O Globo - 23/08/2010 -
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Autor: Eduardo Almeida
Assunto: Neutralidade da Rede
Apesar de velha conhecida nossa, a internet ainda é muito nova - por isso, algumas de suas características ainda são nebulosas. Um dos princípios que regem a rede desde a sua criação, por exemplo, entrou na pauta de discussão recentemente: a neutralidade. Enquanto gera discussões acaloradas entre técnicos, fãs de tecnologia e empresários de telecomunicações, o tema se mantém à margem do radar dos principais interessados: os internautas comuns. Mas é bom a gente ficar de olho nesse assunto pelo simples motivo de que a liberdade no uso da internet está em jogo.
Explica-se: pelo princípio da neutralidade da rede, todo o tráfego na internet deve ser tratado da mesma forma, sem que os provedores criem qualquer tipo de segregação ou discriminação de conteúdo.
Ou seja, a Google não pode pagar um provedor de internet para o YouTube rodar mais rápido que o concorrente Vimeo. Por essa regra, um provedor também não tem o direito de tornar mais lenta a conexão de um internauta que usa muita banda, baixando arquivos em redes P2P, por exemplo.
Se não fosse assim, a Yahoo poderia ter comprado o direito de chegar com maior velocidade aos usuários finais, impedindo o surgimento de rivais... como a Google. A conversa faz sentido.
A analogia usada para facilitar a compreensão do conceito de "neutralidade" é a mesma nos dois lados da discussão. Os defensores comparam a rede a estradas onde uma concessionária não pode determinar que carros da Fiat tenham prioridade sobre veículos da Volkswagen, por exemplo. Já as empresas de telecomunicações dizem que, assim como nas vias públicas, a internet precisa de sinais de trânsito, faixas de pedestre e outras formas de ordenar o tráfego.
O tema vem ganhando força desde 2007, quando descobriu-se que a Comcast fazia traffic shaping nos EUA, tornando mais lenta a conexão de internautas que utilizavam muita banda.
A Federal Comunications Comission (que regula a indústria de telecomunicações nos EUA) proibiu a medida, mas dois anos depois a Justiça determinou que a entidade não tinha autoridade para agir nesse caso. Assim como no Brasil, nos EUA conexão e transporte de dados são serviços de valor adicionado, não sujeitos à Lei Geral de Telecomunicações. Daí, o FCC lá e a Anatel aqui não podem interferir.
A partir daí, surgiu toda a discussão para se criar parâmetros claros de "neutralidade". No Brasil, o tema está sendo tratado na elaboração do Marco Civil da Internet, desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas e pelo Ministério da Justiça. Nos EUA, o FCC começou a fazer reuniões com empresas de conteúdo e de telecomunicações. O Google e a Verizon, por outro lado, tiveram encontros particulares para entregar uma "proposta de princípios legislativos".
Pela proposta do Google e da Verizon, as redes cabeadas permanecem neutras (com algumas exceções) enquanto as redes sem fio não teriam nenhum tipo de regulação - obedeceriam apenas o princípio da transparência. (Confira a íntegra do projeto no link bit.ly/cmKfqH ).
Paulo Mattos, diretor de regulamentação da Oi, vê no projeto Google/Verizon um avanço. Segundo ele, pela primeira vez uma empresa de conteúdo e outra de telecomunicações chegaram a "um conjunto de regras de autorregulação da indústria onde os setores se organizam para criar esse controle de forma transparente". Mattos defende a punição dos desvios com base na legislação antitruste.
- Havendo transparência, consegue-se verificar depois se houve discriminação. O complicado é passar uma régua rígida que, em vez de corrigir, desestimula o investimento (em infraestrutura) - argumenta.
Mas logo após a divulgação do documento, as críticas começaram a surgir. As principais questionam o fato de as operadoras poderem ignorar a neutralidade nas redes sem fio e a existência de exceções preocupantes nas redes com fio.
- (Pela proposta) a rede de cabo continua neutra, com uma grande lista de exceções. Mas o ponto principal é que, para as redes sem-fio, acabou a neutralidade. O problema é que, daqui a 15 anos, a internet sem fio vai ser A internet - alerta o advogado Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV.
As redes sem fio são excluídas por terem "características operacionais e técnicas únicas". Mattos concorda com uma maior necessidade de controle nessa área. E cita os lançamentos da Apple em Nova York, quando há grande concentração de usuários em uma mesma área.
- Quando a Apple lança um novo produto, como o iPhone ou iPad, em Nova York há panes no sistema de voz dos celulares. As empresas precisam de alguma capacidade de gerir a rede para evitar essas panes no sistema - rebate o executivo da Oi.
Segundo críticos, ao criar a categoria de "serviços especiais" na internet, a proposta Google/Verizon abre espaço para o surgimento na web de um ecossistema semelhante ao da televisão - a "internet pública" seria a TV aberta e gratuita, enquanto os "serviços especiais" seriam a tevê a cabo, mais cara.
Por outro lado, muitos defendem que serviços médicos na web, por exemplo, deveriam ter prioridade sobre a circulação de dados "menos nobres". Mas Lemos afirma que esse tipo de configuração já existe.
- Hoje as prioridades são definidas pelo protocolo da rede. Há uma definição para a internet, em que vídeo tem prioridade sobre emails, por exemplo, já que precisam rodar de forma contínua - explica ele.
O Comitê Gestor da Internet no Brasil defende tese semelhante. Nos princípios do CGI , o item 6 determina que a "filtragem ou privilégios de tráfego devem respeitar apenas critérios técnicos e éticos, não sendo admissíveis motivos políticos, comerciais, religiosos, culturais, ou qualquer outra forma de discriminação ou favorecimento".
Dois exemplos claros da importância da neutralidade são o BitTorrent e o Skype. O primeiro é usado para muitos fins considerados ilegais - como troca de músicas e filmes protegidos por direitos autorais - mas ajudou a criar um novo mercado.
Quem se deu bem com ele foi a Apple, principal beneficiária da letargia da indústria fonográfica, deitada no berço esplêndido de um modelo que fez muito sucesso no século 20, mas implodiu nos anos 2000. Steve Jobs viu no mp3 um espaço não aproveitado de negócios e faz muito dinheiro com iPods e iTunes.
Por isso, as repetidas menções a "usos legais" da rede no projeto têm como um dos alvos os internautas que compartilham músicas, filmes e jogos por BitTorrent. Um recente estudo da Cisco indica que 23% do tráfego online hoje são P2P.
Já o Skype, e outras tecnologias de voz-sobre-IP (VoIP, na sigla em inglês), chegaram a enfrentar muita resistência das telefônicas que operam as redes de internet. Em mais de um caso houve tentativas de bloquear ou tornar o serviço mais lento, o que o inviabilizaria.
Usando novamente a legislação antitruste e a cláusula de transparência como escudos, Mattos garante que a flexibilização da neutralidade não traria esse tipo de risco.
- Se numa estrada eu discrimino uma marca, não estou fazendo gestão de trânsito, mas sim criando uma vantagem competitiva injusta. Aí é uma questão antitruste - reforça.
Enquanto no Brasil e nos EUA a discussão avança, o Chile saiu na frente e aprovou semana passada a primeira lei de defesa da neutralidade do mundo. O "Boletin 4915" garante "o acesso a todo tipo de conteúdo, serviços ou aplicativos disponíveis na rede, sem distinção de fonte de origem ou propriedade".
