Audiência pública em São Paulo discute "PL das Lan Houses"

IDG Now! - 20/05/2010 - [ gif ]
Assunto: Lan House

Durante o debate, donos de Lan Houses criticaram o fato de o projeto prever punição para eles em caso de cibercrimes cometidos dentro dos estabelecimentos.

Uma audiência pública da Comissão das Lan Houses da Câmara dos Deputados discutiu, na tarde desta quinta-feira (20) em São Paulo, propostas para a PL4.361, que regulamenta e impõe limites ao funcionamento das Lan Houses e demais pontos de acesso público à internet.

De acordo com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), relator e presidente da comissão, compareceram à sessão Paulo Markun, jornalista e presidente da Fundação Padre Anchieta; Isabel Collucci, coordenadora do projeto Conexão Cultura; Alexandre Barbosa, gerente do centro de estudos TIC do Comitê Gestor da Internet (CGI); Marcelo Pimenta, consultor do Sebrae; Mário Brandão, presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (ABCID) e Paulo Watanabe, vice-presidente da ABCID, além do deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), membro da Comissão.

Em seu Twitter, Teixeira divulgou alguns pontos que marcaram a discussão desta tarde. "Um dono de Lan House critica o fato de, no Estado de São Paulo, tudo o que ocorre nos estabelecimentos é de responsabilidade dos donos", postou o deputado.

De acordo com Teixeira, Brandão, da ABCID, disse que "apesar de representar 45% dos acessos à rede, apenas 11% dos crimes são cometidos nas Lan Houses".

Também foi discutida a polêmica questão do cadastramento obrigatório dos usuários, previsto na PL.

Nesta sexta a audiência acontece no Rio de Janeiro, às 10h, no Auditório da FGV (Ed. Luiz Simões Lopes – Praia de Botafogo, 190). O relator da comissão, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) comandará os trabalhos.