Governo lança consulta pública sobre atualização do Comitê Gestor da Internet

SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações lançou nesta terça-feira uma consulta pública para avaliar a necessidade de mudanças no Comitê Gestor da Internet (CGI.br), que estabelece as diretrizes de funcionamento da internet no Brasil.

"Há uma percepção de necessidade de avaliação do CGI.br, tendo em vista que ele tem mais de 20 anos e o último decreto (que o regulamenta) é de 2003", disse a coordenadora-geral de assuntos cibernéticos do Departamento de Políticas e Programas Setoriais em Tecnologia da Informação e Comunicações do ministério, Luana Borges.

"É como se fossemos colocar um termômetro para saber onde a sociedade acredita que há necessidade de mudanças", acrescentou.

O CGI.br é um órgão multissetorial, composto por diversos ministérios, empresas, representantes do terceiro setor e membros da comunidade científica. O comitê teve papel ativo na formulação do Marco Civil da Internet, de 2014.

Entre os questionamentos levantados pelo governo estão a possibilidade de atualização das competências do CGI.br e a adoção de medidas de transparência e a ampliação da participação social.

A consulta será conduzida até 8 de setembro. Posteriormente as contribuições serão avaliadas, mas não há prazo para que o governo divulgue resultados ou possíveis ações.

A consulta completa pode ser acessada no site participa.br (here).