Ministério destaca importância de qualidade na internet
Arquivo do Clipping 2006
Veículo: Agência Câmara de Notícias
Data: 07/11/2006
Assunto: Governança
Ele participa do painel "Adequações Necessárias na Legislação e na Regulamentação para uma Internet para Todos", no seminário "Internet para todos - uma estratégia focada nos municípios".
Em relação ao marco regulatório, Freitas disse que o Ministério das Comunicações ainda não tem um estudo conclusivo sobre a necessidade de alteração da legislação atual. "Há um grupo encarregado de avaliar o marco regulatório e propor eventuais mudanças", disse.
Conteúdos adequados
O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Renato da Silveira Martini, ressaltou a importância de prover conteúdos adequados aos usuários de internet. "Não basta garantir conexão e acesso gratuitos, o conteúdo disponibilizado também é fundamental", afirmou.
Já o coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil e secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto César Gadelha Vieira, disse que a participação do Estado é decisiva para garantir o acesso da população à internet. Entretanto, em sua opinião, o debate sobre o tema deve incluir também a discussão sobre os crimes praticados no ambiente virtual. "As tecnologias avançam rapidamente, e nem sempre a legislação consegue acompanhar esse ritmo", declarou.
Ao encerrar o painel, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) destacou que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática tem dedicado especial atenção aos projetos de lei relacionados aos temas do seminário.
