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05 JUL 2007

Crime de Internet: Ministério das Comunicações quer mudança em projeto de punição






Veículo: Portal Imprensa
Data: 05/07/2007
Assunto: Internet

O Ministério das Comunicações sugeriu algumas mudanças no projeto sobre punição de crimes de internet, que na representação atual obriga provedores de internet a manter dados de conexão de seus usuários por três anos.

O consultor jurídico do Ministério das Comunicações e representante do Ministério no Comitê Gestor da Internet no Brasil, Marcela Bechara, acredita que, se o artigo que determina essa obrigatoriedade não tivesse sido inserido, talvez o projeto já estivesse aprovado, o que agilizaria o processo de responsabilização daqueles que efetivamente causam danos na internet.

O relator do projeto, senador Eduardo Azeredo (PSDB - MG), informou, porém, que não pretende retirar o artigo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.