Comitê Gestor vai propor limites para mensagens não solicitadas
Veículo: Valor Online
Autor: José Sergio Osse
Data: 12/07/2007
Assunto: Legislação
Segundo o comitê, apesar de aparentemente não causarem grandes prejuízos a indivíduos além da inconveniência, os spams têm impacto significativo quando observados em conjunto. Segundo o comitê, o grande fluxo dessas mensagens representa um dano real às redes de informações, empresas e provedores - o que, no fim, acaba afetando também o usuário individual.
O estudo realizado com a FGV apresenta uma análise sobre o combate ao spam levando em consideração o conceito de dados pessoais na lei brasileira e os modelos utilizados contra essa prática em outros países.
"Esse estudo visa a proposição de uma legislação que, em vez de criminalizar condutas, proporcione um desestímulo ao envio de spam como ferramenta de publicidade", diz o coordenador da equipe anti-spam do comitê, Henrique Faulhaber.
A proposta de lei baseia-se no sistema de adoção "opt-in" para identificar mensagens eletrônicas no país. Assim, publicidade e mensagens eletrônicas de empresas só poderiam ser enviadas após o consentimento do destinatário. Atualmente, os "spammers" beneficiam-se da regra internacional que apenas determina que haja uma opção no corpo da mensagem para que o destinatário possa retirar seu endereço eletrônico da lista de e-mails do spam. Isso, porém, só ocorre após o recebimento da mensagem não-solicitada.
"Nossa recomendação é que o spam não seja legitimado como um meio de divulgação de massa na internet, seja seu escopo comercial ou não", diz Faulhaber.
O país que mais emitiu spams para o Brasil foi Taiwan, com 76% do total. Em segundo lugar aparece a China, como fonte de 16%, seguido pelos EUA, origem de 4% dos spams.
