IDEC - 04/08/2010 -
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Assunto: Internet
Acontece desde ontem (3/8) e segue até amanhã, em Quito (Equador) o 3º Encontro Preparatório da América Latina e Caribe para o Fórum de Governança da Internet (FGI), promovido pelo Instituto Nupef, Associação para o Progresso das Comunicações (APC) e Latin American and Caribbean Internet Addresses Registry, com apoio do Comitê Gestor da Internet (CGI) do Brasil.
O Idec está participando do encontro e foi relator da mesa "Acesso e Diversidade", que foi realizada hoje.
O objetivo do evento é reunir os setores público e privado e a sociedade civil organizada dos diferentes países que compõem a rede do FGI para discutir políticas, programas, ações e legislação relacionada à governança na internet. Entram na pauta questões como: segurança e privacidade, liberdade de utilização da rede, sigilo de dados, responsabilidade dos atores na rede, comércio eletrônico, acessibilidade, etc.
Para os consumidores, a discussão sobre o assunto é muito importante, pois se relaciona com práticas cotidianas dos usuários, como compras pela internet, postagem de conteúdos em sites e blogs, pagamento de contas , download de filmes e músicas e até troca de e-mails e arquivos.
Para o Idec, a discussão também é relevante no sentido de assegurar o acesso à internet como direito fundamental dos cidadãos e cidadãs, passando pela implementação da banda larga veloz, de qualidade e acessível. Além disso, é preciso garantir a segurança, privacidade e liberdade do consumidor quando navega.
Em ação
O Idec tem participado ativamente do debate público relacionado à governança na internet. Fazem parte de sua agenda de atuação, por exemplo, o marco civil da internet no Brasil e o Plano Nacional de Banda Larga, em que se insere como membro no Fórum Brasil Digital, um grupo permanente de 30 entidades que estão acompanhar a implementação do programa de expansão do serviço no país.
Recentemente, o Instituto desenvolveu uma pesquisa sobre o serviço de banda larga no país, em que constatou que a velocidade disponibilizada pelas empresas fica aquém do que é pago pelo consumidor, tendo ainda baixa qualidade, lentidão e preços altos.
Além disso, a entidade atua na área de acesso ao conhecimento, intimamente ligada à questão da disponibilização de conteúdos na internet e do direito dos consumidores de acessarem produtos culturais, e é parte da Rede pela Reforma da Lei de Direito Autoral, um coletivo de 24 organizações que discutem temas como economia criativa, novos arranjos econômicos na internet, cultura digital e recursos educacionais abertos.
