TeleSíntese - 25/08/2010 -
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Autor: Lúcia Berbert
Assunto: Banda Larga
Dois novos debates vão discutir critérios, regime jurídico, neutralidade de rede e instrumento de aferição.
A Anatel, CGI.br (Comitê Gestor da Internet), operadoras e FNDC (Fórum Nacional para Democratização da Comunicação) vão debater os parâmetros mínimos do acesso à internet em banda larga, em função da falta de critérios claros para diferenciar o serviço. Em outra reunião, a Proteste, o SindiTelebrasil e a Telcomp vão debater a natureza do regime jurídico da prestação de serviço de dados, que hoje é regulamentado como de natureza privada, por meio de resolução da agência reguladora.
Esses foram os encaminhamentos da primeira plenária desta quarta-feira (25) do Fórum Brasil Conectado, que discutiu parâmetros de qualidade para a banda larga. O objetivo da reunião, além de discutir padrões a serem cumpridos em relação à taxa de transmissão, foi de estabelecer critérios relacionados à taxa de conexão e à taxa de queda. Outro ponto em debate foi a criação de aplicativo ou outro instrumento oficial para que o usuário possa verificar, com segurança e fidelidade, a taxa de transmissão que lhe é de fato disponibilizada.
O coordenador do debate, Artur Coimbra, da secretaria-executiva do CGPID (Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital), defende que esse mecanismo seja capaz de gerar um documento, que fundamente as reclamações dos usuários insatisfeitos.
Já para a advogada da Proteste, Flávia Lefèvre, o instrumento é necessário, mas a discussão sobre a qualidade da banda larga não pode se limitar à verificação da velocidade. “Qualidade é um conceito muito mais amplo do que isso”, enfatiza. Ao invés de limitar o debate, ela defende uma discussão ampla, que passe à limpo toda a regulação do serviço, resolvendo eventuais pendências.
Lefèvre acha que o debate sobre a natureza jurídica do serviço, se prestado em regime público ou privado, e a neutralidade da rede são pontos importantes para garantir a qualidade da banda larga. Mas, o tema neutralidade de rede não encontra eco entre as teles, que consideram o conceito muito aberto.
Outro ponto debatido na reunião foi o tratamento dos dados obtidos com a fiscalização do serviço de forma a divulgar, de maneira atualizada, ampla e irrestrita, o desempenho das diferentes prestadoras e as discrepâncias encontradas entre as taxas de transmissão contratada e disponibilizada.
A Telcomp, que é contra parâmetros mínimos para a banda larga, por considerar um limitador para que as empresas ofereçam planos que melhor se adéqüem às necessidades dos usuários, defende a adoção de um selo para diferenciar as velocidades realmente ofertadas. Assim, as empresas com o selo verde, por exemplo, entregaria taxa de velocidade mais próxima a contratada, enquanto o selo vermelho indicaria uma taxa menor do que a contratada e o selo amarelo, um meio termo entre as duas outras situações.
Todos essses temas serão aprofundados nas duas reuniões, que ainda não têm data previstas.
