Projeto de controle da internet gera protestos e custos
Folha de S. Paulo - Dinheiro - 11/07/2008 - [ gif ]
Assunto: Legislação
Aprovado pelo Senado, ele prevê armazenamento de dados de acessos de internautas à rede que pode custar R$ 45 mi. Provedores reclamam do papel que classificam de "policialesco" atribuído a eles pelo projeto do senador Azeredo, que vai à Câmara.
Estimativas da Abranet, associação que representa 1.700 provedores de internet do país, apontam que o custo para a manutenção dos dados de acesso dos internautas por três anos será de cerca de R$ 45 milhões.
O controle de acessos -pela identificação do IP do usuário (IP é o "RG digital" de cada computador que se liga à rede) e do horário de início e término da conexão- será obrigação dos provedores, caso o projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), aprovado há dois dias, seja sancionado. De acordo com o projeto, empresas de todos os portes e órgãos públicos também terão de investir para preservar os registros de conexões de todos os seus funcionários a partir de sua rede.
"Se elas não tiverem esses dados, podem ser responsabilizadas se um funcionário praticar crime durante o trabalho", diz Demi Getschko, um dos integrantes do CGI (Comitê Gestor da Internet, que coordena a internet no país). Os provedores são responsáveis pelo acesso até a "porta" das empresas. "Lá dentro é com elas," afirma.
O projeto determina ainda que os provedores gravem conteúdos (e-mails ou conversas instantâneas) mediante pedido judicial. Eles também terão de denunciar crimes às autoridades. "O projeto melhorou [em relação ao texto anterior], mas tentam conferir aos provedores um papel policialesco", diz Eduardo Parajo, presidente da Abranet. "Não há como os provedores checarem todas as denúncias recebidas. Isso já é feito em relação às práticas de racismo e à pedofilia. Agora querem incluir todo o resto," diz.
Nos blogs especializados e nas comunidades da internet, o projeto de Azeredo é acusado de forçar os provedores a serem "dedos-duros", gíria que traduz uma denúncia gratuita sem ter, necessariamente, respaldo. "Denúncias de crime têm de ser feitas à polícia", diz Getschko.
A preocupação dos internautas se refere, principalmente, à troca de arquivos em redes P2P (peer-to-peer), que permitem o compartilhamento de músicas e vídeos. Nessas redes, é maior a chance de violação de direitos autorais. "Esse negócio de proibir baixar arquivos de música nunca houve. Nosso objetivo é dar mais segurança para quem usa a internet", diz Azeredo.
Segundo ele, o projeto tenta controlar o acesso, e não o conteúdo. Para o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que fez 32 emendas ao projeto, o que está em jogo é a definição dos crimes pela internet, como a pedofilia. "Com a inclusão digital, 55 mil escolas públicas terão acesso à banda larga", afirma Mercadante. "É preciso segurança." Nos EUA e na Europa o armazenamento de "logs" (como são conhecidos os dados de acesso) não é obrigatório. Na Europa, há apenas uma recomendação para que seja feito o registro por três meses.
O projeto do senador Azeredo segue para a Câmara dos Deputados sem consenso. Muitos deputados duvidam de que seja aprovado antes de outubro. Júlio Semeghini (PSDB-SP) garante que vai trabalhar para acelerar os trâmites até setembro. "Quero trabalhar para [o projeto] estar nas mãos do presidente Lula para sanção até outubro", diz Semeghini. Miro Teixeira (PDT-RJ) afirma que ainda deve haver uma "batalha" em torno do assunto. "É inútil tentar controlar a internet, e já temos definições de crimes, que se aplicam a qualquer meio", afirma. "Pedofilia é pedofilia, não importa se via fax, carta, internet ou pessoalmente," diz Teixeira.
Na Câmara dos Deputados, o projeto chega com regime de urgência, o que significa que ele pode ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões de mérito, como a de Ciência e Tecnologia e a de Constituição e Justiça.
