Eleições no CGI: hora de aperfeiçoar a sua política
Veículo: FNDC
Data: 22/09/2007
Autora: Fabiana Reinholz
Assunto: CGI.br
Embora caracterizada como uma rede de todos para todos, a internet é acessada de forma desigual. Há um grande desequilíbro de fluxo entre países desenvolvidos e emergentes, segundo dados das Nações Unidas. Enquanto os primeiros contam com 68%, os segundos têm apenas 32% da participação. No Brasil, o número de usuários é estimado em 32,1 milhões de usuários, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD 2005, análise resultante de convênio entre o IBGE e CGI.br.
O CGI.br é um órgão público independente, criado pela Portaria Interministerial n° 147 de 31 de maio de 1995 e alterado pelo decreto n° 4.829 de 3 de setembro de 2003, que estabeleceu suas normas de funcionamento, com participação da sociedade civil. Entre as suas atribuições estão a coordenação e integração de todas as iniciativas e serviços da Internet no país, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados pela rede.
Apesar dos avanços em relação ao acesso de tecnologia da informação e da comunicação no Brasil, os fatores socioeconômicos continuam determinando o acesso à internet no país, é o que aponta a pesquisa sobre o uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) de 2006, desenvolvida pelo CGI juntamente com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). Segundo a pesquisa, as políticas públicas de inclusão digital precisam ser diferenciadas, pois o custo de aquisição dessas tecnologias ainda é muito elevado para a população de menor poder aquisitivo.
Para Gustavo Gindre, jornalista, coordenador geral do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (INDECS), membro eleito do Comitê e participante do Coletivo Intervozes, é preciso universalizar a estrutura que hoje está na mão das teles. O estado Brasileiro tem hoje quase 40 mil de quilômetros de fibra óptica percorrendo o país, mas essa fibra está dispersa nas mãos de conglomerados" afirma. Na opinião de Gindre, o governo poderia reverter tal situação centralizando a fibra em uma única empresa brasileira, controlada pelo estado, que serviria como grande backbone da inclusão digital, levando a infra-estrutura a várias regiões e possibilitando o acesso de comunidades distantes à internet.
Aproximar a Internet da comunicação social
A incrementação de conteúdos sobre a cultura nacional também é um ponto a ser pensado quando se fala em internet. Para tanto, segundo o memorando de intenções elaborados pelo CGI, é preciso uma articulação político-institucional que possibilite a integração entre produtores e difusores de conteúdos. "A produção cultural acessível de forma ampla à sociedade é o fator fundamental para o desenvolvimento, educação e qualidade de vida da população brasileira", afirma o memorando.
A posição do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) é a de ressaltar que, no processo de convergência, a internet é a coluna vertebral das futuras redes digitais convergentes, expõe James Görgen, consultor do Fórum, pesquisador do Instituto de Estudo e Pesquisas em Comunicação (EPCOM). Para tanto, ela precisa ser pensada menos como tecnologia e mais como suporte para a circulação de cultura, de conteúdos também audiovisuais. Ele considera que o aporte da área da comunicação social para a internet nesse momento é estratégico.
Sugestões para democratizar a rede
O pesquisador e membro do CGI, Carlos Alberto Afonso, aponta em seu artigo Políticas Públicas e Inclusão Digital, dez estratégias para promover a democratização da rede:
1. Garantir que em cada município haja um ponto de presença de espinhas dorsais nacionais de fibra óptica (PdP), de alta velocidade, ou uma extensão direta de um PdP, suficiente para assegurar conectividade de qualidade para uso de multimeios a todas as áreas do município;
2. Priorizar o apoio na ponta (municípios) a iniciativas abrangentes de inclusão digital que integrem as distintas iniciativas e necessidades locais em uma rede comum, otimizando custos de conectividade e melhorando a qualidade dos serviços de acesso;
3. Garantir pelo menos o acesso coletivo na ponta (através de iniciativas locais de telecentros comunitários apoiadas por uma política nacional) em todas as áreas urbanas de menores recursos;
4. Evitar, com legislação adequada, que se criem "capitanias" de telecomunicação e de transmissão de dados para satisfazer apenas o mercado;
5. Garantir que no menor prazo possível todas as escolas públicas estejam bem conectadas (e permanentemente conectadas!) à internet;
6. Garantir conectividade a todos os serviços de saúde pública, segurança e administração municipal;
7. Assegurar a utilização de sistemas e padrões abertos, para reduzir a um mínimo a dependência de sistemas e softwares proprietários ou com problemas de interoperabilidade;
8. Generalizar os serviços e sistemas de e governo a todas as instâncias da administração pública, usando critérios de transição que levem em conta a brecha digital, com critérios rigorosos de interoperabilidade, padrões abertos, transparência e eficácia;
9. Montar uma estratégia nacional de capacitação para que, em todos os níveis, pessoas e instituições, tendo o acesso aos meios e instrumentos, possam utilizá-los com eficácia;
10. Promover a curto prazo a adequação da lei e regulamentação do FUST, bem como criar um mecanismo pluralista de governança para o fundo.
