A decisão da juíza Adriana Cardoso dos Reis data do dia 12 de maio. Por causa do congelamento do endereço, o site está inacessível pelo seu endereço desde o dia 16 de maio. No despacho, que foi obtido por este blog, a juíza justificou a medida informando que a ré do processo, a "Safenames Brazil", "sequer foi localizada". A ação foi movida no final de 2016.

A Safenames é uma empresa especializada em registro de domínios e monitoramento de marcas na internet. Esse tipo de empresa costuma registrar vários sites para seus clientes, mas não é responsável pela operação das páginas. A Justiça até o momento não conseguiu localizar a companhia para que ela informasse o verdadeiro dono do site Minhateca, que teria contratado a Safenames para efetuar o registro do endereço.

No Google Play, o aplicativo do Minhateca soma mais de 500 mil downloads. O responsável pelo app está identificado como "Abelhas.pt", um site semelhante ao Minhateca voltado ao mercado português que já não existe mais, e traz um endereço físico do Chipre.

O site tem seu conteúdo hospedado na AbeloHost, uma empresa holandesa que oferece "privacidade total" e aceita pagamento com moedas virtuais. A pirataria não está entre os conteúdos proibidos pelos termos de uso da AbeloHost.

O blog não conseguiu entrar em contato com o Minhateca. O único endereço de e-mail fornecido é do próprio Minhateca e, como o endereço foi congelado, ele não funciona mais. O blog também procurou a Safenames e os endereços de e-mail registrados para a Safenames Brazil, mas o contato não foi retornado.

A empresa está registrada em nome de dois sócios e estaria sediada em Foz do Iguaçu (PR). Segundo Dalton Morato, advogado da ABDR, o oficial de Justiça que procurou o endereço encontrou uma residência habitada pela mesma família há 30 anos e não localizou a empresa. Também não foram encontradas contas bancárias em nome da companhia.

A Safenames é a detentora de quase 200 endereços na internet brasileira.

Milhares de links com conteúdo ilegal

A ação da ABDR foi inicialmente movida com dois exemplos de violação de direitos de livros publicados ilegalmente no site Minhateca. A Justiça então solicitou mais exemplos de violações para dar seguimento à ação.

"Em um dia de pesquisa, encontramos 122 conteúdos integrais de livros em 3252 links, e fornecemos estes para a juíza clicar e conferir a violação", explicou Dalton Morato, advogado da ABDR, ao blog.

A juíza havia inicialmente negado o pedido da ABDR para congelar o site. A associação então apelou para a segunda instância, mas a juíza mudou sua decisão antes do recurso ser julgado pelo Tribunal de Justiça.

O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), responsável pelo registro de sites do Brasil, confirmou a ordem para congelar o domínio. "O domínio 'minhateca.com.br' foi congelado em decorrência da ordem judicial advinda do processo no. 1124958-76.2016.8.26.0100, em curso perante a 37a. Vara Cível da Comarca de São Paulo", diz o comunicado do NIC.br enviado ao blog.

O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que "não pode se manifestar em questões jurisdicionais e o processo ainda está em andamento".