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16 ABR 2018

Presidente do TRE-RS alerta sobre fake news em época de eleição: 'É crime'


G1 - 13/04/2018 - [gif]


Assunto: Fake News

Tema foi tratado durante encontro entre os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, realizado em Bento Gonçalves, na serra gaúcha.

As notícias falsas publicadas na internet são apontadas como um dos principais desafios das eleições de 2018. Durante o encontro dos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, realizado em Bento Gonçalves, na serra gaúcha, o desembargador Carlos Cini Marchionatti falou sobre o assunto.

Segundo ele, a divulgação de fake news, via de regra, configura crime contra a honra como calúnia, injúria ou difamação.

"É crime também. E conforme as circunstâncias, a punição pode ser com pena de prisão. É muito grave", afirmou o presidente do TRE-RS.

O trabalho da Justiça Eleitoral é para que essa boataria digital não influencie o eleitor na hora do voto. Ficou definido que campanhas informativas vão ser feitas nos próximos meses para orientar os eleitores. E os TREs vão ter rigor e agilidade ao analisar os casos divulgados na internet.

"Nessa eleição haverá, além do trabalho normal, essa situação nova das notícias falsas, e em decorrência das redes sociais elas se multiplicam muito rapidamente", comentou. "É preciso pensar com antecedência estrategicamente para prevenir e se preparar para o que seja necessário", sustentou.

O encontro entre os desembargadores acontece anualmente. Esta é a o 72ª edição.

O tema das fake news também é tratado em Brasília. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) montou um conselho consultivo para estudar soluções para o problema. O conselho é composto por representantes do Ministério da Justiça, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Safernet e Fundação Getúlio Vargas.

Quais são os crimes contra a honra

Calúnia: Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Pena: detenção de seis meses a dois anos e multa.

Difamação: Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Pena: detenção de três meses a um ano e multa.

Injúria: Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. Pena: detenção de um a seis meses e multa.

Os três crimes têm penas semelhantes, mas toda detenção menor que 4 anos é convertida em cesta básica e outros serviços.

Como identificar uma notícia falsa

1 - Você conhece o site da notícia?

Você conhece o site? Sabe que tem uma equipe responsável por ele? Segundo material produzido pelo Instituto Poynter, entidade americana que analisa e estuda a imprensa, quando você acessa um site, a primeira coisa que deve fazer é verificar onde está e quem está por trás das páginas que está lendo. Se não conseguir encontrar nenhuma informação sobre o autor ou nenhuma seção que explique o que é o site, é melhor ficar atento.

"É importante prestar atenção na página para saber que tipo de site é aquele e pensar se já leu coisas sobre aquela publicação", diz Fabio Goveia, coordenador do Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura (Labic) da Universidade Federal do Espírito Santo. "Às vezes, são sites que espelham o jornalismo, copiam nome e tipo de página de sites grandes, como o próprio G1, mas é um jornalismo fake news, um jornalismo de paródia, e a pessoa compartilha como se fosse verdade."

É o caso também de sites de humor, que usam a estética e a linguagem jornalísticas para brincar com as informações. O problema é que um leitor não atento pode acreditar e compartilhar o humor como sendo verdade.

Pablo Ortellado, do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso a Informação da Universidade de São Paulo (USP), afirma que deve-se olhar para o histórico do veículo com uma perspectiva "não política". "Numa situação polarizada, as pessoas acreditam em qualquer coisa que confirme sua opinião."

2 - Dá pra saber de quando é a notícia?

Geralmente, notícias falsas não indicam quando o fato narrado aconteceu - se nesta semana, se neste ano, se há dez anos. Por isso, é muito fácil que boatos antigos voltem a circular nas redes de tempos em tempos. Como não há indicação de tempo, aquela “notícia” pode sempre ser atual. Por isso, veja se a notícia é datada de alguma forma. Caso o texto tenha uma data de publicação, busque por ela - pode ser que aquele link seja antigo.

Muitas vezes, uma notícia de anos antes viraliza em um momento específico. Foi o que aconteceu há uns anos com uma notícia verdadeira sobre o cancelamento do Enem. Um link de uma reportagem sobre o assunto foi difundido às vésperas do Enem de 2012, provocando pânico nos candidatos. Só que o link era de uma notícia de 2009, quando o Enem foi adiado para todos os inscritos após a notícia do furto de provas. O caso foi parar na Polícia Federal, e o Ministério da Educação convocou uma coletiva para desmentir o cancelamento.

3 - A notícia é assinada? Por quem?

Não, você não precisa conhecer todos os jornalistas do mundo pelo nome. Mas, segundo especialistas, a maioria das notícias falsas compartilhadas nas redes sociais não tem um autor identificado - principalmente quando são apenas textos repassados por Whatsapp e não estão hospedados em sites.

Em outros casos, os textos são “assinados” por personalidades conhecidas, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ou o jornalista Arnaldo Jabor. Nesses casos, é importante ligar o “desconfiômetro”: é muito fácil escrever uma mensagem de cunho político, colocar que o autor é alguém conhecido e repassar no Whatsapp. Caso aquela mensagem seja verdadeira, uma rápida busca online pode levar rapidamente a sites repercutindo as informações. Caso a busca não traga nada claro, tudo indica que é mentira.

4 - Você consegue identificar a fonte das informações?

Pode até ser que a notícia esteja datada e assinada, mas as informações do texto são creditadas a alguém? "Esse texto está citando um documento? Ele cita uma fonte? Fez uma entrevista com um dono de empresa, com um porta-voz do governo? Ou é apenas uma afirmação forte, sem nenhum embasamento? É apenas a voz de quem está relatando aquela notícia?", elenca Ortellado.

Caso seja difícil identificar a fonte das informações, você já tem outro sinal amarelo de que aquela notícia pode ser falsa. É fácil inventar um texto e não ter que deixar claro para o seu leitor de onde ele veio. Isso possibilita que as pessoas escrevam qualquer coisa, já que não precisam provar nada para ninguém.

Em muitos casos, porém, órgãos e nomes bastante conhecidos são usados para dar credibilidade à informação. Correntes de e-mail e do WhatsApp circulam frequentemente com a assinatura completa de um médico, um funcionário público ou outro especialista. Se a suposta fonte de informação é um órgão público, basta encontrar o site oficial e checar as últimas notícias – a maior parte deles mantém assessorias de imprensa dedicadas a publicar esse tipo de comunicado.

Também é possível fazer uma busca online do nome da pessoa que assina a informação, o que pode levar a desmentidos. Caso isso não aconteça, será possível comprovar, com a busca, se a pessoa efetivamente existe, se trabalha na empresa envolvida, entre outras informações.

5 - A notícia é "bombástica"?

Aqui entra a questão de bom senso: se uma notícia parecer, à primeira vista, “inacreditável”, talvez seja justamente porque ela não existe. Segundo especialistas, em geral, quem tenta enganar os leitores escolhe exagerar ou inventar eventos absurdos para mexer com a emoção do público, principalmente quando as opiniões estão polarizadas.

A tendência é que as pessoas aceitem como verdade até informações flagrantemente falsas porque elas estão de acordo com o que acreditam. Por isso, segundo Ortellado, vale pensar duas vezes e dar uma busca na internet para ver se a mesma notícia está sendo repercutida em outros lugares.

Um exemplo dado por ele é a morte de Teori Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que cuidava dos casos da Operação Lava Jato e que sofreu um acidente de avião em Paraty (RJ). Pouco depois do acidente, os boatos já começaram a circular. “Se alguém tivesse descoberto realmente que um sargento da Aeronáutica tinha dado instruções falsas para o avião do Teori, isso estaria em todos os veículos”, explica Ortellado. “Se não está, é um forte indício de que essa notícia não foi verificada: ou ela é falsa, ou é um boato.”

Também é comum que notícias falsas usem recursos para parecer ainda mais "bombásticas", como colocar o título em caixa alta. Segundo o Instituto Poynter, esse recurso costuma ser usado por caça-cliques - ou seja, pessoas que tentam chamar a atenção para conseguir cliques do leitor.