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19 ABR 2017

Especialistas discutem a defesa do consumidor nas relações de consumo em A Era do Diálogo


Segs - 18/04/2017 - [gif]


Autor: Camila Manchini
Assunto: Defesa do Consumidor na Era Digital

Encontro, que acontece de 26 a 28 de Abril, vai anunciar pesquisas inéditas sobre as relações de consumo e o impacto na judicialização brasileira. Entre elas, um estudo exclusivo sobre os custos tributários das “trocas” de produtos para o País e a necessidade de ajustar a regulação atual

Os conflitos nas relações de consumo representam um custo aos cofres públicos. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 70% dos processos que estão nos juizados especiais hoje são de problemas do consumidor.

Trocar um produto no Brasil tendo motivos para tanto é um direito do consumidor. O problema é que, com tantas opções para compras como e-commerce, loja física, venda direta, telemarketing, a “troca” é hoje um problema real no Brasil. Segundo especialistas, isso acontece porque a prática envolve custos para o varejo de estrutura, pessoal, sistema eletrônico, impostos, tributos e, principalmente, a bitributação de PIS e COFINS para a realização da troca. Diante deste cenário, uma PESQUISA INÉDITA, realizada pelo CIP (Centro de Inteligência Padrão) em parceria com a SBVC (Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo) irá revelar a dimensão real do problema, a necessidade de regulação para corrigir os processos, a arquitetura fiscal e tributária brasileira e, ainda, comprovar os custos tributários para o País. Os dados do estudo serão revelados no dia 28 de abril, às 9h30, durante A ERA DO DIÁLOGO, que acontece no Hotel Royal Palm Plaza, em Campinas (nos dias 26, 27 e 28 de abril).

OUTRA PESQUISA feita com empresas brasileiras de diferentes segmentos, vai revelar quais as práticas contundentes na gestão de conflitos de forma amigável por meio da mediação e do diálogo. A pesquisa levou em conta indicadores como a existência de núcleos de mediação de conflitos na estrutura da empresa; adoção de mecanismos alternativos de solução; contingenciamento de recursos para relacionamento com clientes por meio de plataformas extraoficiais; crescimento do volume de demandas solucionadas no primeiro contato, total de acordos em fase pré-processual, índice de solução no sistema de defesa do consumidor (composto pelo índice de solução no Consumidor.gov. e no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - Sindec), entre outros. O anúncio da pesquisa será no dia 27, no mesmo local.

A ERA DO DIÁLOGO entra seu sexto ano e reúne anualmente juristas, órgãos de defesa do consumidor, agências reguladoras, autoridades e especialistas em direito do consumidor para discutir a defesa do consumidor nas relações de consumo. Representantes de bancos, seguros na saúde, companhias aéreas e de telecomunicações, concessionárias de serviços públicos, e de outros setores, também irão contar como vêm agindo na redução efetiva dos litígios nas relações de consumo, como no investimento em conciliação, entre outras iniciativas. Para a imprensa, serão oferecidos cases de medidas e resultados dessas ações.

Entre os porta-vozes estão Paulo Dimas Mascaretti, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, que abordará se devem ser imutáveis os direitos do consumidor, Arthur Rollo, Secretário Nacional do Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça – Senacon, e outro representante da Secretaria, para levantar a influência do valor das multas como disciplinador de boa conduta para as empresas e até que ponto essas estão dispostas a adotar uma postura mais transparente. Amanda de Oliveira, presidente nacional do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON, e o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Carlos Eduardo Richinitti, falam sobre a influência da pretensão resistida no combate à indústria do litígio.

É de Cláudia Silvano, presidente da Associação Brasileira de Procons Brasil – PROCONSBRASIL, juntamente com Elisa Vieira Leonel, superintendente de relações com consumidores da ANATEL, a discussão sobre o trabalho conjunto de agências reguladoras e o Consumidor.gov (serviço público para solução alternativa de conflitos, monitorado pelo Procons e pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça). Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que, atrelado ao índice de resolutividade do Consumidor.gov, houve uma economia aos cofres públicos de mais de R$ 170 milhões nos últimos dois anos.

Até que ponto as novas regras da aviação favorecem ou prejudicam os consumidores brasileiros será um assunto tratado por Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste. A conduta dos litigantes profissionais ou “consumidores profissionais” será colocada em pauta por Amaury Oliva, diretor de autorregulação da Federação Brasileira de Bancos – Febraban e Vitor Morais de Andrade, da Associação Brasileira das Relações Empresa-Cliente – Abrarec.

Um tema polêmico no cenário atual da saúde – a judicialização na saúde – pode ser apurado com Solange Mendes, presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar- FenaSaúde e Flávio Wanderley, diretor nacional da Associação Brasileira de Planos de Saúde – Abramge.

Ricardo Morishita, diretor de pesquisas e projetos do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP vai iniciar a discussão sobre o dano de sites de reclamação para as relações de consumo no País. Já Eduardo Terra, presidente Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo – SBVC, fará parte do anúncio da pesquisa inédita sobre a problemática das trocas no varejo junto com demais especialistas. Outro tema é dirigido às novas dimensões da defesa do consumidor na era da mobilidade e segurança de dados. Quem falará sobre o assunto será Demi Getschko, cientista da computação, um dos pioneiros da Internet no Brasil e o primeiro brasileiro a ter o nome incluído no Hall da Fama da Internet pela Internet Society (ISoc). Getschko é hoje presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR.

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SERVIÇO:
A Era do Diálogo – Simpósio Brasileiro de Defesa do Consumidor.
Data: 26, 27 e 28 de abril.
Horários:
§ Dia 26 (quarta-feira): abertura a partir das 16h.
§ Dia 27 (quinta-feira): 9h às 18h. Para imprensa
§ Dia 28 (sexta-feira): 8h30 às 11h45. Para imprensa
Local: Hotel Royal Palm Plaza – Campinas, SP

HORÁRIOS, TEMAS E PORTA-VOZES

Nas salas 1 e 2 os temas acontecem simultaneamente.

27/04 – QUINTA-FEIRA
9h15 (abertura) - A hora e a vez da transparência: da comunicação à ação tudo pode virar manifestação
Arthur Luis Mendonça Rollo - Secretário Nacional do Consumidor - Secretaria Nacional do Consumidor Senacon.

10h15 (sala 1) - Reclamar por reclamar ou para resolver? O dano dos sites de reclamação para as relações de consumo no país.
Ricardo Morishita Wada - Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP

10h15 (sala 2) - O peso da discórdia: até que ponto as novas regras da aviação favorecem ou prejudicam os consumidores brasileiros.
Maria Inês Rodrigues Landini Dolci - Coordenadora institucional – Proteste

11h30 (sala 1) - Litigantes profissionais
Vitor Morais de Andrade - VP ABRAREC
Amaury Oliva - Diretor de Autorregulação – Febraban

11H30 (sala 2) - Os novos rumos da terceirização: uma conquista em prol do aumento da qualidade nas relações de consumo.

12h15 (sala 1) - Até que ponto o valor das multas funciona realmente como disciplinador de boa conduta para as empresas?
Representante do Senacom

12h15 (sala 2) - Resolutividade na primeira interação: nova abordagem para a gestão dos Sacs.

14h15 (sala 1) - A influência da pretensão resistida no combate à indústria do litígio e na restauração da confiança mútua de empresas e consumidores.
Amanda Flávio de Oliveira - Presidente - Brasilcon Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
Carlos Eduardo Richinitti - Desembargador do Tribunal de Justiça Rio Grande do Sul – JusBrasil.

14h15 (sala 2) – O jurídico a serviço da harmonia. Redefinindo o papel das áreas jurídicas para a busca de soluções mediadas no âmbito dos SACs.

14h45 (sala 1) - Identificando as causas raízes no contexto do micro-momento; utilizando o Big Data e o Analytics para compreender quando o contexto do cliente na interação com a empresa.

14h45 (sala 2) A reinvenção dos seguros em um mundo regido pela Internet das Coisas e pela automação.

15h30 (sala 1) - Agências reguladoras e o consumidor.gov - uma parceria ganha-ganha para empresas, consumidores e sociedade.
Claudia Silvano (Diretora do PROCON-PR e Presidente da Associação Brasileira de PROCONS PROCONSBRASIL - PROCON-PR e PROCONSBRASIL)
Elisa Vieira Leonel (Superintendente De Relações Com consumidores ANATEL)

15h30 (sala 2) - A judicialização na saúde: caminhos possíveis para reduzir os conflitos no mais sensível dos temas.
Solange Beatriz Palheiro Mendes - Presidente – FenaSaúde
Flávio Wanderley - Diretor - Abramge Associação Brasileira de Planos de Saúde.

16h (sala 2) - Vida digital e proteção de dados – as novas dimensões da defesa do consumidor na era da mobilidade e da conectividade.
Demi Getschko - Presidente NIC.br
Ricardo Lagreca - Diretor Jurídico e de Relações Governamentais - Mercado Livre

17h (sala 1) – Os direitos do consumidor devem ou ser imutáveis
Paulo Dimas, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.

DIA 28 – SEXTA-FEIRA

8h30 (abertura) - A implementação de políticas de governança do cliente como marco zero para evolução da transparência nas relações de consumo no Brasil.
Arthur Luis Mendonça Rollo - Secretário Nacional do Consumidor - Secretaria Nacional do Consumidor Senacon

9h30 - A troca justa: é possível facilitar a troca para o cliente sem que a empresa fique no prejuízo? Uma pesquisa inédita revela o tamanho do problema.
Roberto Meir (CIP) e Eduardo Terra (SBVC)

10h45 - Ética, consumo e cidadania – um debate aberto sobre os vícios e virtudes nas relações de consumo do país.