Anatel avança na implementação do PGMC e busca contribuições para regras do PTT

A partir de segunda-feira, 3, os interessados poderão se manifestar junto à Anatel sobre os critérios técnicos e econômicos que serão utilizados na definição dos Pontos de Troca de Tráfego (PTT), conforme o novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). A página da Anatel sobre a consulta pode ser acessada aqui. As contribuições serão recebidas até o dia 14 de setembro, por email. Confira aqui as mudanças trazidas pelo novo PGMC, aprovado pela agência em julho passado.

Para facilitar as contribuições, a Superintendência de Competição definiu previamente alguns critérios com fundamento em premissas de instrumentos e modelos internacionais, que podem orientar as informações para definição dos PTTs.

A minuta do documento propõe que os PTTs prevejam "50 ou mais Sistemas Autônomos presentes (ASN público)". Como parâmetro do que se refere ao volume de tráfego trocado, o PPT deve ter no mínimo 10 Gbps de tráfego trocados, em média, no mês analisado.

Em relação à disponibilidade de ofertantes de conteúdo de grande porte, a minuta da Anatel sugere "possibilitar troca de tráfego 'sem ônus' com pelo menos três provedores de conteúdo dentre os seguintes grupos: Google, Facebook, Microsoft, Globo, Mercado Livre, UOL, Yahoo, Blogspot, Wikipedia e Netflix." A Anatel considera estes os dez maiores grupos de conteúdo da Internet brasileira.

Em relação os protocolos, a proposta do documento é: TCP/IP, nos modos Dual-stack IPv4/v6 (preferencial); IPv4 ou IPv6. Em relação ao protocolo de roteamento, o parâmetro é BGP com suporte a Número de Sistema Autônomo (ASN) público e suporte aos seguintes modos: IPv4, IPv6 ou os dois simultaneamente (para conexões dual-stack).

Em relação ao modelo de Troca de Tráfego no PTT, a minuta sugere que tenha "alternativa de troca de tráfego multilateral". Sobre a possibilidade de acesso remoto, a proposta é : "disponibilidade de infraestrutura no próprio PTT (data center, por exemplo) ou de infraestrutura descentralizada para conexão remota, desde que a infraestrutura possibilite a troca de tráfego dos participantes com todo o ecossistema do PTT." Por fim, em relação ao interesse comercial, a sugestão é de que o responsável pela gestão do PTT não possua outorga de serviços de telecomunicações de interesse coletivo.

Segundo apurou este noticiário, a Anatel, nesta etapa, apenas discute os critérios técnicos e econômicos para a identificação dos PTTs. Em seguida será feita uma outra coleta de informações para que os interessados a compor modelo se manifestem. É nesse momento que o NIC.br deverá se manifestar, candidatando os PTTs Metro hoje gerenciados pela entidade a atenderem à demanda do PGMC.