Senador quer pouca mudança em lei da web
Veículo: G1
Data: 05/07/2007
Assunto: Internet
Durante a audiência pública desta quarta, o projeto foi criticado por não apresentar clareza. Marcelo Bechara, consultor jurídico do Ministério das Comunicações, pediu mais clareza na proposta, para impedir "interpretações" extremas. No entendimento dele, a falta de precisão no texto pode dar espaço tanto ao excesso de restrições quanto à impunidade.
Para Azeredo, é natural que um projeto de lei seja mais genérico em sua criação. "A lei é assim, tem que ser mais genérica. No momento, os textos são mais amplos mesmo", disse ao G1. Segundo ele, as especificações acontecem com o tempo, conforme a lei for colocada em prática.
Polêmica
O projeto de lei para punir criminosos que agem através da internet causou polêmica no ano passado ao sugerir a obrigatoriedade da identificação, com CPF e RG, para todos que quisessem usar serviços interativos on-line, como enviar e receber e-mails, responder a enquetes, participar de salas de bate-papo, ou baixar músicas e imagens.
Por conta da insatisfação, em novembro houve uma audiência pública que deu origem a um projeto de lei substitutivo. Essa nova proposta desagradou especialistas e entidades ligadas à internet que reclamaram, entre outros aspectos, da falta de definição sobre quais dados devem ser fornecidos pelos internautas brasileiros. Por isso, uma nova audiência foi realizada no Senado na quarta (4).
No debate, ficou definido que as propostas de mudança devem ser enviadas para os senadores. Thiago Tavares, presidente da ONG Safernet, afirmou que vai encaminhar as sugestões relacionadas ao combate da pedofilia para os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Serys Slhessarenko (PT-MT) e Patrícia Saboya (PSB-CE). Essas propostas serão encaminhadas pela ONG até o início da próxima semana, de acordo com Tavares. É provável que as sugestões sejam repassadas separadamente aos senadores por diferentes organizações, entidades e grupos ligados à internet no Brasil.
Ao G1, Azeredo afirmou que o projeto só deve ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado no segundo semestre. O senador não especificou um provável mês da votação.
Quórum
Tavares, da Safernet, disse que a baixa participação dos senadores na audiência prejudicou o debate. "Havia mais expositores do que senadores na sala. Isso mostra que a audiência não cumpriu seu principal objetivo, que seria esclarecer alguns pontos para os senadores que vão participar da votação do projeto", lamentou. Quarta foi um dia bastante agitado no senado, por conta da renúncia do senador Joaquim Roriz (PMDB-DF).
Além disso, Tavares defende a realização de uma nova audiência pública com a participação de organizações que não expuseram suas opiniões no debate - caso da Organização dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), entre outros.
