodec.

A meta do PROANIMAÇÂO é a ocupação de cerca de 25% do mercado brasileiro de animação em salas de cinema, vídeo doméstico, Internet, telefonia móvel e jogos eletrônicos. A estratégia da política consiste em implementar um conjunto de ações capaz de produzir um choque de oferta com substancial elevação do nível de qualidade das obras, buscando alcançar, a longo prazo, a sustentabilidade da indústria brasileira.

O PROANIMAÇÃO é constituído de cinco programas de fomento e quatro linhas de apoio. Os programas estão focados em infraestrutura, formação, produção, distribuição/exibição e promoção de exportação. As linhas auxiliares são pesquisa socioeconômica, pesquisa e desenvolvimento, comunicação e preservação.

No âmbito da produção cinematográfica, a SAv realizou em 2008 o Programa de Editais de Fomento à Produção, formado por cinco concursos que contemplaram 65 projetos, por meio dos seguintes concursos:

Longa Metragem de Baixo Orçamento (5 selecionados)

Desenvolvimento de Roteiro (10 selecionados)

Curta Ficção,

Documentário ou Experimental (20 selecionados)

Curta Animação (10 selecionados)

Curta Infanto Juvenil (20 selecionados)

Também foram lançados cinco editais para fomento à produção independente de vídeo e televisão, que serão definidos adiante.

Em 2009, a SAv voltará a realizar Edital de Fomento à Produção de Documentário de Longa Metragem, que não era oferecido desde 2004. O concurso, que vai contemplar cinco documentários no valor de R$ 600 mil cada, foi formatado e será financiado em parceria com a EBC/TV Brasil, permitindo lançamento em salas de cinema e garantia de posterior veiculação por televisão pública.

Além disso, serão retomados os concursos oferecidos em 2008, com duas modificações. A primeira delas envolve o edital Curta Infanto Juvenil, que voltará a ser denominado Curta Criança, envolvendo parceria com a EBC/TV Brasil, proporcionando oficina de desenvolvimento para os projetos selecionados e garantia de teledifusão das obras produzidas. A segunda modificação é a substituição do edital Curta Animação pelo Programa AnimaTV, com substancial ganho de escala em valor investido e número de obras, além de realização de oficinas de capacitação para os contemplados. Foram selecionados 18 projetos, que estão em fase de produção de pilotos. A segunda etapa de seleção se dará no final de 2009, quando serão contratadas duas séries completas 13 episódios de 11 minutos de duração cada, voltadas para os públicos nas faixas etárias de 6 a 14 anos.

Uma das iniciativas do MINC que mais impacto terá, nos próximos anos, sobre a atividade audiovisual é a criação do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA. Vinculado ao Fundo Nacional de Cultura e alimentado pela arrecadação da Condecine e do Fistel, o FSA representa a recuperação da capacidade do Estado intervir diretamente nas atividades de fomento aos diversos segmentos do setor, de forma planejada e sistemática. Em 2009 estão sendo aplicados R$ 74 milhões em quatro linhas de financiamento e investimento, sendo que a principal delas é voltada para a produção de projetos cinematográficos selecionados por meio de editais. A Secretaria Executiva do FSA cabe à ANCINE e seu agente financeiro é a FINEP. Juntamente com representantes dessas duas instituições, o Ministro da Cultura e o Secretário do Audiovisual participam do Comitê Gestor do Fundo, que tem por finalidade definir as diretrizes e o plano anual de investimentos, acompanhar a implementação das ações e avaliar os resultados alcançados.

No âmbito da distribuição cinematográfica, a SAv ampliou o investimento anual na Programadora Brasil, por meio de termo de parceria com a Sociedade de Amigos da Cinemateca. Foram aplicados R$ 2 milhões para curadoria, programação, contratação de títulos, digitalização, autoração e lançamento de novas coleções de DVDs, além das ações de comunicação e ampliação de circuito. Em 2008, a Programadora Brasil ofereceu aos diversos circuitos alternativos de exibição em todo o Brasil 330 títulos, organizados em 104 DVDs.

Após reavaliação dos resultados atingidos nos dois primeiros anos, assumimos a meta tangível de disponibilizar 700 títulos até 2010. Em 2009 estão sendo lançados mais 50 programas compostos por longas e curtas-metragens, contendo 154 novos títulos.

O modelo de gestão da Programadora Brasil foi aperfeiçoado e concentrado na Cinemateca Brasileira, permanecendo no CTAv somente as atividades de comunicação e circuito, visando sua melhor integração aos programas Olhar Brasil e Circuito Brasil, que será apresentado adiante.

No circuito de salas de cinema, a SAv assumiu o apoio ao lançamento comercial das obras contempladas no edital de longa metragem de baixo orçamento de 2004, repassando aos produtores R$ 100 mil para despesas de comercialização de cada filme. O apoio foi estendido aos produtores de documentários de longa metragem contemplados naquele edital, que receberam R$ 50 mil para lançamento de cada obra em sala de cinema.

Também foi apoiado o projeto Distribuição Criativa, implementado pela distribuidora Pipa, que contemplou quatro documentários de longa metragem lançados no circuito de salas. O projeto tem por objetivo estender a permanência dos filmes em exibição, por meio da aquisição de ingressos e sua doação a grupos de espectadores que participam de programas de ação social em diferentes comunidades.

No plano internacional, o principal instrumento SAv para viabilizar a distribuição das produções cinematográficas brasileiras independentes é o programa setorial de promoção à exportação Cinema do Brasil, criado em 2006, conjuntamente com a APEX/MDIC, por meio de convênio com o Sindicato das Indústrias Audiovisuais de São Paulo - SIAESP, entidade gestora do programa. Por meio de ações promocionais e presença sistemática nos principais festivais, mostras e mercados internacionais, o Cinema do Brasil proporciona ao produtor independente brasileiro suporte para negócios, seja de distribuição de obras acabadas, seja para viabilizar co-produções. Em 2009 a SAv promoveu um redirecionamento de seus investimentos no programa, com vistas a incrementar a capacitação dos produtores brasileiros para atuação nos mercados externos, por considerar que essa é a ação com maior capacidade estruturadora do setor.

A SAv começou em 2009 a trabalhar conjuntamente com a ABD Nacional na formulação de novos modelos de negócio que viabilizem a distribuição de curtas- metragens brasileiros em salas de cinema, televisão, mercado de vídeo e Internet.

No âmbito da difusão cinematográfica, a SAv lançará em 2009 dois programas de grande alcance, ambos articulados com outras secretarias do MINC.

O primeiro deles é o Circuito Brasil, rede de pontos de exibição em DVD denominados Cine +Cultura e integrada ao Programa Mais Cultura. Esta rede de difusão de conteúdos audiovisuais brasileiros de produção independente, que absorve os cem Pontos de Difusão Digital contemplados em edital de 2005, tem como meta, até dezembro de 2010, a criação de duas mil salas de exibição em comunidades com baixo índice de desenvolvimento humano, dentro das prioridades definidas pela agenda social do governo estabelecida pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

O Circuito Brasil não se limita mais à distribuição de equipamento de exibição. Passa agora a disponibilizar também os conteúdos da Programadora Brasil e, mais importante, direciona seu principal investimento à realização de oficinas de capacitação cineclubista, beneficiando dois representantes de cada ponto. As oficinas, que tiveram início em novembro de 2008, são realizadas em parceria com o Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros. Deste modo, além de ampliar o circuito de exibição de conteúdos brasileiros em municípios que não dispõem de cinemas, o programa cria novas platéias, qualificadas a partir do debate de temas articulados ao catálogo da Programadora Brasil e outros acervos.

A coordenação executiva do programa funciona no CTAv, em estreita colaboração com os programas Olhar Brasil e Programadora Brasil, o que proporciona ao Circuito Brasil substancial ganho em organicidade, qualidade e escala.

O segundo programa que impacta a difusão cinematográfica é o Banco de Conteúdos Audiovisuais Brasileiros, um dos projetos mais ambiciosos e estruturantes desenvolvido pela SAv na atual gestão, ao abrigo da portaria interministerial assinada em outubro de 2008 pelos ministérios da Cultura e da Ciência e Tecnologia. Estão previstos investimentos de cerca de R$ 30 milhões nos próximos três anos, em sua maioria voltados para a reestruturação e o reequipamento da Cinemateca Brasileira e do Centro Técnico Audiovisual.

O Banco de Conteúdos engloba a gestão de processos de restauração, preservação, catalogação, documentação, digitalização, armazenamento e disponibilização de conteúdos audiovisuais por meio da Internet. O programa abrange conteúdos existentes e aqueles a serem produzidos, estabelecendo prazos para a exploração comercial das obras realizadas por meio de mecanismos públicos de fomento, após o que serão integradas ao Banco de Conteúdos e disponibilizadas para a propagação pública e exploração nas plataformas digitais de cinema, televisão, Internet e mídias móveis. O projeto pressupõe o desenvolvimento de modelos de negócio que, ao mesmo tempo, remunerem os titulares de direitos das obras e assegurem a sustentabilidade do programa.

Esta ação, associada ao projeto Conteúdo de Vídeo em Português na Internet, do Comitê Gestor da Internet, prevê a disponibilização, até 2011, de quatro mil horas de conteúdo digitalizado na rede mundial de computadores. De parte do MINC, as instituições envolvidas na execução do projeto Banco de Conteúdos Audiovisuais Brasileiros são a Sav, por meio da Cinemateca Brasileira e do CTAv, a Secretaria de Políticas Culturais, a Secretaria Executiva e a ANCINE. O programa contempla os paradigmas da economia da cultura e da ampliação e democratização do acesso aos bens culturais, norteadores da gestão do MINC desde 2003, e responde aos investimentos do Governo Federal na universalização da infraestrutura de acesso à Internet e na promoção da inclusão digital.

Ainda no âmbito da difusão, em 2008, a SAv apoiou mais de 50 festivais e mostras cinematográficas realizados em quinze unidades da Federação e cinco países, dentro de um novo conjunto de critérios que buscaremos consolidar em 2009. Repassamos recursos somente para eventos que já tenham realizadotrês edições, portanto com comprovada aceitação de sua proposta, inserção em suas comunidades e apoio de instituições locais; priorizamos atividades específicas dentro dos eventos, especialmente aquelas que resultem em produtos perenes, como publicações e registros audiovisuais; e definimos uma grade de valores, de R$ 25 mil a 100 mil, de modo a contemplar de forma equilibrada o atendimento às inúmeras demandas que nos chegam, considerando a pertinência às políticas do MINC, a diversidade regional, a tradição do evento e o volume de público atendido.

Televisão A SAv procura desenvolver políticas públicas que tenham como norte a expansão do setor audiovisual, as convergências tecnológicas e empresariais em curso, a defesa do interesse público e do interesse nacional. Nossos programas de fomento têm se baseado em parcerias que integram ações de produção, capacitação e difusão dos conteúdos realizados pela produção independente, com especial foco na televisão aberta, veículo de comunicação social com penetração gratuita em mais de 95% dos domicílios brasileiros.

Em maio de 2008, por meio da Portaria N° 19, criamos o Programa de Estímulo à Parceria entre a Produção Independente e a Televisão. Temos consolidado parcerias com Empresa Brasil de Comunicação/TV Brasil, Fundação Padre Anchieta/TV Cultura, Instituto de Radiodifusão da Bahia - IRDEB, Associação Brasileira de Emissoras Publicas Educativas e Culturais - ABEPEC. Em 2009 estamos inaugurando trabalho conjunto com a Associação Brasileira de Canais Comunitários - ABCCOM.

Este leque de parceiros institucionais vem proporcionando uma crescente aproximação entre a produção audiovisual independente e a indústria brasileira de televisão, ao mesmo tempo em que otimiza o investimento de recursos públicos em ações de fomento, ao proporcionar garantia antecipada de que as obras produzidas chegarão gratuitamente ao cidadão brasileiro, por meio de sua teledifusão. Diversas oficinas de formatação e desenvolvimento de projeto vêm sendo realizadas, visando adequar a criatividade dos produtores independentes às necessidades específicas de programação da televisão, que opera preferencialmente em padrão seriado.

No âmbito da Produção e Teledifusão, dentro do escopo do Programa de Editais de Fomento a Produção, em 2008 a SAv realizou dois concursos para produção de vídeos ou projetos voltados para a televisão.

O primeiro deles foi o edital aberto exclusivamente a participantes ou egressos de projetos sociais que desenvolvem formação em audiovisual, que resultou na seleção de 20 vídeos digitais. Em 2009 este concurso, agora denominado Nós na Tela, foi integrado do Programa Mais Cultura. A parceria com a Associação Brasileira de Canais Comunitários - ABCCOM estabelece uma grade de exibição das obras nos canais comunitários do país. Os realizadores selecionados serão beneficiados por oficina de desenvolvimento de seus projetos, de modo a assegurar a formatação necessária à teledifusão. Os vídeos finalizados formarão uma série de 20 programas que incluirão entrevista com o realizador e vinhetas institucionais do programa, enfatizando a perspectiva cidadã de inclusão audiovisual buscada com a ação.

O programa Nós na Tela será complementado por um festival competitivo que distribuirá três prêmios em dinheiro aos melhores trabalhos, beneficiando suas equipes com estágios técnicos em emissoras públicas de televisão. O festival permitirá também a reunião dos realizadores e um balanço crítico do programa, com vistas ao seu aperfeiçoamento.

O segundo concurso realizado em 2008 voltado para TV foi o de Desenvolvimento de Série de Animação para Televisão, que contemplou 10 projetos. Este concurso foi substituído pelo Programa AnimaTV, que sistematiza ações de capacitação, co-produção, teledifusão, distribuição e promoção à exportação de séries de animação. Além deste incremento em organicidade e convergência de objetivos estratégicos, o novo programa também representa um substancial ganho em escala, ao contemplar 18 pilotos e duas séries completas de 13 episódios, envolvendo recursos financeiros da ordem de R$ 4.650.000,00 do MINC e da TV Brasil, somado ao aporte em serviços da TV Brasil e TV Cultura. O programa foi desenvolvido conjuntamente com a Associação Brasileira de Cinema de Animação - ABCA, a ABEPEC e a EBC/TV Brasil.

Em 2008, o programa DocTV lançou sua quarta edição, para produção de 55 documentários, sendo 35 realizados diretamente pelo programa e 20 viabilizados por meio das carteiras especiais, que são parcerias estaduais estimuladas pelo programa. A gestão desta edição é feita pela ABEPEC e os parceiros institucionais são a TV Brasil, a TV Cultura e a ABD. Em 2008 foram realizadas a chamada pública e as oficinas. A teledifusão semanal da série teve início em junho de 2009, estendendo-se por um ano.

Em dezembro de 2008, a SAv fez sua primeira incursão no fomento à produção independente de teledramaturgia, por meio do programa FicTV. O programa, que também integra o Programa Mais Cultura, selecionou oito pré-projetos de minissérie que contêm uma visão original sobre a juventude brasileira das classes C,D e E, desconstroem os estereótipos frequentemente associados a elas e buscam provocar a sociedade a debater estas questões. Em uma segunda etapa, no final de 2009, serão selecionadas séries de 13 capítulos cada. Os oito pilotos e as minisséries completas serão veiculadas pela TV Brasil, parceira do programa, que conta também com apoio da ABEPEC e da Associação de Amigos da Cinemateca - SAC.

Parte substancial dos subsídios para a formatação do edital do programa FicTV foram proporcionados pelo Seminário Juventude e Teledramaturgia, que em outubro de 2008 reuniu, na Cinemateca Brasileira, especialistas em desenvolvimento de conteúdos para juventude, profissionais de televisão e produtores de teledramaturgia.

Também em 2008 o programa Revelando os Brasis lançou seu terceiro edital, convocando habitantes de cidades até 20 mil habitantes a apresentar propostas de realização de vídeos. Após participarem de oficinas de capacitação, os 40 selecionados entraram em processo de produção e seus trabalhos estão sendo veiculados por meio do canal Futura. Em agosto, a segunda caravana de exibição das obras que integram a edição anterior do programa começou a percorrer cidades do interior do país e a primeira coleção em DVD foi lançada, ampliando a difusão dos vídeos. A terceira caravana, ampliada com uma terceira unidade, começou em maio de 2009 a percorrer os municípios onde residem os realizadores contemplados e as capitais de seus estados.

O programa Revelando os Brasis preocupa-se em transformar a realização audiovisual em um instrumento de cidadania e de inclusão social. Ao selecionar argumentos propostos por não profissionais que vivem fora dos grandes centros e proporcionar formação básica a futuros realizadores, mobiliza comunidades em torno da produção dos vídeos, incorpora novos pontos de vista sobre a diversidade cultural brasileira e amplia as possibilidades de geração de emprego e renda em cidades pequenas e médias. O programa é realizado por meio da parceria com a ONG Marlin Azul e vem sendo patrocinado pela Petrobras, que comprometeu-se a viabilizar em 2009 a quarta edição, embora até o momento não tenha formalizado esse apoio.

Em 2008 a SAv apresentou com êxito três projetos de co-produção e teledifusão internacional de séries para serem veiculadas por meio de redes de televisão pública. O primeiro deles, aprovado em julho pela Conferência de Autoridades Audiovisuais e Cinematográficas da Ibero América - CAACI, foi a segunda edição do programa DocTV Ibero América. Fruto da experiência brasileira na gestão do programa DocTV, esta versão internacional resultou na realização de concursos nacionais em que os 13 países participantes escolheram um projeto de documentário, participaram de um processo de capacitação e formaram uma rede continental inédita para teledifusão da série, ocorrido entre outubro e dezembro de 2007.

Esta segunda edição terá participação de 14 países e, diante da não adesão de Espanha e Portugal, passa a ser denominada DocTV Latinoamericano. O Brasil realizará concurso nacional para seleção de seu projeto e continua sendo o principal país aportador ao fundo financeiro que viabiliza o programa, orçado em US$ 2 milhões. A participação brasileira monta em US$ 500 mil. A unidade gestora desta edição, que começou a ser executada no primeiro semestre de 2009, está sediada no Instituto de Cine y Audiovisual de Argentina - INCAA. O concurso público dos pólos nacionais foi lançado em 23 de junho e a teledifusão da série está prevista para 2010.

Em novembro último, os ministros da Educação e da Cultura dos países membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP aprovaram a proposta brasileira de execução do programa DocTV CPLP, outro projeto internacional de série de televisão desenvolvido a partir da experiência do DocTV. Todos os oito países que formam a comunidade, além do território de Macau, que se encontra em processo de adesão à CPLP, participaram do concurso, do processo de capacitação e da rede para teledifusão da série.

O orçamento total do programa, que inclui ações de capacitação, co-produção, teledifusão e distribuição, monta a um milhão de Euros, divididos igualmente por Brasil e Portugal. O aporte brasileiro foi proporcionado pela Diretoria de Relações Internacionais do MINC. A unidade técnica gestora do programa ficará baseada no Instituto de Radiodifusão da Bahia - IRDEB. A Empresa Brasil de Comunicação - EBC é parceira na teledifusão em território nacional dos programas das séries internacionais DocTV Ibero América e DocTV CPLP.

Durante o segundo semestre de 2008, quando o Brasil exerceu a presidência pro tempore da Reunião de Autoridades Cinematográficas e Audiovisuais do Mercosul - RECAM, a SAv propôs ao fórum a realização de um programa regional de co-produção, capacitação e teledifusão de série de animação, denominado AnimaSul. O projeto foi aprovado no mérito e continuamos fazendo gestões para seu desenvolvimento e detalhamento pelos países membros da RECAM.

Cabe frisar que entre as atribuições legais da SAv está também a certificação de canais dedicados à veiculação de produção cinematográfica independente brasileira na televisão por assinatura. Em 2008, a SAv autorizou a operação de dois novos canais, FizTV e Canal Indígena, que se somaram ao Canal Brasil e ao Cine Brasil TV, certificados em gestões anteriores. Nos desdobramentos destes atos recentes, a equipe da SAv assumiu a necessidade de uma revisão dos procedimentos de certificação e monitoramento dos canais. Nesse sentido, foi realizada em junho último uma Audiência Pública para ouvir os interessados e debater as considerações. Com base nos resultados da reunião, uma minuta de nova portaria foi formulada e, após receber parecer favorável da Conjur, encaminhada ao Ministro Juca Ferreira.

No âmbito da distribuição da produção independente para televisão, a SAv começou em 2009 a formular uma política de estímulo à presença de conteúdo nacional no mercado de vídeo doméstico, a ser proposta ao Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual. O principal mecanismo a ser detalhado e implementado visa fomentar a distribuição subsidiada de DVDs contendo longas-metragens, documentários, médias e curtas-metragens para vídeo locadoras situadas em municípios brasileiros sem sala de cinema.

O projeto prevê a seleção de títulos para composição dos programas, negociação dos direitos e contratação, autoração e reprodução das coleções; e a escolha, por meio de concurso público, da(s) distribuidora(s) encarregada(s) de fazer chegar as coleções aos pontos de venda e a remuneração proporcional aos titulares dos direitos patrimoniais das obras.

Os DVDs serão disponibilizados para locação por valor correspondente aproximadamente à metade do preço praticado no estabelecimento. Os títulos selecionados deverão estar disponíveis para contratação no mercado de vídeo doméstico.

Uma segunda vertente do projeto visa o desenvolvimento de um modelo de negócio capaz de fomentar a comercialização das coleções por meio da Internet, com renda revertida para os detentores de direitos patrimoniais das obras.

O principal instrumento SAv para alavancar a distribuição internacional das obras audiovisuais brasileiras de produção independente é o programa setorial de promoção à exportação Brazilian TV Producers - BTVP, criado em 2005, conjuntamente com a APEX/MDIC e o SEBRAE, por meio de convênio com a Associação Brasileira de Produtores Independentes para a Televisão - ABPITV, entidade gestora do programa. O objetivo primordial do BTVP é criar ambientes de negócio favoráveis ao produtor independente brasileiro nos principais festivais, mostras e mercados internacionais, por meio de ações promocionais e presença sistemática.

Em agosto de 2006, com apoio da Presidência da República, a SAv convocou o I Fórum Nacional de TVs Públicas, que resultou, entre outras recomendações, na fusão de estruturas governamentais de teledifusão que originou a EBC/TV Brasil. Em maio de 2009 a SAv apoiou e participou do II Fórum Nacional de TVs Públicas, contribuindo com propostas para discussão nos cinco principais eixos temáticos: Regulamentação, Gestão, TV Digital, Programação e Financiamento.

Plataformas Digitais No mundo contemporâneo, as plataformas tecnológicas surgem e se transformam com grande velocidade. E os conteúdos que trafegam entre elas, graças à sua natureza digital, são quase instantaneamente acessados, retransmitidos e copiados. A convergência digital é um fato irreversível que caracteriza nosso ambiente cultural, trazendo infinitas implicações para artistas, produtores e autoridades responsáveis pela formulação e implementação de políticas públicas.

No diagnóstico das práticas audiovisuais dos brasileiros que fizemos nos primeiros meses da gestão, constatamos que as chamadas “novas mídias”, destacadamente Internet, telefonia móvel e jogos eletrônicos, já haviam se transformado no pólo mais dinâmico da economia audiovisual. Esses novos meios, e os novos hábitos e experiências humanas geradas na interação com eles, têm provocado a emergência de modelos de negócio inéditos e a reformulação de modelos antigos, em várias áreas da economia mundial, notadamente no campo das telecomunicações e do audiovisual.

No Brasil, nos deparamos com a implantação ainda muito recente tanto da TV digital quanto das tecnologias móveis de terceira geração, impondo a necessidade urgente de uma alteração profunda do ambiente regulatório. Assim, torna-se ainda mais difícil precisar como o brasileiro incorporará a nova cultura digital e, portanto, quais serão os modelos de negócio que se consolidarão. Diante desse quadro, acreditamos que a ação da Secretaria do Audiovisual relativa às novas plataformas digitais, ao contrário da promovida sobre os setores já consolidados, como o cinema e a televisão, deva se concentrar não em fomento a produtos audiovisuais específicos, cuja circulação e impacto em termos econômicos ainda é difícil precisar, mas sim no fomento à experimentação de novos formatos e modelos de negócio.

Nosso objetivo estratégico neste cenário das novas mídias é contribuir para aglutinar e potencializar o pensamento e a criação de protótipos no campo das linguagens eletrônicas. As experiências em curso estão dispersas em uma grande variedade de pequenas iniciativas, que envolvem artistas voltados para a arte digital, núcleos universitários de pesquisa, programadores e desenvolvedores de jogos eletrônicos, micro e pequenas empresas de tecnologia e profissionais de setores de desenvolvimento de novos negócios. Queremos promover a reunião de profissionais destas diversas áreas em um espaço de criação colaborativo, proporcionando o ambiente necessário ao desenvolvimento de novas idéias; e, também, viabilizar o seu desenvolvimento até o estágio de protótipos, disponibilizando-as para posterior aplicação no mercado.

Diante disso, procuramos trabalhar em estreita cooperação com a Secretaria de Políticas Culturais, no âmbito do Programa para o Desenvolvimento da Economia da Cultura - PRODEC. Conjuntamente, buscamos aproximação com o Ministério da Ciência e Tecnologia, que desenvolve linhas de ação no campo da cultura digital. Daí resultou a Portaria Interministerial MINC/MCT, de 28 de outubro de 2008, que formalizou a cooperação técnica e a formulação de políticas integradas entre ambos os Ministérios; e entre o Plano Nacional de Cultura e o Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional.

No contexto desta parceria interministerial, um dos projetos apresentados pela SAv denomina-se XPTA.LAB - Laboratórios de Experimentação e Pesquisa em Tecnologias Audiovisuais. O projeto se propõe a fomentar os grupos que vêm desenvolvendo pesquisas no campo das linguagens eletrônicas, fortalecendo núcleos de excelência comprometidos com o desenvolvimento de tecnologias audiovisuais a serem usadas por artistas, cineastas, programadores e produtores.

Por meio de concurso público, lançado em 11 de agosto de 2009, serão selecionados quatro laboratórios para fomento de suas atividades durante o período de 14 meses, com o valor R$ 450.000,00 para cada contemplado adquirir equipamentos, contratar técnicos especializados na sua utilização e manutenção e desenvolver o seu Projeto de Excelência. Além disso, será investido R$ 1.6 milhão no fomento à produção de 52 projetos consorciados desenvolvidos por laboratórios e pessoas físicas associados a esses quatro contemplados, focados em experimentação estética e modelos de negócio. Serão 12 projetos consorciados fomentados em cada caso por meio da formação de clusters com outros laboratórios consorciados ao projeto principal. Os produtos gerados poderão ser obras de arte midiáticas, jogos eletrônicos, softwares, hardwares, produtos audiovisuais interativos, entre outras possibilidades a serem exploradas.

O projeto inclui, ainda, a realização, nos laboratórios contemplados, de oficinas gratuitas atreladas aos projetos apoiados.

A principal proposta referente à Internet apresentada pela SAv no grupo de trabalho MINC/MCT é o Banco de Conteúdos Audiovisuais Brasileiros, já referido na seção dedicada à difusão do cinema nacional. O projeto sistematiza ações de restauração, preservação, catalogação, documentação, digitalização e acesso aos acervos audiovisuais. Por meio de chamadas públicas, produtores serão convidados a participar de um sistema que documente, classifique, digitalize e armazene conteúdos audiovisuais, resultando na oferta instantânea, por meio de portais na Internet, de milhares de horas da cinematografia e da produção televisiva brasileira aos diversos interessados - pesquisadores, produtores, radiodifusores e à população em geral.

Esta política estruturante, que prevê a disponibilização de quatro mil horas de conteúdo brasileiro digitalizado nos próximos três anos, será executada pela Sociedade de Amigos da Cinemateca - SAC, sob orientação da SAv e SPC/MINC, e na sua primeira etapa beneficia a Cinemateca Brasileira e o Centro Técnico Audiovisual - CTAV, com substanciais investimentos para renovação de seus parques de equipamento, contratação de serviços e recursos humanos, necessários à implementação do Banco de Conteúdos. Os investimentos em infraestrutura contemplarão principalmente equipamentos de escaneamento em 2 e 4K, interface de rede de dados, estação de manipulação de dados, telecinagem, transfer (back to film) e estações de tratamento e restauração de imagem e som.

Os investimentos em recursos humanos beneficiarão profissionais dedicados a documentação, catalogação, preservação e serviços técnicos de laboratório de imagem e som. Cinemateca Brasileira e CTAv disponibilizarão conteúdos por meio de portais articulados com o projeto Conteúdo de Vídeo em Português na Internet, do Comitê Gestor da Internet, em contrapartida aos investimento do MINC e MCT na gestão do Banco de Conteúdos Audiovisuais Brasileiros. Esta gestão compreende processos de catalogação, documentação, desembaraço legal, restauração, digitalização, armazenamento, ampliação da infraestrutura de restauração e digitalização, criação de portal e banda para a propagação e desenvolvimento de modelos de negócio relacionados aos conteúdos disponibilizados.

O projeto Banco de Conteúdos pressupõe o desenvolvimento de interface que possibilite aos detentores de direitos patrimoniais sobre as obras, de forma simplificada e com segurança jurídica, autorizar e desautorizar as utilizações em várias modalidades, gratuitas ou onerosas. Por outro lado, o usuário poderá verificar por meio do sistema os usos autorizados de cada obra e com eles interagir, gerando receitas que possam automaticamente ser revertidas tanto para os detentores dos direitos sobre a produção e difusão da obra quanto para as instituições vinculadas à SAv custearem as despesas operacionais do projeto.

O Banco de Conteúdos Audiovisuais Brasileiros pretende incorporar diversos acervos da televisão brasileira, por meio de associação ao projeto Museu da TV Brasileira, coordenado pela Fundação Padre Anchieta. Além de incluir, em uma primeira etapa, 40 anos de programação da TV Cultura de São Paulo e uma vasta pesquisa histórica da TV Tupi, o projeto propõe a criação de um Centro de Documentação e Referência. Este Centro tem os objetivos de localizar, recolher, recuperar, organizar e conservar documentação pública e privada, possibilitando sua pesquisa e divulgação, por meio de um banco de dados que também permitirá acessar os registros da programação da televisão brasileira.

Ainda no âmbito da difusão audiovisual por meio da Internet, a SAv prorrogou por mais um ano a vigência do seu termo de parceria com a Televisão da América Latina - TAL, que prevê a consolidação de um acervo de três mil horas do documentário Latino americano e brasileiro, legendado em português e espanhol, a criação de uma rede Latino americana de difusão destes conteúdos e um canal web dedicado ao projeto.

Outra importante revelação do diagnóstico que a SAv realizou sobre as práticas audiovisuais dos brasileiros concerne ao crescimento exponencial do segmento dos jogos eletrônicos, que em termos mundiais movimenta US$ 50 bilhões por ano e tem uma perspectiva de crescimento em torno de 20%. Neste cenário, o Brasil ocupa ainda um lugar periférico, com um movimento anual estimado em US$ 350 milhões, um mercado interno dominado por produções estrangeiras e assolado pelo avanço da informalidade, tanto no comércio de consoles quanto no de jogos. A presença de conteúdos brasileiros é residual neste mercado tão importante para a formação de hábitos e mentalidades, com enorme penetração na infância e adolescência.

Em reconhecimento a esse potencial econômico e cultural latente, a SAv lançou, em 2004, o Programa Jogos BR, que fomentou a produção de 16 demos jogáveis e dois jogos completos, produzidos por empresas desenvolvedoras brasileiras, a partir do investimento de R$ 800 mil. Ação pioneira, o Jogos BR foi percebida como uma importante forma de fomento ao setor.

Avaliando os resultados das duas primeiras edições do programa e o panorama atual do segmento, decidimos focar sua nova edição no desenvolvimento e promoção da co-produção internacional de demos jogáveis. Assim, em parceria com a Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura; com a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX; com o Festival Internacional de Linguagem Eletrônica - FILE; e com o apoio da ABRAGAMES; desenvolvemos o Programa de Fomento à Produção e Exportação do Jogo Eletrônico Brasileiro - BRGames.

O edital, lançado em maio de 2009, promove a produção e a promoção internacional de sete demos jogáveis, para desenvolvedores de jogos, bem como outros três para empresas do setor. Neste ultimo caso, 80% do valor será viabilizado por meio de investimento público e 20% deverá ser viabilizado por meio de contrapartida das empresas inscritas. Após um período de 6 meses de desenvolvimento, os demos jogáveis serão disponibilizados para download gratuito no site do Programa BRGames. O investimento do MINC, aportado pela SAv e pela SPC, monta em R$ 1.074.000,00 - mais do que o dobro do último edital de produção de jogos eletrônicos. O concurso recebeu 200 projetos, que encontram-se em fase de avaliação pela comissão de seleção. Todos os demos serão apresentados em um evento internacional.

Todos os proponentes selecionados passarão por uma Oficina de Desenvolvimento de Projetos de Demos Jogáveis, com foco em co-produção internacional, com duração de 40 horas, promovida por especialistas na área. A oficina pretende abrir um espaço não só para o desenvolvimento dos projetos, como também para o debate conjunto e o trabalho cooperativo entre os selecionados.

Ainda no campo das plataformas digitais, a SAv pretende, em 2009/2010, desenvolver linhas de ação voltadas para o segmento de Arte Digital, seja no fomento à produção audiovisual artística de caráter experimental, seja apoiando eventos e instituições dedicadas à difusão deste tipo de trabalho. Estas ações pressupõem articulação com a FUNARTE e com o programa Arte e Pensamento do MINC.

Por fim, a criação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD, cujo cronograma de implantação foi definido pelo Governo Federal em outubro de 2006, representa para a SAv um novo campo de atuação, seja para o bom desempenho de suas responsabilidades de assessoramento ao Ministro de Estado da Cultura no campo audiovisual, seja para o planejamento e execução das ações com vistas à implantação do Canal da Cultura. Esse canal, previsto no decreto que instituiu o SBTVD, tem como meta a divulgação e debate da cultura brasileira em suas mais diversas dimensões e será uma significativa contribuição do MINC para a difusão dos trabalhos de todos aqueles que, de algum modo, criam e produzem obras audiovisuais.

O canal encontra-se ainda em fase de definição conceitual e programática no sistema MINC e deverá entrar em operação em julho de 2010, juntamente com os canais operados pelo Ministério da Educação, Ministério das Comunicações, EBC e pelos poderes Legislativo e Judiciário.

Outras atribuições da SAv no domínio da TV digital compreendem o acompanhamento de grupos de trabalho governamentais, como o Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre e o Comitê de Implantação da Televisão Digital dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que tem por objetivo a implantação de plataformas integradas de transmissão digital dos órgãos governamentais.

Cabe à Coordenação de TV e Plataformas Digitais da SAv atuar em fóruns especializados pertinentes a seu escopo, como o Fórum de Cultura Digital, que está sendo organizado pela Coordenação Geral de Cultura Digital da Secretaria de Políticas Culturais - SPC/MINC; bem como o desenvolvimento de uma ação coordenada com outras instâncias do MINC nos fóruns de tecnologia e modelos de negócio que desenvolvem estudos e formulam projetos a serem implementados no campo da televisão digital.

Além das três grandes áreas acima discriminadas, a SAv em 2009/2010 passa a incluir no seu escopo de atuação o Rádio. A ação piloto nesse sentido será o Programa Nossa Onda, iniciativa inédita que visa fomentar a produção de conteúdos radiofônicos ficcionais ou documentais voltado aos jovens das classes C, D e E, no contexto do programa Mais Cultura. A proposta inclui o lançamento de um edital público de seleção visando fomentar a produção de 20 radiocontos e 20 radiodocumentários, sobre o tema Diversidade Cultural, com duração de 15 minutos, no valor de R$ 15 mil cada, preferencialmente para jovens entre 17 e 29 anos, das classes C, D ou E, integrantes ou egressos de projetos sociais ligados aos programas Territórios da Cidadania ou ProJovem. As obras dos participantes serão difundidas por um circuito nacional que envolverá as emissoras integrantes do campo público, com ênfase nas rádios comunitárias, os Pontos de Cultura, as Casas Brasil e outros projetos similares.

Ações Transversais da SAv A atividade cinematográfica demanda pesquisa e reflexão permanente; programas de fomento incluem ações de capacitação, e devem prever catalogação, preservação e eventual restauração de obras; o audiovisual brasileiro necessita ampliar e consolidar sua presença internacional, tanto em termos culturais quanto econômicos; a implementação de programas de governo exige permanente contato com o Poder Legislativo, para acompanhamento e reformulação dos marcos legais que disciplinam o campo cultural. Todas estas linhas, que perpassam transversalmente os programas da Secretaria, impõem à SAv esforços de articulação com instituições diversas, seja do próprio MINC, seja de outras instâncias do Governo Federal e da sociedade brasileira.

A SAv articula suas linhas de ação transversais em seis grandes eixos, abaixo resumidos.

Legislação O eixo da legislação subdivide-se em assessoria e representação.

Para o cumprimento de sua missão institucional, a SAv tem necessidade de assessoria permanente em matérias de legislação audiovisual, legislação de telecomunicações, regulamentação de incentivos fiscais, concessões públicas, tributação e direito autoral.

Nesse sentido, a SAv recorre frequentemente à Consultoria Jurídica do Gabinete do Ministro de Estado, à Secretaria de Políticas Culturais, à Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura e à ANCINE. Em 2009, em conseqüência do processo de reforma institucional do MINC, a SAv implantou a nova Coordenação-Geral de Políticas Audiovisuais, que passou a assumir parte substancial desta demanda. Além disso, cabe à nova coordenação a realização de estudos e análises referentes à regulação do setor do audiovisual e sua ordem econômica, a articulação do setor para participação nas conferências nacionais de Comunicação e de Cultura, a criação de banco de dados referente ao mercado audiovisual e às entidades representativas de seus diversos segmentos.

O escopo da Secretaria impõe a necessidade de representação em diversos fóruns governamentais, entre eles o Conselho Superior do Cinema, o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual, o Comitê de Implantação da Televisão Digital dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, grupos de trabalho interministeriais diversos e fóruns dedicados a tecnologia e modelos de negócio.

Relações Internacionais Enquanto órgão de assessoramento direto do Ministro de Estado da Cultura, cabe à SAv a formulação de uma política internacional para o cinema brasileiro, bem como o seu acompanhamento, em articulação com a ANCINE e as demais instituições governamentais com atuação internacional no campo cultural e, mais especificamente, no setor audiovisual.

No âmbito do MinC, a Diretoria de Relações Internacionais, criada em 2008 e vinculada à Secretaria Executiva, tem sido uma instância de consulta permanente e elevada cooperação. Exemplos destacados desta cooperação foram a participação brasileira no I Congresso de Cultura Ibero Americana, realizado no México e centrado no audiovisual; a negociação internacional do programa DocTV CPLP e os recursos que viabilizam a participação brasileira.

A SAv tem uma larga interface com a ANCINE, especialmente no que concerne às atribuições da Agência de aprovar e controlar a execução de projetos de co-produção internacional desenvolvidos ao abrigo de acordos internacionais assinados entre o Brasil e um país estrangeiro, e no que tange à execução de ações de fomento que envolvam parceiros externos e a gestão da participação brasileira em programas multilaterais de fomento, como o Ibermedia.

SAv, ANCINE e Divisão de Promoção do Audiovisual - DAV do Ministério das Relações Exteriores reúnem-se periodicamente em um grupo de trabalho tripartite que propõe e avalia ações conjuntas nos campos de promoção, difusão e co-produção. A partir de julho de 2009, essas instituições são copartícipes de um grupo de trabalho interministerial constituído para sistematizar as diretrizes e ações de governo concernentes às Film Commissions. Este GTI será presidido pelo MRE e co-presidido pela SAv/MinC. Na instalação do GTI, a SAv apresentou a proposta de ampliação da agenda, visando otimizar a oportunidade criada pela reunião de ministérios que interagem no plano internacional com respeito ao audiovisual: MET, MF, MJ e MDIC, além de MINC e MRE.

Entre as atribuições da SAv destacam-se a representação do Brasil em organismos e eventos internacionais relativos às atividades cinematográficas e audiovisuais e a promoção da participação de obras cinematográficas e videofonográficas brasileiras em festivais internacionais. Estas responsabilidades se desdobram nos seguintes eixos de atividades: diplomacia, representação, co-produção e distribuição e difusão internacional. Para assessorar o gabinete do secretário do Audiovisual e encaminhar os processos pertinentes, o corpo de funcionários da Coordenação de Assuntos Audiovisuais no Exterior foi beneficiado por pequena ampliação no segundo semestre de 2008.

A SAv e a ANCINE representam o Brasil em fóruns multilaterais de cinema e audiovisual, como a Conferência de Autoridades Audiovisuais e Cinematográficas da Ibero América - CAACI e a Reunião de Autoridades Cinematográficas e Audiovisuais do Mercosul - RECAM, nas quais são periodicamente discutidas e aprovadas políticas e ações visando ao aumento da integração entre as cinematografias participantes e o desenvolvimento do audiovisual nos âmbitos Ibero-Americano e Sul-Americano.

Em 2008 a SAv teve atuação destacada, durante a presidência pro tempore brasileira do MERCOSUL, na finalização do Convênio MERCOSUL / União Européia, cujo projeto de cooperação, “Mercosul Audiovisual”, no valor de € 1,85 milhão, dos quais € 1,5 milhão provêm da União Européia, o restante sendo contrapartida dos quatro estados do MERCOSUL. O projeto começou a ser executado em julho último, em parceria com as autoridades audiovisuais de Argentina, Uruguai e Paraguai

Uma nova etapa de cooperação com órgãos internacionais se iniciou a partir das gestões da SAv junto à Organização dos Estados Ibero Americanos - OEI, unidade Brasília, que viabiliza os repasses brasileiros à RECAM.

A SAv precisa também atuar junto a outros organismos multilaterais dedicados à Cultura, como a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura - UNESCO, Organização dos Estados Americanos - OEA, Organização Mundial de Propriedade Intelectual - OMPI, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, Rede Internacional de Política Cultural - RIPC, Mercosul Cultural, e Reunião Especializada de Comunicação Social do Mercosul e Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP.

No âmbito bilateral, a SAv mantém alguns programas de cooperação internacional. O principal deles se dá com o National Film Board do Canadá, em capacitação e co-produção nas áreas de animação e documentário, que no final de 2008 levou dois técnicos, um da Cinemateca e outro do CTAV, em estágio especializado àquela instituição. Em outubro de 2009 renovaremos o programa por mais três anos. A vertente de co-produção, que possibilitou em 2007 o desenvolvimento de quatro projetos de documentários, será repetida em 2009 com outro formato, não mais a partir de projetos e sim de realizadores selecionados com base em seus portfólios. No entanto, a vertente mais destacada do novo acordo aponta para a cooperação no campo das plataformas digitais e cinema eletrônico, no interesse comum das duas instituições.

Em 2009 assinaremos um convênio com a Escola Internacional de Cinema e Televisão de San Antonio de los Baños, Cuba, onde é numeroso o contingente de estudantes brasileiros, formalizando nosso aporte anual de recursos.

Em outubro de 2008 assinamos com o Instituto Nacional de Audiovisual e Cinema de Moçambique um acordo que prevê cooperação nos campos de gestão audiovisual, preservação, formação e difusão, que começou imediatamente a ser implementado. Também começamos a colocar em prática um termo de cooperação com o governo de Angola, coordenado pela DRI e financiado pela ABC - Agência Brasileira de Cooperação, enviando àquele país especialistas brasileiros em gestão audiovisual e conservação de arquivos de imagem e som.

Ainda para 2009 está prevista assinatura de acordo de cooperação com a Fundação de Investigação Audiovisual - FIA, da comunidade espanhola autônoma de Valência, voltado para ações de capacitação, pesquisa em plataformas digitais, conservação de patrimônio fílmico e difusão, formalizando e ampliando atividades de formação e desenvolvimento de projetos que já começaram a ser realizadas com a Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo.

Em janeiro de 2009 a SAv realizou missão prospectiva ao Irã, durante o 27º Festival Fajr de Cinema, propondo ações coordenadas para o biênio 2009-2010, e retribuindo a missão iraniana de outubro de 2007, recebida pelo então Secretário-Executivo Juca Ferreira, que resultou em um Memorando de Entendimento entre os dois países. Os primeiros frutos da missão consistem na abertura de oportunidade de negócios para empresas brasileiras que atuam no campo da exibição digital e a parceria entre quatro festivais especializados de ambos os países, visando incrementar a difusão cultural e preparar terreno para futuras missões comerciais.

A SAv procura estar presente em seletos festivais e mostras internacionais de cinema, onde são atualizados os contatos com pessoas e instituições que buscam manter ou desenvolver relações culturais e comerciais com o Brasil no campo cinematográfico. Do mesmo modo, sempre que convidada, a SAv procura participar de Fóruns dedicados a Cinema, Televisão e Plataformas Digitais, como o I Congresso de Cultura Ibero Americana e o I Encontro de Documentaristas Latino americano do Terceiro Milênio, que se reuniram em 2008, respectivamente na Cidade do México e em Caracas. Ambos os eventos terão novas edições em 2009.

Para subsidiar uma política de coprodução internacional e propor medidas concretas para aperfeiçoamento dos acordos e mecanismos vigentes, a SAv coordenou o I Seminário Internacional de Co-produção Internacional, organizado conjuntamente com ANCINE e DAV/MRE, com apoio da DRI/MINC, ocorrido no Rio de Janeiro em setembro de 2008, por ocasião do Festival Internacional de Cinema. O evento foi composto por oito painéis, em que o produtor brasileiro apresentou, juntamente com seu sócio internacional, casos recentes de co-produção, seguidos de debate. O Seminário foi complementado por mesas em que especialistas e autoridades procuraram sistematizar as informações, pleitos e sugestões levantadas pelos panelistas.

Ainda no âmbito do incentivo à co-produção e distribuição internacional, as ações da SAv em território estrangeiro se desenvolvem com base nos programas setoriais de promoção à exportação já apresentados: Brazilian TV Producers e Cinema do Brasil. Os programas prospectam regularmente os festivais e mercados mundiais, buscando abrir novas janelas de oportunidade para os produtores brasileiros, mantendo presença regular nos principais eventos.

Finalmente, no campo da difusão, a SAv procura trabalhar em cooperação com a ANCINE e a DAV do MRE, buscando ampliar a divulgação das obras brasileiras no exterior. Por meio do CTAv, a SAv apóia a subtitulagem e remessa de cópias de filmes brasileiros oficialmente convidados a participar de mostras competitivas nos principais festivais internacionais.

Também apóia e subsidia as missões ministeriais ao exterior e de outras secretarias no que tange ao Audiovisual, com material da Programadora Brasil e do programa Revelando os Brasis, por exemplo, ou ainda com informações sobre Leis de Incentivo, como proposta para adaptação internacional, em especial no contexto da América Latina e dos países africanos de língua portuguesa.

Reflexão e Pesquisa As práticas de reflexão e formação associadas ao audiovisual envolvem relações institucionais, pesquisa, debate, difusão e capacitação.

Para otimizar seu desempenho, a SAv necessita manter relações institucionais regulares com instituições públicas e privadas que desenvolvem