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19 JUL 2007

CERT.br propõe normas especiais para spams






Veículo: Risk Report
Data: 19/07/2007
Autora: Patricia Lisboa
Assunto: Spam

Em meio às discussões em torno de uma legislação específica para crimes cibernéticos e de mecanismos para impedir a invasão de computadores pelos mais diversos meios, foram divulgados os primeiros resultados do Projeto SpamPots. A iniciativa é coordenada pelo Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br) e pelo Núcleo de Coordenação do Ponto BR (NIC.br).

O programa, que monitorou e contabilizou, em 325 dias de atividades, mais de 370 milhões de mensagens, revela números interessantes. De acordo com Cristine Hoepers, analista de Segurança do CERT.br, as reclamações sobre spams enviados por meio do uso indevido de máquinas brasileiras com proxies abertos ou instalados por códigos maliciosos têm crescido continuamente. "Apenas no último mês de junho, essas notificações representaram 55% do total", explica.

Além disso, o projeto revela que, em um total de 370.263.413 e-mail/spam coletados, cada um possuía, em média 8,9 destinatários, totalizando, aproximadamente, 3,2 bilhões de vítimas.

Entre os países que mais enviam spams ao Brasil estão Taiwan, em primeiro lugar, com 76% das ocorrências e China, na segunda posição, com 16%. Estados Unidos, Canadá, Japão, Hong Kong, Alemanha e Panamá também foram citados e somam, juntos, menos de 8% dos episódios.

De olho nesse panorama, o Comitê Gestor da Internet, CGI.Br, junto com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, elaborou um documento propondo mudanças legislativas e medidas governamentais que possam atenuar este problema.

De acordo com Henriquei Faulhaber, é impossível acabar definitivamente com os spams, mas é preciso combatê-los para que não se tornem um agente de 'atraso' no avanço da internet e de outros meios de comunicação eletrônicos. "O documento visa propor um conjunto de normas que, em vez de criminalizar condutas, proporcione um desestímulo ao envio de spam como, por exemplo, ferramenta de publicidade", explica Faulhaber.

O projeto, que deve ser encaminhado ao Senado e à Câmara dos Deputados, propõe a adoção do sistema "opt-in", pelo qual o usuário só pode receber spams de remetentes autorizados. O documento também defende a explicitação de parâmetros para comprovar danos no âmbito da ação judicial relativa ao spam e a extensão do crime de falsidade ideológica para abranger as mensagens enviadas por meio de redes com a finalidade de obter vantagens econômicas ou causar danos.