Ministro das Comunicações é contra a adiar consulta sobre revisão do setor de Telecom
Convergência Digital - 11/12/2015 - [gif]
Autor: Ana Paula Lobo
Assunto: Revisão do modelo de regulação das telecomunicações
Ao participar do almoço de confraternização de final do ano da Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica (Abinee) nesta sexta-feira, 11/12, em São Paulo, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, se posicionou de forma contrária ao adiamento do prazo para a entrega de sugestões à consulta pública sobre a revisão do setor de Telecomunicações, prevista para encerrar no dia 23 de dezembro.
"Não vou dizer que é inadiável, porque vivemos num sistema democrático, mas eu, pessoalmente, sou contra. Precisamos cumprir prazos. Tudo foi discutido antes. Se houvesse necessidade de mais tempo, que se pensasse nisso antes do lançamento da consulta pública", disse aos jornalistas. O Comitê Gestor da Internet foi uma das entidades que formalizou um pedido de adiamento. O mercado também já sinalizou essa vontade.
Na semana passada, a consulta pública já tinha recebido mais de 112 contribuições, segundo informou o secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão. A consulta pública foi lançada no dia 23 de novembro e possui 27 perguntas, divididas em quatro temas principais: política pública, universalização, regime e concessão. O objetivo, segundo o Minicom, é chegar a março de 2016 com um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional.
Na sua apresentação aos empresários do setor eletroeletrônico, André Figueiredo fez duras críticas a elevada taxa SELIC, instituída pelo Banco Central. "A taxa SELIC mata o país e não se justifica para o controle da inflação, lembrando que em 2012, a taxa SELIC estava em 7,25 e, hoje, está em 14,25%, com viés de alta", disse. O ministro também disse que o governo precisa entender a importância do setor de Telecomunicações para a retomada do crescimento. Apesar de admitir que 2015 foi um ano muito díficil,o ministro das Comunicações disse acreditar em um 2016 melhor.
E instituiu como meta retomar o programa REPNBL, que expandiu a infraestrutura de banda larga no país por meio de 1100 projetos aprovados, num investimento de R$ 15 bilhões. "O Brasil tem um espírito empreendedor. Cabe ao governo assumir o papel de indutor dos novos negócios. Telecomunicações passam por essa retomada do crescimento", completou André Figueiredo.
