MPF assina acordo que prevê a ampliação do combate de crimes virtuais
A Tribuna - 10/02/2017 - [gif]
Assunto: Segurança na Internet
Entre as violações estão a apologia, incitação ou crime de ódio, pornografia infantil e juvenil, crimes religiosos e de incitação ao genocídio
A internet é uma terra sem lei? Com objetivo de acabar com essa dúvida e combater a pornografia infantil, o racismo e outras formas de discriminação via internet, o Ministério Público Federal (MPF) assinou um Termo de Mútua Cooperação Técnica, Científica e Operacional com a Organização Não Governamental (ONG) Safernet Brasil.
O acordo também deverá ser firmado com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (Nic.br), com a anuência do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
O documento, assinado na quinta-feira (9) na sede da Procuradoria da República em São Paulo, vai promover o intercâmbio e difusão de tecnologias que serão usadas gratuitamente pelas unidades do MPF em todo o país, bem como pelas autoridades policiais brasileiras.
O uso destas plataformas permitirá a operacionalização da busca e análise de notícias de crimes contra os direitos humanos praticados com o uso da rede mundial de computadores no Brasil.
O convênio também desenvolverá projetos e atividades voltados para o treinamento de recursos humanos, publicações, planejamento e desenvolvimento institucional nas áreas de pesquisa e extensão, com o intuito de debater e assegurar a efetiva promoção e proteção dos direitos humanos na sociedade da informação.
Principais crimes
As principais violações aos direitos humanos identificadas na internet atualmente envolvem a apologia, incitação ou crime de ódio (racismo e xenofobia), pornografia infantil e juvenil, crimes contra o sentimento religioso e de incitação ao genocídio.
Segundo a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen, Coordenadora da 2º Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que assinou o acordo, estes crimes são prioritários para a instituição e exigem atuação especializada.
