Governo brasileiro propõe gestão mundial da internet ligada às Nações Unidas
Veículo: Observatório do Direito à Comunicação
Data: 12/11/2007
Assunto: IGF
O primeiro dia do IGF, entretanto, evidenciou que parte substancial dos debates deverá se concentrar nos rumos da Icann (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), organização responsável pela designação dos domínios e números IPs da internet. Diversos países, entre eles o Brasil, são favoráveis a uma redução da relação política que a Icann atualmente possui com o Departamento de Comércio dos Estados Unidos.
Antecipando-se às críticas, a Icann divulgou logo na abertura do evento um "comunicado à imprensa" no qual afirma que a organização "não controla a internet", prestando-se apenas a uma função técnica limitada, e que o órgão não pode controlar ou tirar do ar conteúdos de determinados países. Em referência direta ao envolvimento do órgão com o Departamento de Comércio dos EUA, a Icann afirma não receber ordens do órgão estadunidense, nem priorizar questões que possam interessar à economia norte-americana.
Divergência central
O texto distribuído pela Icann não deve alterar em nada opinião de diversos países - como Brasil, Argentina, Índia e África do Sul - cuja posição foi explicitada pelo ministro da Cultura brasileiro, Gilberto Gil, durante o debate de abertura do IGF. Em sua palestra, Gil defendeu que a ONU passe a fazer o gerenciamento mundial da internet.
Último a discursar em uma sessão que reuniu 16 representantes de diversos governos e executivos de grupos empresariais, Gil comparou a necessidade de uma nova governança da internet com um ecossistema ecológico para exemplificar a riqueza proveniente da diversidade de manifestações culturais.
"A internet é transnacional. Precisamos de uma ecologia para a rede da mesma maneira que precisamos de uma ecologia para o planeta", afirmou o ministro, propondo ainda o desenvolvimento de um novo modelo com múltiplas participações no gerenciamento da internet que chamou de "pós-multistakeholder".;
O encontro vai até quinta-feira (15) e reúne representantes dos governos, do setor privado e de organizações não-governamentais.
Segundo Augusto César Gadelha Vieira, secretário do Ministério de Ciência e Tecnologia e coordenador do Comitê Gestor de Internet, órgão regulador da internet brasileira, nos próximos dias o IGF deverá debater a melhor estrutura para um órgão que tem que gerenciar todos os recursos da rede da maneira mais ampla e popular possível, preocupação que explica o nome do evento.
"A ONU reconhece que ela [a Icann] não é o órgão adequado para fazer isto. O governo dos Estados Unidos está ciente desta solicitação, mas afirmou que apenas fará desde que tenha garantia de estabilidade na rede", afirma Gadelha, que explica que tais mudanças poderiam ajudar a conferir estabilidade suficiente na rede para que o acordo com os EUA fosse rompido.
Durante os próximos quatro dias, também serão debatidos temas ligados à segurança online, com destaque para as possíveis medidas para combater a pedofilia. Além disso, serão discutidos temas relativos à diversidade cultural, à necessidade de adoção de padrões aberto e às especificações que facilitem o acesso à internet por usuários com necessidades especiais.
Evento paralelo
O Ministério da Cultura promoverá um evento paralelo ao IGF no Circo Voador, nos dias 12, 13 e 14 de novembro. A intenção é repercutir e ampliar as discussões do Fórum com a população, particularmente com os Pontos de Cultura no Brasil todo. Para isso, serão projetados no telão do Circo os debates oficiais. Em seguida, haverá debates com o público.
A programação do evento paralelo está disponível em http://governanca.cgi.br/noticias/programacao-igf-circo-voador
