Ultima Instância - 31/01/2010 -
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Autor: Mariana Ghirello
Assunto: Segurança
Se há um consenso entre especialistas, é o de que o Judiciário precisa se especializar para lidar corretamente com assuntos relacionados a internet. “No Direito Digital, as questões técnicas estão entrelaçadas com as questões jurídicas, um não trabalha sem o outro, o que exige um grau de profundidade maior”, afirma o advogado especialista Renato Opice Blum. O especialista alerta ainda, que apesar de termos uma legislação que fornece uma cobertura de 95% dos problemas relacionados a internet, as punições são brandas em relação ao prejuízo causado devido alcance da rede mundial de computadores.
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Para Opice Blum, existe um vácuo de 5% na legislação brasileira quando se trata de crimes na internet, como a invasão de computadores, que por si só, não caracteriza ato ilícito. Segundo o especialista, a legislação deixa de levar em conta o que uma invasão pode acarretar, visto que hoje as empresas e usuários guardam informações importantes nos computadores. “Não podemos ter um cenário onde a invasão de um computador não é nada”, afirma.
“As empresas enfrentam vazamentos de informações protegidas, segredos, planos estratégicos, documentos confidenciais, e quando isso acontece ou quando alguém tem sua intimidade exposta existem medidas que podem ser tomadas, mas que nem sempre alcançam o objetivo almejado, como a retirada do conteúdo do ar”, observa.
“É preciso adequar a legislação ao potencial de exposição que a internet traz”, ressalta Opice Blum, ao afirmar que o conjunto de leis é atrasado para os problemas atuais. O advogado explica que no Brasil desenvolver um vírus que pode destruir os arquivos dos computadores também não é crime, apenas se o indivíduo disseminá-lo na internet.
O especialista ressalta que as penas e indenizações provenientes de processos envolvendo a internet são baixas. “A indenização pode não ser suficiente para reparar o dano que a pessoa sofreu”, completa.
Por outro lado, o cenário jurídico tem se modificado. De acordo com o Opice Blum, existem mais de 20 mil processos envolvendo assuntos relacionados a crimes digitais. “O número de processos vem aumentando exponencialmente. E em comparação com os principais países, os tribunais brasileiros estão mais acostumados com Direito Eletrônico”, comemora.
“O Brasil já tem muita jurisprudência envolvendo essa área, mas precisamos melhorar a nossa legislação”, reforça Blum.
Recentemente, o Cert.br (Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil) divulgou um relatório apontando que houve um aumento de 61% no número de incidentes de segurança na internet em 2009, em comparação com os registros do ano anterior. O órgão revelou também que o número de tentativas de fraude reportadas foi de 250.362, o que representa um crescimento de 79% em relação ao mesmo período.
Entre os casos que mais chamam a atenção, o aumento de 576% no número de sites hospedando scripts utilizados em ataques aos servidores web por meio de RFI (Remote File Inclusion), técnica para atacar websites a partir de um computador remoto e o crescimento de cerca de 422% da quantidade de notificações de spam.
Para a advogada e especialista Patrícia Peck Pinheiro, o aumento do número de incidentes na web está relacionado a alguns fatores. O Brasil tem cerca de 90 milhões de usuários de internet, número que aumenta a cada dia, e em decorrência disso, quanto mais pessoas conectadas, mais usuários mal intencionados seguem em busca de obter alguma vantagem desse fenômeno.
Outro ponto relevante para o aumento no número de incidentes, é a falta de conscientização em segurança da informação. “A maior parte das pessoas acha que nunca vai ocorrer com ela, empresta a senha, deixa o computador aberto e ligado, não se preocupa em usar as ferramentas de modo mais diligente, isso somado com uma dose de inocência potencializa as ocorrências”, enfatiza Patrícia.
A advogada afirma que existem casos diversos relacionados a problemas na internet, exposição de imagem de celebridades, vazamento de informação confidencial de empresa, uso indevido de marca de empresa em site na internet, ofensa de empregado através de email corporativo, plágio de campanha online por concorrente, envolvendo até concorrência desleal.
Para ela, “em breve, não haverá outra forma de atuar no Direito sem envolver no mínimo situação com provas eletrônicas, bancos de dados, autenticação não presencial (senha, certificado digital), biometria”.
A especialista afirma que não é fácil criar legislação sobre o assunto. “As máquinas não analisam contexto, armazenar conteúdo pedófilo é armazenar, se está lá configura o crime. O computador não consegue diferenciar se foi por querer ou sem querer, diferenciar dolo de culpa. O que provoca bastante polêmica quando se tenta redigir novos tipos penais, como o de enviar email com vírus para alguém”, observa. Atualmente, mais da metade dos Estados brasileiros possui lei específica que regulamenta espaço como Cybercafé e Lan House.
“Vivemos um momento desafiador, temos que inovar, isso significa que nem tudo vai ser resolvido no judiciário”, alerta Patrícia.
