Splinternets

Estar conectado já é algo considerado tão importante quanto ter acesso à energia elétrica. Mensagens, previsão do tempo, as últimas notícias do mundo e dos seus amigos, suas músicas e séries favoritas, o caminho mais rápido para o trabalho, seu atendimento bancário e sites que respondem suas dúvidas em milésimos de segundo. Esses e outros serviços que se tornaram essenciais dependem da internet e definem como interagimos com ela. O acesso à rede agora é uma ferramenta de expressão e aprendizado, e a ONU já passou a considerá-lo um direito humano básico. Mesmo assim, países ainda discordam sobre como a internet deve ser regulada e que tipo de conteúdo pode ou não estar disponível online.

Em julho de 2018 o Brasil aprovou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), seguindo muito do modelo que a União Europeia adotou para o GDPR (General Data Protection Regulation, ou Regulação Geral Sobre a Proteção de Dados) em maio deste ano. O GDPR ficou famoso por abrir o caminho para essas novas legislações no mundo, e também por fazer com que todas as empresas que oferecem serviços ao público europeu tivessem que adaptar suas operações para entrar em acordo com as novas normas. Os inúmeros e-mails que usuários receberam nas semanas que antecederam o dia 25 de maio anunciando as mudanças nos termos e serviços chamaram a atenção principalmente por dois motivos: mostraram o número de sites e aplicativos que tinham acesso de alguma forma aos seus dados, e fizeram internautas que moram fora da Europa se perguntarem o porquê do impacto de uma legislação tão distante de seus países.

Splinternets: redes divididas

Em busca de uma internet com mais privacidade e regulada, o GDPR da União Européia foi apenas mais um marco em um fenômeno que preocupa especialistas da internet há alguns anos: a criação de uma rede dividida, onde o acesso a determinados dados e conteúdos é diferente através de fronteiras nacionais. Esse fenômeno é chamado de splinternets, e levanta debates no mundo todo sobre seus efeitos na liberdade de expressão, acesso à informação, e facilidade de conduzir negócios em diferentes graus dependendo do país de onde a rede é acessada, levando desigualdades comuns do mundo real para a internet.

Como isso acontece?

A criação de redes divididas entre países pode acontecer de diversas formas. Algumas leis como o GDPR forçam empresas a oferecerem serviços que entrem em acordo com legislações nacionais, independente de onde estejam seus servidores e escritórios, caso contrário são multadas ou impedidas de atuar. Outras obrigam companhias a manter uma base de dados local, o que é chamado de data localization, como é o caso da Rússia, que exige que os dados pessoais de todos os seus usuários sejam mantidos dentro do seu território. Mas o exemplo mais conhecido no mundo é o bloqueio imposto pela China, conhecido como the great firewall, que limita o acesso e remove conteúdo que considera inadequado à população do país.

O argumento para a criação dessas leis também varia: enquanto alguns países pregam a regulação para a preservação dos dados pessoais e em nome de mais privacidade, outros partem do princípio da proteção de direitos autorais, da segurança nacional e do combate a crimes como a pedofilia.

Efeitos colaterais

As mesmas leis que são criadas para enfrentar um mal específico podem não levar em consideração implicações a longo prazo: bloquear páginas para proteger direitos autorais pode gerar mais desigualdade de acesso à informação? O monitoramento constante da rede por governos pode ser perigoso em regimes mais autoritários? Deletar informações para garantir o direito ao esquecimento pode também causar censura e atacar a liberdade de expressão? Leis que variam entre países podem dificultar a inovação e a criação de pequenos negócios?

Essas questões não são parte de uma realidade distópica: a França já travou uma batalha legal com o Google para expandir o “direito ao esquecimento” dos cidadãos europeus para o mundo todo, e a empresa também perdeu um outro caso no Reino Unido em 2018. Já o Brasil viu dois bloqueios dos serviços do Whatsapp a partir de pedidos de juízes. Além desses exemplos conhecidos ocorreram diversos outros pedidos oficiais de remoção de conteúdo online a partir de empresas e governos, e um estudo publicado pela Universidade de Harvard analisou mais de 50 deles.

Bloqueios locais em escala global

Grande parte dos pedidos de remoção do conteúdo desejavam que isso fosse feito em nível global, como foi o caso do embate entre a França e o Google. Em um painel sobre direitos e legislação na internet durante o SXSW 2018 o diretor executivo do ITS Rio, Fabro Steibel, cita os avanços do Marco Civil no Brasil, mas mostra receio de estarmos presenciando uma “corrida ao fundo do poço”, onde ao invés das democracias mais bem estabelecidas se tornarem exemplos incentivando a liberdade da rede para países mais autoritários, eles adotam práticas similares de bloqueio e censura.

Por outro lado, a aprovação de regulações como o GDPR partindo de um bloco de países influentes pode trazer resultados positivos. Luiz Fernando Martins Castro, doutor em direito e informática e membro do conselho do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), disse em entrevista ao Futurospectiva que a legislação aprovada na Europa pode ser uma luz que vai guiar como as regulações acontecem no resto do mundo, o que já foi visto no Brasil: “Foi só o GDPR ser aprovado que o Brasil fez andar um projeto parecido, e que reproduz princípios similares, que estava em discussão há anos” disse Martins Castro sobre a lei de proteção de dados pessoais aprovada neste mês de julho no Senado.

Como isso afeta a inovação?

O modelo de negócios de diversos setores da economia e a criação iniciativas inovadoras também pode ser afetado. Amy Webb, fundadora do Future Today Institute, vê o GDPR como uma possível ameaça ao jornalismo, e empreendedores temem que a dificuldade do trânsito e acesso a dados limite o ambiente de inovação global que a internet representa hoje. A longo prazo isso pode significar uma mudança no formato de monetização de serviços online, que hoje se sustentam principalmente através de publicidade e venda de dados.

Martins Castro pensa nas dificuldades pela falta de padronização: “O problema é legislar diferente. Se não existem padrões, isso dificulta negócios e aumenta a burocracia, podendo excluir países do mercado internacional. Existem dezenas de entidades e eventos globais que falam das mesmas coisas, querendo criar um ambiente harmônico. Se ele não pode ser idêntico, que ele seja pelo menos harmônico, onde possamos ter um nível de diálogo para o sistema funcionar”. O conselheiro acredita que os países com menor poder de influência que não aderirem aos padrões internacionais podem ficar de fora de dinâmicas interessantes de mercado, e que a longo prazo a tendência é que percebam que não conseguem atuar em ilhas nesse cenário e acabem aderindo a um padrão.

Existe solução?

Para criar padrões internacionais existe a defesa da criação de um órgão regulador similar à Organização Mundial de Comércio (OMC) e ao Fundo Monetário Internacional (FMI), mas o conselheiro do CGI.br também acredita que essa realidade está distante: “Os órgãos internacionais em geral estão enfraquecidos, e atualmente uma organização global para esse tipo de regulação traria o mesmo problema. Os países que não têm tanto poder de negociação debatem e aceitam as definições, enquanto outros como China, Estados Unidos e Rússia não vão se submeter se não for interessante para eles”.

“Deve haver um comprometimento multi stakeholders, não só de governos, mas de empresas, sociedade civil e de ONGs para termos um mínimo denominador comum.”

Luiz Fernando Martins Castro, conselheiro do CGI.br

Martins Castro afirma que precisa existir um compromisso de diferentes stakeholders, envolvendo governos, empresas, sociedade civil e ONGs para que isso seja possível, mas acredita que esse fenômeno é benéfico, pois traz o tema ao debate para que a sociedade possa entender suas complexidades e encontrar soluções, mesmo que a longo prazo. “Não acredito na splinternet como o fim dessa história. A gente passa por esses episódios, passa por essas manifestações, mas tudo tem um efeito de descoberta e aprendizado”.