É uma legislação da União Europeia que define quais dados do usuário um site ou rede social podem armazenar e utilizar. As mudanças têm impacto em todos nós que navegamos no Google, Facebook, WhatsApp, YouTube etc.  Saiba aqui quais são as principais alterações e aspectos a que você deve ficar atento.

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Em primeiro lugar, não importa que a legislação seja europeia. Estamos em um planeta completamente interligado pela internet. Isso significa que empresas como Google e Facebook, que chegam a qualquer lugar, adaptam seus serviços à lei da Europa. Como consequência, as adaptações alcançam todos os usuários.

Ou seja: suas configurações de privacidade serão alteradas em vários sites. Para melhor, com certeza! É que menos dados poderão ser armazenados e usados para outros fins, como propósitos comerciais das empresas. Não se espante: sites e redes sociais pedirão várias vezes seu consentimento antes de olharem seus dados pessoais.

Veja o que a legislação GDPR diz sobre seus direitos de privacidade na internet:

O que são dados pessoais

São todos aqueles dados que relacionam você a uma pessoa física identificada ou identificável:

• Nome
• Números de identidade
• Endereços, inclusive de e-mails e de perfis
• Telefones
• Informações sobre qualificação econômica, física, cultural ou social

O direito de ser esquecido

A legislação GDPR diz que toda pessoa tem o direito de ter seus dados pessoais apagados e não processados. Essa é a nova definição com maior repercussão. Significa que, a partir de pedido da pessoa cujos dados possam estar armazenados, a empresa deve excluí-los e evitar acesso.

Polêmica sobre consentimento

Pela GDPR, o processamento de seus dados é permitido com a indicação livre, específica, informada e inequívoca de seus desejos.

E isso acontece por meio de uma declaração ou por uma ação afirmativa clara. Aí está o item mais polêmico dizem os críticos da nova lei, pois é difícil distinguir o consentimento.

Afinal, basta clicar em um botão respondendo “sim” a uma pergunta do site? E quando o site nega seu acesso se você não der esse “sim”? Ainda acompanharemos vários debates sobre o tema.

Exigências para as empresas

De qualquer modo, a GDPR é bem exigente com empresas que possuem sites com retenção de informações dos usuários. Os sites devem informar os motivos para armazenar e processar seus dados. E também: a base legal para isso e por quanto tempo serão mantidos e/ou usados.

Segundo a nova regulamentação, a violação de dados pessoais passa a ser considerada quebra de segurança. A violação pode acontecer por destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso a dados pessoais transmitidos, armazenados ou processados ​​de forma acidental ou ilegal.

Como preservar seus dados

De agora em diante seus dados já estarão mais protegidos, mas o que você pode ou deve fazer? Fique atento:

1. Esteja consciente do que é a internet. Tudo o que ocorre ou é realizado por meio da internet é real.
2. Os dados informados são reais e empresas e pessoas com quem você interage são as mesmas que estão fora dela.
3. Preste atenção aos detalhes. Normalmente quando um site pede permissão para alguma coisa, a primeira reação é clicar no botão “concordo”, sem pensar muito. Esse não é o melhor procedimento. Leia com atenção o pedido, veja se é aceitável para você. E, se não for, clique em “não concordo”.

Configure sua privacidade nas redes
Confira suas configurações no Google. Pelo celular, o roteiro é o seguinte:

• • Abra o Google e clique nas três barras pequenas, em baixo, à direita;
  • Clique em Configurações;
  • Clique em Contas e privacidade, abra e modifique, se quiser, as várias opções. Pronto, bem simples!
  • Suas configurações serão aplicadas também ao YouTube, que pertence ao Google.
  • Conheça a política de privacidade do Google. 

No Facebook, pelo celular, faça assim:

• • Abra o Facebook;
  • Clique nas três barras pequenas, no alto, à direita;
  • Role a tela para baixo e clique em Configurações e Privacidade;
  • Abra e modifique o que desejar, desde configurações de sua conta aos atalhos de privacidade e configurações de aplicativos;
  • É importante clicar em Aplicativos e depois em Conectado com o Facebook, para ver os sites com os quais suas informações são compartilhadas. É possível remover os indesejados;
  • Conheça a política de dados do Face. 

No WhatsApp, siga o passo a passo:

• • Abra o aplicativo e clique nos três pontos, no alto à direita;
  • Depois clique em Configurações, Conta, Privacidade. Tudo resolvido!
  • Conheça a política de privacidade do WhatsApp. 

E, no Instagram, pelo celular, também é fácil:

• • Abra o aplicativo, clique no ícone de seu perfil e depois nos três pontinhos no alto, à direita;
  • Clique em Configurações, role a página para baixo até Privacidade e segurança. Escolha o que ver e possivelmente modificar.
  • Conheça a política de privacidade do Instagram.

Onde denunciar violações

Se você for vítima de violação de privacidade, pode procurar a SaferNet Brasil. É uma organização civil sem fins lucrativos que recebe e encaminha denúncias sobre todos os tipos de crimes na internet. Vale a pena dar uma olhada.

Já o CERT.br (Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil) tem cartilha completa sobre segurança na internet e redes sociais. Denúncias de ataques e violações podem ser feitas para o e-mail cert@cert.br.