Anatel deve mudar regulamento para não inviabilizar redes mesh
Veículo: Convergência Digital
Data: 05/09/2007
Autora: Cristina de Luca
Assunto: Internet
Como está, o texto do regulamento estabelece a necessidade de licenciamento de estação para cada local que exista um Access Point (trabalhando em modo Multiponto) ou Roteador. O que inviabiliza por completo a operação de todos os provedores de internet a rádio e cabo, já que implica pagamento de R$ 1340,00 de TFI no primeiro ano e R$ 670,00 em todos os anos subseqüentes. O texto deverá deixar claro se o pagamento será ou não por cada Access Point.
Segundo Gustavo Gindre, coordenador geral do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (INDECS), membro eleito do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI-br), que ouviu as explicações da Anatel em reunião no CGI, o texto do regulamento explicitará que as redes sem fio localizadas em cidades com menos de 500 mil habitantes, e que visem interligar mais de um imóvel,pagarão apenas por uma única licença de R$ 1.340,00, referente ao ponto de interconexão dessa rede com a Internet, independente da potência utilizada.
Só nas nas cidades com mais de 500 mil habitantes as redes sem fio terão que pagar também, além da licença do ponto de interconexão, licenças para cada ponto com potência superior a 400mW. Como a maioria dos roteadores vendidos no mecado não ultrapassa 150mW.
Redes comerciais ou sem fins lucrativos que atendam terceiros precisarão ainda pagar outorgas de serviços de comunicação: R$ 300 no caso dos SLP e R$ 9 mil no caso do SCM.
Em artigo publicado esta semana nos sites Fazendo Media e Observatório do Direito a Comunicação, Gindre aborda esses temas e levanta outro ponto polêmico surgido na conversa com a Anatel no CGI-br. Muitas entidades envolvidas com projetos de inclusão digital pedem a retirada do Serviço Auxiliar de Radiodifusão das freqüências entre 2400 e 2483,5 Mhz, uma das melhores partes do espectro para que se faça redes sem fio.
Será que o governo e a Anatel estariam dispostos a desagradar os radiodifusores em nome da inclusão digital? Indaga Gindre.
A ver.
