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27 JUN 2007

Deu na Rets: Processo eleitoral do Comitê Gestor da Internet no Brasil






Veículo: PSL Brasil
Data: 27/06/2007
Assunto: CGI.br

A Casa Civil homologou o calendário do processo eleitoral do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Todos os representantes titulares atuais das entidades civis (terceiro setor)- Gustavo Gindre, Marcelo Fernandes, Mário Teza e Carlos Afonso - são candidatos à reeleição.

Nos últimos anos houve importantes conquistas na conformação do atual modelo de governança da Internet brasileira, mas ainda há um trabalho importante a fazer para consolidar o CGI.br como uma organização pluralista,


que siga garantindo os nomes de domínio brasileiros como um bem da comunidade [e não uma mercadoria], e para que o CGI.br permaneça como uma referência mundial de qualidade na governança da Internet.

Agora mesmo, depois de um processo prolongado, os representantes das entidades civis conseguiram que o CGI.br aprovasse critérios para projetos externos (apresentados por entidades civis, pesquisadores etc.) que o CGI.br possa apoiar. Espera-se que ainda este ano seja publicado um primeiro edital de chamada de projetos. Mas há muito mais a fazer.

Para votar neste processo de eleições, as entidades civis devem inscrever-se no Colégio Eleitoral do CGI.br. O prazo é muito curto - até 3 de julho - para essa inscrição. Desta vez não será exigido um certificado digital para ingressar no Colégio Eleitoral - assim espera-se estimular que um número bem maior de entidades participe do processo. Na primeira eleição, em 2003, pouco mais de 50 ONGs se inscreveram, o que é muito pouco.

É importante ressaltar que não é preciso indicar candidatos. A indicação de candidatos tem um prazo muito maior e os membros do Colégio Eleitoral não precisam indicar candidatos -- basta, na data de eleição, votar nos candidatos de sua preferência, segundo as regras eleitorais.

A inscrição é muito fácil: basta entrar no endereço https://registro.br/eleicoes-cg/cadastro/ e preencher o formulário para cadastrar a entidade. O requisito para as ONGs é que tenham pelo menos dois anos de registro formal como sociedade civil sem fins de lucro. Será necessário enviar documentação (cópias) comprobatória da entidade (veja as instruções), mas isso pode ser enviado depois do prazo de inscrição online. O importante é não perder o prazo de inscrição (3 de julho).

Todas as informações sobre o processo eleitoral estão em www.cgi.br/eleicao2007/index.htm.