PL impõe redução de preço para conexão discada à Internet
Convergência Digital - 21/05/2008 - [ gif ]
Assunto: Indicadores
Nos municípios em que não houver provedor de acesso discado à Internet, as chamadas telefônicas de longa distância para possibilitar o acesso dos internautas serão cobradas no mesmo valor das chamadas locais, de acordo com projeto de lei (PLS 317/05) do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que teve parecer favorável aprovado nesta quarta-feira, 21/05, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto, que teve como relator o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), segue para a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), para votação em decisão terminativa, ou seja, àquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Depois de aprovados pela comissão, alguns projetos não vão a Plenário: eles são enviados diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhados à sanção, promulgados ou arquivados. Eles somente serão votados pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado ao presidente da Casa.
Para Romero Jucá, a sua proposta tem por meta oferecer aos habitantes das pequenas cidades brasileiras substancial redução nos custos das ligações telefônicas necessárias ao acesso à internet. De acordo com ele, isso irá propiciar a essa população "a interação com o resto do mundo nas mesmas condições de que gozam os moradores dos grande centros".
Internet em números
Segundo dados recentes divulgados por entidades como a ABRANET- de abril/08 - existem, hoje, cerca de 1700 pequenos provedores, distribuídos por diversas localidades no Brasil, boa parte deles ofertando banda larga por meio de redes sem fio, uma vez que em muitas localidades, a infra-estrutura de telecomunicações das concessionárias fixas não chega.Empresarialmente o uso do acesso discado ainda é realidade. Segundo pesquisa feita pelo Nic.br, e divulgada nesta terça-feira, 20/05, 8% das empresas ainda utilizam a conexão dial-up via telefone para trem acesso à Internet. Os maiores percentuais de uso da conexão discada estão nas regiões Norte (10%) e Nordeste (9%). No Sul, o índice é de 6%.
Estudo TIC Domicílios 2007, divulgado em março deste ano, pelo NIC.br, revela a dificuldade de acesso e o modelo que desponta como o "meio" para fomentar o acesso à Internet nas localidades de menor poder aquisitivo: As "Lan Houses", onde o público paga um valor pequeno para navegar na Web. No estudo, 49% dos brasileiros acessam à Internet por meio das lan houses. Em muitos casos, os telecentros, unidades criadas pelo poder público para fomentar o uso da Web, não têm o mesmo apelo, mesmo tendo registrado um crescimento de 3% para 6%.
O Projeto de Lei do Senador Romero Jucá pode criar conflitos com as concessionárias de telefonia fixa, uma vez que elas detêm a infra-estrutura e terão suas receitas afetadas - já que uma ligação interurbana é mais cara do que uma local - assim como também pode afetar as operadoras móveis que têm um cronograma de universalização a cumprir em função da oferta comercial de Terceira Geração.
